O Cine-Teatro Garrett recebeu no dia 28 de Novembro, a Assembleia Municipal onde foram discutidos e aprovados 21 pontos na ordem do dia, com destaque para a proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2025, apresentada pelo executivo no valor previsional de 90 milhões e 125 mil euros, com os votos contra de toda a oposição.
A abertura do concurso para as obras na rotunda oval de entrada na cidade, mereceu a abstenção da CDU e o voto contra dos restantes partidos da oposição.
Com os votos contra do Chega, Iniciativa Liberal e do CDS, foi aprovada a construção de habitação a custos controlados na zona de Penalves, que irá permitir 72 Fogos de arrendamento acessível para os jovens, fruto de uma candidatura apresentada pelo Município junto do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana.
Por unanimidade foram aprovadas a proposta de ratificação da decisão de abertura de concurso público para adjudicação das obras de ampliação das redes de águas residuais domésticas nas freguesias de Balasar e Laúndos; a abertura de concurso público para a obra relativa ao Centro Ocupacional de Beiriz e Pavilhão Polivalente; a empreitada de remodelação da EEAR – Largo do Emigrante, em Aver-o-Mar; a concessão para a construção e exploração do Centro Funerário e Crematório do Município, e a fixação em 0,25% da Taxa Municipal de Direitos de Passagem a aplicar no ano de 2025.
Os votos contra da oposição não afectam a larga maioria do PSD. Para o Presidente da Câmara, Aires Pereira, o orçamento permite “executar os compromissos e projectos que sufragámos junto dos poveiros. É preciso determinação para levar os projectos até ao fim”. E aponta no sentido do desenvolvimento local, “é isso que vamos continuar a fazer, é isso que este orçamento abre para o próximo ano e para anos futuros, uma vez que este orçamento já tem reflexos fruto dos investimentos mais avultados para os anos seguintes. Digamos, que é já um caminho a indiciar a maioria que é necessária para que a Póvoa continue a desenvolver-se”.
Na opinião de Miranda Coelho, do PSD, este é um orçamento essencial para o próximo ano: “Acho que este é um bom plano de orçamento completando, exactamente, aquilo que é a actividade de três mandatos, e que representa bem o esforço e a ambição que o executivo sempre teve relativamente ao desenvolvimento da Póvoa”.
Oposição Explica Unanimidade no Voto Contra
Para o membro da Assembleia pelo PS, Gonçalo Angeiras, “em 2022, o Presidente Aires Pereira, depois das obras de requalificação que foram efectuadas na rotunda, disse que – tão cedo não era necessário intervir na rotunda. Na verdade, em 2024, estamos outra vez a intervir na rotunda. Eu pergunto se em 2026 temos de voltar a intervir devido aos erros do actual executivo”. Mas, espera que até lá, “os poveiros possam dar a confiança ao PS para resolver esse problema”.
Em relação ao maior orçamento de sempre, segundo o socialista “não resolve os problemas dos poveiros. Existem imensos sectores que precisavam de investimento e que até estão previstos no plano de investimentos, mas que não vão ter qualquer tipo de conclusão até ao final deste mandato”. Para Gonçalo Angeiras, era importante que “o PSD percebesse porque será que todos os partidos da oposição ao longo deste mandato votaram consequentemente contra os orçamentos municipais, que reflectem apenas a vontade da maioria que parece não querer ouvir outras opiniões”.
Miguel Rios, do Chega, embora tenha intervindo em várias matérias, em parte delas disse não ter “elementos que me ajudem a tomar uma decisão”. Quanto ao maior orçamento de sempre, “o valor da poupança corrente, 9,7 Milhões de euros, dava perfeitamente para libertar os munícipes do pagamento do IMI com o qual o município vai buscar cerca de 10 milhões de euros. Aqui sim, seríamos um município sustentável”.
António Teixeira, da Iniciativa Liberal, em relação à prevista intervenção na rotunda oval à entrada da cidade, “a solução apontada neste novo projecto, pode facilitar alguma circulação para Norte, mas não vai corrigir os problemas introduzidos. E, a maioria das pessoas que usa a rotunda para aceder ao centro ou Sul da cidade, vai continuar a encontrar os mesmos problemas”.
O empréstimo de 12 milhões de euros a 30 anos, financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para a construção de 72 fogos de habitação a custos controlados exige uma análise cuidadosa, porque “embora seja uma iniciativa bem-intencionada, representa uma transferência significativa de risco para as gerações futuras que herdarão o ónus deste endividamento”.
Quanto ao voto contra no orçamento deve-se ao facto do executivo ter “uma estratégia muito comum. Criam-se todos os subterfúgios possíveis para se aumentar a arrecadação e para se subtrair o fruto do trabalho dos contribuintes, em forma de impostos, multas, taxas que não passam de impostos encapotados, e mais taxinhas. O Resultado é um superávite considerável nos cofres da autarquia, que sobra para festas, animação, e colonização financeira de todos os sectores independentes da sociedade civil, e um deficit crescente no bolso dos Poveiros”.
José Carmo, do CDS, votou contra o empréstimo para habitação a preços controlados, “não partilhamos da visão do modelo Estado como senhorio, existem outros incentivos. O problema da habitação deve ser abordado de uma forma distinta”. Acresce que independentemente da necessidade urgente da resolução deste problema “não faz sentido o executivo, em fim de mandato e em fim de ciclo, estar a assumir um endividamento de 12 milhões de euros a 32 anos que no fundo condiciona aquelas que são as opções políticas de quem virá a seguir”. Quanto à intervenção na rotunda, “ou de facto o problema está mal estudado ou quer-se fazer uma intervenção que nada tem a ver com o constrangimento que a rotunda tem”.
Quanto ao orçamento, é da opinião que “apresenta um erro grosseiro na medida em que fruto da aprovação do empréstimo que irá financiar as habitações a preços controlados, esta verba não foi incluída no orçamento, nem do ponto de vista da despesa, nem da receita de capital com a entrada deste dinheiro. O que se verifica é que o orçamento para 2025 está insuficiente em cerca de 10%, a despesa de capital em cerca de 24%, o activo do município no balanço previsional está insuficiente em cerca de 5%, o passivo financeiro está insuficiente em quase 35%, e o plano plurianual de investimentos não apresenta o investimento no lote A em que vai ser feita esta intervenção”. Para José Carmo, “a maioria em vez de reconhecer este erro, corrigir o orçamento e depois dar-nos a oportunidade de votar com estas rubricas corrigidas, diz que estão incluídas noutras rubricas que como é óbvio, não estão”.
Por sua vez, João Martins, da CDU, na questão da rotunda preferiu dar o benefício da dúvida ao executivo, embora adivinhando que não irá resolver, “não é um problema que surge só na hora de ponta, mas quase a toda a hora para quem chega da A28. As filas de trânsito dirigem-se à Avenida 25 de Abril e ao centro da cidade, e não ao Norte”. No entanto, “não será por obstáculo nosso que não irão fazer a obra”.
Quanto ao orçamento “votamos contra porque não reflecte as nossas opções políticas e criticamos uma série de pontos. Por exemplo, em relação à água, a Câmara gastará cerca de 9 milhões na sua aquisição e tratamento de resíduos, e irá cobrar aos poveiros 15 milhões de euros”. Ou seja, “o executivo tem lucro com a cobrança da água e havia margem para baixar a fatura a todos os consumidores”. Outro assunto foi o Póvoa Arena orçamentada em 9 milhões de euros, mas que “agora já falam em 14 milhões de euros, dinheiro desperdiçado que dava para concluir as obras de saneamento nas freguesias de Balasar e Laúndos”.
O Bloco de Esquerda viu uma moção sua sobre a falta de obras de reabilitação e ampliação do Centro Hospitalar ser aprovada por unanimidade “foi prometida pelo Primeiro-ministro ainda este ano, mas não está inserida nenhuma verba no Orçamento de Estado aprovado”, sublinhou Marco Mendonça.
Sobre a rotunda, “os técnicos tem a Câmara Municipal, nós temos uma proposta que é tirar o pórtico da A28 em Laúndos. Também aqui o PSD e o CDS chumbaram a nossa proposta no Orçamento de Estado, sendo que isso iria aliviar um pouco uma rotunda que foi mal construída e não é uma solução para o trânsito”. E não sendo técnico vai dizendo que “o regresso ao modelo antigo”, podia ser a solução.
Sobre política fiscal “o executivo da Câmara Municipal continua a privilegiar quem mais tem”. E explica: “A Derrama incide sobre o lucro tributável. Só quem tem lucros acima dos 150 mil euros é que é tributado. É mais de um milhão de euros que a Câmara perdoa não ao pequeno nem ao médio empresário, mas à grande distribuição, a Mercadona, a EDP e Bancos. Não são os poveiros os beneficiados certamente”. Ainda segundo Marco Mendonça, todas “as promessas feitas pelo Presidente da Câmara na sua tomada de posse, falharam. Consideramos este orçamento propagandista, eleitoralista, que repete quase na totalidade as promessas do ano passado”.
Comportamento do Chega na Assembleia Preocupa
No final da sessão Ordinária, o Presidente da Câmara, Aires Pereira, fez questão de lembrar que a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim foi sempre “muito prestigiada sob o ponto de vista do debate político ou da abertura que a Mesa sempre teve, mesmo para quem tem pouca representatividade”. No entanto, “vejo com grande apreensão o futuro desta Assembleia com a chegada de novos elementos de partidos radicais, que pura e simplesmente não têm educação, não têm postura, não têm nenhuma qualidade para estarem presentes numa Assembleia como esta. Espero que os partidos no futuro, uma vez que vamos ter eleições no próximo ano, pensem na instituição, na sua representatividade, e que escolham os melhores, porque isto não prestigia a classe política, não prestigia a Póvoa de Varzim, e também retira espaço ao debate sério de ideias e ao debate construtivo que pode naturalmente levar a que surjam soluções para o bem dos poveiros”, concluiu.
Fotos: JP
