A Assembleia Municipal aprovou no dia 27 de Abril, com os votos da maioria PSD, o Relatório de Gestão e Contas de 2022. Por sua vez, PS, CDS, CDU e IL abstiveram-se, enquanto o BE e o Chega votaram contra.
“Apresentamos contas bastante consolidadas assentes numa poupança de 13 milhões de euros que permitiu financiar um conjunto de investimentos importantes para o desenvolvimento do nosso concelho”. Aires Pereira destacou “o alto nível de execução do município, que permitiu concluir tudo aquilo que eram os nossos principais investimentos em curso”.
O relatório aprovado inclui as contas da descentralização, fundamentalmente na área da educação a partir de Abril de 2022: “Recebemos 4,4 milhões de euros, sendo que os recursos humanos levam a maior fatia, cerca de 3,4 milhões de euros. As refeições escolares têm também aqui um impacto muito significativo, uma vez que continuamos a suportar o diferencial daquilo que é transferido, em cerca de 1,4 euros, quando o resultado do nosso concurso foi de cerca de 2,7 euros por aluno”. Para o Presidente da Câmara era necessário o poder central “reforçar a verba atribuída às autarquias. Até à data continua a ser o Município da Póvoa de Varzim a suportar todas as restantes despesas, designadamente de melhoria dos espaços escolares”. Por isso, “acho estranha a preocupação dos representantes do Partido Socialista em quererem defender excessivamente a posição do Governo e da transferência de competências”.
O Edil lembrou ainda que, em Julho de 2022, na Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, foi assinado um acordo com reforço de verbas para o ano de 2023. O compromisso era que as portarias ficassem prontas até outubro para integrar o orçamento geral do Estado para 2023. Infelizmente, isso não aconteceu porque as portarias têm vindo a ser aprovadas às pinguinhas. Nesse sentido, estamos a suportar aquilo que é o diferencial efectivo, nomeadamente no que diz respeito à manutenção dos nossos edifícios escolares. O ano passado, eram 20 mil euros por escola".
Partidos da Oposição Justificam Sentido de Voto
José Carmo saudou o equilíbrio orçamental, mas justificou a abstenção do CDS, argumentando: “Convém realçar que o município não é uma empresa e, portanto, quando ouvimos falar em fluxo de caixa, superavits, estes são objectivos conseguidos à custa do dinheiro dos munícipes e que, no fundo, revelam aquelas que são opções políticas que efectivamente poderiam ter sido feitas de forma diferente e diminuindo os encargos para as famílias e empresas. Por exemplo, da água onde apresenta um superavit ou uma diferença de receita bruta e face à despesa de cerca de 6,4 milhões de euros este ano, um aumento de 17,5% face ao ano passado, temos mais de 20 milhões de euros de arrecadação e receita em impostos directos, IMI, IUC, IMT, e ainda temos cerca de 1,7 milhões de euros em taxas e licenças que, no fundo, são arrecadadas pelo município”. O deputado municipal centrista lembrou “a introdução de novas taxas pelo município e agravamento das taxas e licenças já existentes”.
O socialista Gonçalo Angeiras preferiu aplaudir a transferência de competências para o município, lembrando em relação à Educação que, há um ano o Presidente da Câmara afirmou “sem conhecimento de causa que o município iria ter um prejuízo de 4,4 milhões de euros só com a descentralização da educação. Quando confrontado com questões a esse prejuízo no actual relatório e contas, disse que não foram feitas essas contas. Aires Pereira, na altura, aproveitou um evento com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, claramente para tentar mostrar o seu papel político a nível nacional, aproveitando os meios ao dispor da autarquia para esse fim”.
Quanto à intenção da autarquia contratar um nutricionista para acompanhar a confecção das refeições escolares, a deputada do PS, Diana Campos, diz ser “um passo muito importante para o reforço da qualidade das refeições escolares, que é algo que não se verifica. Temos recebido queixas e acreditamos que todos os alunos têm direito a serem servidos com refeições saudáveis e de controlada qualidade”.
A Iniciativa Liberal, pela voz do deputado José Teixeira argumentou que a Câmara, “em vez de deixar o dinheiro dos contribuintes nos seus bolsos, com este superavit, ainda aumenta mais os impostos, com a criação de novas taxas, como o exemplo da taxa turística. É uma questão de opção política”.
João Martins, da CDU, disse que “do ponto de vista técnico acreditamos que as contas estão bem apresentadas, já do ponto de vista político, como elas não reflectem um orçamento que seria o nosso, optamos pela abstenção”. O deputado lembrou “obras essenciais que continuam por fazer, como os prometidos investimentos na habitação, a recuperação d’A Poveira (edifício da antiga fábrica propriedade do município), o Fórum Eça de Queiroz para as Comunidades, e ainda a questão da água, que o executivo tinha condições para baixar o preço e não o faz por mera questão política, acabando mesmo, com alguma surpresa, por aumentá-la”.
Também o deputado comunista abordou o problema das refeições escolares criticando a opção da autarquia pelo serviço privado “que visa o lucro. Se fosse feita por trabalhadores da autarquia, essa visão do lucro não existia, e as refeições eram confeccionadas nos próprios estabelecimentos escolares, com qualidade”.
O voto contra de Miguel Rios, do Chega, assentou “no relatório de gestão referente a 2022, apesar do meu voto contra, foram aprovados cerca de 8 milhões de euros em ajustes directos, e a dívida do município continua a aumentar, com uma agravante, o endividamento nunca foi uma característica dos anteriores executivos”. Segundo o anuário dos municípios, a Póvoa de Varzim ocupa o 15º município mais endividado do país.
Na sua intervenção, antes da ordem do dia, o deputado de estrema direita fez questão de elogiar o Salazar: “Todos sabemos que houve uma ditadura, mas antes da ditadura havia o caos, e António de Oliveira Salazar, do caos fez luz”, destacando obras como o “Tribunal da Póvoa de Varzim ou o Liceu Eça de Queiroz”.
Num claro apontamento à revolução dos cravos, Miguel Rios acrescentou: “Sou a favor da liberdade de Abril, e acho que já íamos num caminho mais livre. Marcelo Caetano já era um homem mais aberto, mas sou contra a libertinagem. E hoje em dia é o que nós vivemos. Esta democracia, aparentemente aqui na Póvoa de Varzim, conforme nós todos os dias vemos, não é uma maioria, isto é uma ditadura”, conclui.
O Bloco de Esquerda preferiu falar da proposta apresentada na Assembleia Municipal para a criação da figura do Provedor do Animal que foi chumbada pela maioria, o que deixou a deputada Sara Pereira perplexa: “Temos pena que, por um motivo que desconhecemos, toda a bancada do PSD tenha votado contra, e não só a bancada do PSD, mas custa-nos perceber como é que uma medida que aparentemente poderá ser tão positiva e benéfica para este campo, foi chumbada sem nenhuma explicação”. A figura do Provedor “poderia agilizar e servir como intermediário na comunicação entre os munícipes, o executivo municipal e o veterinário municipal”.
Por seu lado, Miranda Coelho, do PSD, justifica o chumbo: “Temos no programa estratégico a criação de boas práticas nesta matéria. O que nos parece pouco razoável, que tendo isto bem definido e estando alinhado numa estratégia de médio prazo (a criação do Provedor do Animal), que andemos agora a pressionar, para ficar bem na fotografia, parece-me inadequado. Vamos dar tempo ao tempo”. E acrescenta: “É evidente que se pode sempre melhorar, e por isso é que se definiu em termos estratégicos, uma política para o bem-estar animal, e isso será concretizado no tempo definido e previsto no plano que está em execução”.
Quanto à aprovação do orçamento, “o que alguns grupos debateram são coisas que podem ser discutidas aquando do plano de actividades. Porque se há coisa que estas contas demonstram, foi o cumprimento do plano de actividades”. Para Miranda Coelho, “não é entendível estarmos a analisar opções políticas que foram tomadas há um ano”.
Aprovada Proposta de Alteração à Estratégia Local de Habitação
“Vamos resolver isso, construindo mais um edifício e por isso, pedimos também a autorização para o financiamento da aquisição de um terreno para a construção de mais 47 habitações sociais na zona da Mariadeira”, disse Aires Pereira esclarecendo que a revisão do plano foi necessária devido à dificuldade em “aplicar as regras definidas pelo Governo”. E adiantou: “Contamos ter o processo todo concluído até ao final do mês de junho, por forma a podermos abrir o concurso público para a execução dos 150 fogos (a preços controlados) para o qual estamos, nesta altura, a fazer uma candidatura para o seu financiamento”.
Por seu lado, Gonçalo Angeiras, do PS, não só defendeu a construção como a criação de medidas ligadas à habitação tanto para jovens como para a classe média, “que são os sectores que neste momento mais precisam desse tipo de medidas”.
Também a IL, pelo deputado municipal José Teixeira, durante a Assembleia, criticou aquilo que chamou de “concorrência desleal” por parte do município ao pretender “competir com os privados”. Para o liberal, a Câmara não deve ser “um entrave burocrático”. Facilitando os “processos de licenciamentos e de construção de edifícios por parte da iniciativa privada”.
Outra das propostas aprovadas foi a abertura de concurso público para a Reabilitação do Bairro de Nova Sintra, com o preço base de 2 milhões e 270 mil euros. O executivo municipal pretende privilegiar com esta intervenção a circulação pedonal e restringir a circulação automóvel apenas ao essencial.
Nós da A28 e da A7 em Balasar Chegam ao Governo
Por unanimidade foi aprovada em Assembleia Municipal moção a reivindicar a necessidade de concluir os dois nós da A28 no concelho da Póvoa de Varzim e a construção do nó da A7 em Balasar que facilitaria a ampliação da zona industrial e ao mesmo tempo o acesso ao futuro santuário da Beata Alexandrina. A moção será enviada à Assembleia da República, ao Governo através do Ministério das Infraestruturas, à Infraestruturas de Portugal e às concessionárias.
“É importante registar a posição da Assembleia Municipal para confirmar aquilo que têm sido as diligências que a Câmara Municipal também tem feito no sentido de tentarmos levar a bom termo esta necessidade de regularizar as situações na A28, no que diz respeito às saídas que estão incompletas e por outro lado criar na A7 a saída para Balasar porque com a construção do Santuário, tende a aumentar a quantidade de veículos automóveis a circular naquela zona. Agora, ganha mais premência esse nó e por isso, queremos manter esta pressão junto das entidades oficiais para ver se chegamos a bom termo”, esclareceu Miranda Coelho, deputado do PSD.
No final dos trabalhos da Assembleia, Aires Pereira reconheceu que “até aqui não tem sido suficiente porque ainda não conseguimos resolver o problema. Vamos insistindo nesse sentido. Espero que não seja preciso mudar o governo para resolvermos isto, que as pessoas tenham sentido de responsabilidade e vejam a necessidade daquele equipamento”. O Presidente lembrou que, “para além das questões de acidentes na A28 e da obrigação que a concessão tinha, quer de duplicar o nó, quer de colocar mais uma faixa, isto foi renegociado aquando da introdução das SCUTS”.
Agência Portuguesa do Ambiente Ignora Problemas da Praia da Estela
Para o Presidente da Câmara é preocupante o que se passa na Praia da Estela, pelo facto de a duna poder romper e colocar em risco a agricultura local. Há mais de dois anos que o problema se arrasta: “Parece-me uma indecência a forma como o Governo tem tratado as autarquias que não são socialistas. Tenho assistido a ministros a visitarem passadiços que têm areia e a arranjarem soluções, e por esta praia que já está identificada há mais de dois anos e pode ter consequências muito graves, a APA (Agencia Portuguesa do Ambiente) e o Ministro do Ambiente não se interessam”. A sustentabilidade da actividade hortícola da região está em risco, “uma vez que a não protecção da duna pode levar à contaminação dos aquíferos com água salgada”.
Aires Pereira não compreende que “haja uma solução para todo o lado e para a Póvoa de Varzim não se dignem deslocar-se ao local e arranjarem uma solução”.
O assunto foi levantado à Assembleia pela deputada do Bloco de Esquerda, Sara Pereira, que revelou que o seu partido pretende levar o caso “até ao Parlamento Europeu”, lembrando que “é a única praia ainda natural e temos que a preservar, acho que é preciso lutar com unhas e dentes”.
A duna localizada junto ao campo de Golfe da Estela, foi sendo protegida por dezenas de grandes sacos de areia (geo bags) para travar a erosão costeira e a força do mar que, acabou por os destruir, espalhando plásticos pela areia da praia. Curiosamente, a APA, responsável pela orla marítima ainda não tem uma solução, não limpou a praia nem autorizou os responsáveis do campo de Golfe a limpar a zona que os afecta.
Por: José Peixoto
