Na última Reunião de Câmara realizada no dia 27 de Dezembro, foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores do PS, a actualização dos preços em mais 2,7% a partir de Janeiro da tarifa da água, saneamento e resíduos sólidos no concelho da Póvoa de Varzim.
O presidente da Câmara, que espera uma execução orçamental na ordem dos 95%, explicou que se trata de “uma actualização da taxa de inflação que se traduz num agravamento da fatura das pessoas. Para que fiquem sossegadas, anda entre os 27 cêntimos e 1,15 euros mensais na fatura global. Digamos que é um valor residual, mas que é importante, uma vez que o Município desde 2009 não fazia qualquer actualização do tarifário. Este ano, somamos mais cerca 200 mil euros de actualização por força da faturas da Lipor e das Águas do Norte”. Com esta medida, Aires Pereira espera arrecadar para a Autarquia, uma receita de cerca de 300 mil euros.
Traduzindo o aumento do Tarifário dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água para Consumo Humano, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos para 2023 em números mais elucidativos para os consumidores, temos como exemplo um aumento de 51 cêntimos por mês para um consumo de 5 metros cúbicos, de 81 cêntimos para 10 m³ e de 1,15 euros por mês para 15 m³.
Para João Trocado, “o Presidente da Câmara deixou aos poveiros um presente no sapatinho, que é um aumento da fatura da água, de facto para nós é também uma surpresa, porque já há muitos anos que o Município vinha mantendo inalterado o tarifário da água, do saneamento e dos resíduos sólidos, que recebeu naturalmente o nosso voto contra”.
Para o Vereador socialista, “a Póvoa pratica já um tarifário muito superior à média nacional. Tomando este diferencial de 10 metros cúbicos de consumo doméstico, na Póvoa é de 29,55 euros por mês e é o 44º mais caro em 278 Municípios”. E “continua a ser o 6º mais caro do país no que toca à tarifa dos resíduos sólidos”. Por isso acrescenta, “não vemos razão, quando outros municípios caminham em sentido contrário e têm vindo a negociar com as concessionárias privadas uma melhoria do seu tarifário, ou seja, uma redução do preço ao consumidor, não vemos porque na Póvoa se opta contra a corrente por subir o preço aos munícipes. Em sede de orçamento propusemos uma redução da tarifa da água e, naturalmente, nunca poderíamos concordar com uma decisão em sentido contrário”.
João Trocado disse ainda estranhar que “tenha sido escolhida a última reunião do ano para dar esta notícia aos poveiros, se calhar teria sido mais interessante, mais cordial e até mais integrado termos observado isto quando discutimos o orçamento”.
Relativamente ao continuado mau cheiro e incumprimento das normas ambientais do aterro de Paradela da responsabilidade da empresa Resulima, que coloca em causa a qualidade de vida dos residentes em Laúndos e Rates, à falta de resposta da entidade licenciadora, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e a demissão de responsabilidades por parte da entidade fiscalizadora, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), Aires Pereira afirmou que “o Município não o pretendia fazer, mas iremos avançar com todas as acções judiciais e providências no sentido de salvaguardar os interesses das populações envolvidas”. A acção é motivada pelo facto da “empresa que explora aquelas instalações não ter tomado as medidas necessárias para acautelar o seu bom funcionamento”.
O Edil revelou que a Autarquia teve conhecimento que “o IGAMAOT fez uma vistoria em Agosto, da qual não deu conhecimento do resultados ao Município, nem qual era o ponto de situação das medidas que tinham sido determinadas e a executar para minimizar o impacto. Introduziram agora uma nova questão que é dizer que não há lei relativamente aos cheiros. Imagino que queiram um ‘cheirómetro’, que de alguma forma possa determinar qual é o cheiro que os humanos podem ou não suportar”.
O vereador socialista, João Trocado, apoia a decisão da Câmara contestar em tribunal por reconhecer que “não resta neste momento ao Município outra alternativa que não seja demandar judicialmente da parte da CCDR-N a execução dessa auditoria para que, de uma vez por todas com todas as entidades envolvidas a fazer a devida avaliação da situação, para que definitivamente se chegue à conclusão do que é que tem que ser feito para que o equipamento continue a funcionar. Até que essa auditoria seja feita, o Município deverá, em nossa opinião, inclusivamente colocar uma providência cautelar para que o equipamento não funcione até que seja devidamente fiscalizado. Como disse o senhor Presidente, será um processo longo. Penso que a providência cautelar é a forma que temos de defender os interesses dos munícipes que lá moram perto e, digamos, de acelerar o processo porque se for procedente essa providência cautelar, isso significará que tudo terá que andar depressa para que o aterro e os centros adstritos possam ser reabertos”. E concluiu: “Continuaremos a acompanhar a situação no sentido de perceber se realmente as coisas mudam”.
Mais informação na edição em papel de 11 de Janeiro
