O Partido da Iniciativa Liberal considera “inaceitável que não seja possível a intervenção do público nas Assembleias Municipais em directo e apenas através de gravações”.
Em comunicado a IL esclarece que:
Em cumprimento do artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, a próxima sessão da Assembleia Municipal será transmitida em directo através do canal oficial do Município da Póvoa de Varzim.
A Iniciativa Liberal, dando continuidade à sua intransigente luta pela transparência, considera inaceitável que não se dê a oportunidade para o público, no período depois da ordem do dia, para fazer intervenções em directo. É verdade que o artigo 3.º prevê que os cidadãos possam efetuar uma “comunicação previamente gravada”, mas a IL Póvoa de Varzim considera que o Município poderia ir mais longe, valorizando o direito de cidadania, permitindo intervenções em direto, pois não há nada que o impeça.
O envio de gravações prévias não possibilita que seja exercido na sua plenitude o direito dos cidadãos a serem elucidados, podendo interpelar directamente a mesa da Assembleia e pedir esclarecimentos caso a resposta a essa interpelação não seja clara.
Este sistema permite, ainda, aos autarcas prepararem respostas a questões mais incomodativas com 2 dias de antecedência, tornando impossível qualquer interpelação adicional.
Iniciativa Liberal solicita que as Assembleias Municipais e Reuniões de Câmara sejam transmitidas online mesmo após período de pandemia
A IL considera que se há meios técnicos para fazer a transmissão por via telemática em tempos de pandemia, deixou de haver justificação para não continuar a fazê-lo após.
O Município deveria dar a oportunidade a todos os Poveiros para assistir em direto a reuniões públicas da Câmara Municipal, bem como a todas as Assembleias Municipais.
Não adianta discorrer sobre a transparência e a inclusão se não conduzirem a ações concretas que demonstram essa preocupação.
Só assim se faz cumprir verdadeiramente a democracia!
