As continuadas ilegalidades no funcionamento da unidade de tratamento de resíduos da empresa Resulima, construída na freguesia de Paradela no concelho de Barcelos, junto às freguesias de Laúndos e São Pedro de Rates, voltou a ser discutida na Reunião de Câmara do dia 24 de Outubro.
O assunto foi dissecado pelo Vereador Luís Ramos, que revelou terem ocorrido nos últimos sete meses, pelo menos 127 dias de maus cheiros resultantes do aterro da Resulima, o que corresponde a 54% dos dias com odores, alguns insuportáveis, o que comprova o mau funcionamento desta unidade.
“A CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) emitiu uma licença para o funcionamento da Resulima, condicionada a um conjunto de melhorias, por forma a evitar os impactos negativos que tem o funcionamento deste aterro. Esta última reunião da Comissão de Acompanhamento constatou que nada daquilo que foi o comprometimento da empresa com a CCDR-N foi executado”, sublinhou Aires Pereira.
O Presidente da Câmara reconhece que foram feitos alguns investimentos no aterro, “uma cortina arbórea” que não resolveram a questão dos maus cheiros, razão dos protestos das populações: “Uma coisa é acontecer uma situação esporádica que estes tipos de instalações podem ter, um problema, uma avaria. Outra coisa é ser completamente o normal do funcionamento das instalações, isso é inaceitável. Desde o início que foram identificados os problemas, mas tem havido uma conivência muito grande entre o operador, a CCDR-N e o Governo”.
No entanto, o Edil aguarda e quer acreditar que “a CCDR-N, por força do incumprimento quanto às questões do funcionamento do aterro, faça aquilo que tem de fazer, que é pura e simplesmente determinar o encerramento do aterro. A lei tem de ser cumprida e, se não há condições para o seu funcionamento, eu acho que é preciso que a CCDR-N assuma as suas responsabilidades”.
Para João Trocado, vereador do Partido Socialista, uma vez que os maus cheiros persistem, “é inaceitável que as populações continuem a levar com ele. Estão previstos uma série de investimentos em duas fases que poderiam ajudar na redução dos maus cheiros. Mas comprometendo-se que os faria até ao final do ano, ainda não os realizou”.
Um outro dado avançado pelo socialista, foi terem conhecimento que, “a empresa Resulima pertence a um grupo nacional que resulta de uma concessão dos serviços de resíduos e que, no fundo, labora em quase todo o país. Ou seja, tem as tais empresas em cada zona e uma participação da parte dos municípios, além da maioria do capital ser privado. Não é novidade para nós que o accionista pretenda fazer o menor investimento possível porque visa o lucro”.
E acrescenta: “Estando lá presentes também os municípios e o Estado português, enquanto concessionário, é novidade para nós que só agora o município da Póvoa se tenha lembrado que tem uma palavra a dizer, quer o Estado quer os municípios, na realização destes investimentos”.
E lembra que, “estando todas as tutelas de acordo que o aterro esteja licenciado conforme o projecto inicial, cumprindo as normas que na altura foram definidas, não será surpresa para ninguém que todo este processo, de que é necessário novo investimento, que depois seja repercutido o montante desse investimento nos próprios municípios, que depois o vão aplicar nas tarifas que praticam às suas populações”.
João Trocado diz estar preocupado com os novos desenvolvimentos, mas garantiu que no seu partido, os vereadores “vão tentar perceber se o Estado, enquanto parte concessionária, pode ter um papel impulsionador nesta vontade que não existe da parte da empresa, de fazer esses investimentos. Entrarei em contacto imediatamente com a Secretaria de Estado para perceber realmente o que é que terá acontecido numa reunião ocorrida no dia 20 outubro, entre o Secretário de Estado e os municípios que compõem a Resulima, para perceber qual a versão dos factos”.
Alterações Climáticas ou como lidar com Emergências
Foi aprovada a formalização da candidatura do Município da Póvoa de Varzim à iniciativa Making Cities Resilient 2030, do Gabinete das Nações Unidas para a redução do risco de desastres. Segundo João Trocado, trata-se de “um agrupamento de municípios e entidades a nível regional e nacional que procuram reforçar a resiliência, ou seja, diminuir a vulnerabilidade dos territórios a intempéries, incêndios florestais, incêndios em edifícios, acidentes viários, uma série de catástrofes que podem acontecer”.
O projecto em causa integra já 1624 entidades de 84 países, onde se incluem cerca de 40 municípios portugueses. O Vereador Socialista recorda que “ano após ano, somos confrontados com alterações climáticas de maior gravidade e com maior frequência”, realidade que o levou a questionar o executivo sobre as cheias que têm causado o alagamento das vias, e que acontecem sempre nos mesmos locais: “Em relação a esta matéria não foi com a intenção de exigir, hoje, a solução destes problemas, mas para perceber até que ponto o município tem um diagnóstico preciso sobre esta matéria, se tem um plano ou uma estratégia para todas estas problemáticas, em particular para a questão das cheias e das tempestades, e se o está a implementar. A adesão a esta iniciativa das nações unidas vai ajudar a fazer esse diagnóstico e a conceber esse plano e essa estratégia”.
João Trocado vai mais longe: “Claramente, não estão identificados os investimentos necessários, porque também não estão identificadas as maiores vulnerabilidades. Quando as tragédias acontecem, diz-se sempre - porque não se planeou”. Por isso, refere que, “é importante que haja planeamento, que haja sistemas de reacção à emergência e meios que estejam prontos a actuar”.
Na resposta a estas questões, Aires Pereira não dúvida que “a cidade responde àquilo que é a situação normal da pluviosidade e muitas vezes até mais que o normal. Agora, quando temos situações de pluviosidade extrema, como tem acontecido nos últimos dias, e ainda por cima, se isso coincidir com períodos de maré alta, temos sempre algumas dificuldades nas zonas mais baixas da cidade, como a Praça do Almada”. O autarca lembra, no entanto, que “durante este período bastante significativo, a água não ultrapassou as guias da estrada. Mas, é uma situação que merece ser vista com todo o cuidado para o futuro”.
O Edil reconhece que em situações extremas não há soluções viáveis: “quando chove 90 litros por metro quadrado, a água não tem por onde sair. Não vale a pena acharmos que isto se resolve com a limpeza de um bueiro ou com mais um colector. São situações para as quais nós não estamos preparados nem se calhar iremos estar, porque são situações extremas”, referiu.
O agravamento das alterações climáticas pode “exigir uma visão, que de alguma forma possa vir a minimizar estas situações”.
Por: José Peixoto
