Na Reunião de Câmara do dia 5 de Dezembro, a habitação social e as queixas ao funcionamento da Rede de transportes UNIR, foram os principais assuntos em destaque.
A aquisição de um terreno à Beneficente, por 500 mil euros, foi aprovada por unanimidade. Localizado na Rua António Quilores, na Mariadeira, com uma área de 3.600 m2, o mesmo destina-se à construção de 26 fogos para arrendamento apoiado e 6 fogos para pessoas em situação de risco e emergência social. O projecto integrado na Estratégia Local de Habitação deverá ter um custo de 2,7 milhões de euros.
“A Beneficente não tinha planos para utilizar o terreno e surgiu esta oportunidade. Desta forma, conseguimos implementar com mais eficácia e celeridade a estratégia local de habitação no que toca à habitação social e, eventualmente, incluir alguns serviços adicionais naquele terreno”, avançou o Vereador do PS, João Trocado.
O Executivo aprovou, por maioria, a abertura de concurso público para a criação de serviços multidisciplinares no âmbito da operação Individual “PRR 2993 – Póvoa de Varzim Promove Afectos em Casa”, que tem como objectivo a contratação de funcionários que prestem apoio domiciliário aos idosos que mais necessitam, ao nível da saúde, saúde mental, terapia da fala, enfermagem, terapia ocupacional e animação sociocultural. “Votámos contra porque em vez de a Câmara fazer a contratação através de concurso e selecção, abre um concurso público, mas para a escolha de uma empresa que irá depois contratar os técnicos necessários”, assumiu o Vereador socialista.
Quanto às queixas que têm surgido nos primeiros dias de operacionalidade da rede de transportes metropolitana UNIR, como a falta de informação disponibilizada aos utentes ao nível dos horários e trajectos, em muitos casos desfasados da necessidade dos utentes, João Trocado revelou ter recebido várias queixas, “as adaptações têm causado muitos transtornos”. Adiantando que “o processo foi tratado com alguma impreparação, desde logo com o arranque a 1 de Dezembro com a publicação dos horários poucos dias antes. Diria, com impreparação por parte, quer da entidade que gere a rede, quer dos operadores de rede, que têm tido dificuldades em cumprir tudo o que está definido, o que é expectável, mas que com melhor preparação poderia ter um efeito menos grave”.
Para o Socialista tem faltado um diálogo assertivo entre as escolas e o Município que tem que assumir as suas responsabilidades: “deveria ser um agente de melhor informação e de mais agilização neste processo de adaptação que, sendo de esperar e sendo previsível, ainda mais justificaria uma atenção redobrada e uma capacidade de dar resposta aos problemas muito mais ágil. Em nossa opinião, deveríamos estar preparados para isso”.
A autarquia, segundo o vice-presidente da Câmara, Luís Diamantino, está a acompanhar o processo: “A rede UNIR entrou em funcionamento pleno, podemos dizer, ontem (dia 4 de Dezembro). Estamos a falar de um dia de funcionamento. Temos acompanhado todo o processo tanto ao nível dos utentes como ao nível escolar que nos preocupa imenso. O Vereador da mobilidade (Luís Ramos) tem acompanhado esse processo. No entanto, é necessário dar alguma folga a isto”.
Sendo um transporte para todos os utentes, “enquanto as pessoas não descobrirem qual é a melhor linha, o melhor horário vai haver algum incómodo. Quando se muda alguma coisa, sabemos que no início pode correr menos bem”. Avançando que “embora, tenham sido feitas sessões de esclarecimento em todas as freguesias”, é da responsabilidade do operador a colocação dos horários nas paragens dos autocarros que são em número suficiente. Quanto aos motoristas, Luís Diamantino reconhece que, “também estão no período de adaptação porque muitos deles não conhecem os percursos e paragens a respeitar”. E apelou aos poveiros para que “façam chegar as reclamações”. Dessa forma será possível esclarecer, quer pelo vereador da Mobilidade ou pela divisão da Educação se as queixas vierem por parte dos estudantes.
O processo de desagregação das uniões de freguesias foi também assunto discutido em Reunião. João Trocado referindo-se à sessão que decorreu no salão da Junta de Freguesia de Terroso, onde o convidado e deputado poveiro do PSD na Assembleia da República, Afonso Oliveira “referiu que o processo das uniões de freguesia da Póvoa de Varzim que pretendem a sua desagregação, que dentro da unidade técnica que foi constituída na Assembleia da República para validar estes processos, carecia de elementos adicionais que, entretanto, foram solicitados pela comissão técnica às freguesias, com conhecimento da Assembleia Municipal, elementos, esses, de natureza económico-financeira, relatórios de contas, previsões das contas nos próximos anos pós-desagregação, entre outras coisas”.
Em resposta, Luís Diamantino explicou que alguns concelhos enviaram “processos que foram liminarmente indeferidos pela Comissão do Poder Local da Assembleia da República porque não cumpriam os parâmetros mínimos exigíveis”. No entanto, à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim foram apenas pedidos, recentemente, documentos sobre orçamentos, bens pertencentes a cada uma das freguesias, contas de gerência e projecções orçamentais. Para o Vice-Presidente da Câmara Municipal, “o processo de desagregação de freguesias no concelho está no bom caminho”. Sendo que “o processo voltará a ser analisado após a formalização da nova composição da Assembleia da República”. Ou seja, o assunto só encontrará uma decisão concreta após as eleições legislativas de 10 de Março de 2024, isto é se for encontrada uma solução de governo.
Por: José Peixoto
