Na Reunião do Executivo Municipal de 20 de Junho, por proposta do Presidente da Câmara Municipal, foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento de José de Azevedo. O seu contributo para o engrandecimento da Póvoa de Varzim, quer como autarca, quer como jornalista e divulgador da história, em livro ou em teatro revista, sem esquecer os lugares que ocupou no associativismo, que em alguns casos ajudou a fundar, será sempre uma memória que acompanhará cada Poveiro.
Nas questões relacionadas com a habitação, foi aprovada a actualização do Regulamento Municipal de Apoio à Renda, “uma vez que com a aprovação por parte do Governo de uma medida do género, esta alteração permite uma melhor gestão daquilo que são os apoios que vamos dando, uma vez que temos 44 famílias a quem apoiamos para fazerem face a este momento particularmente difícil, nomeadamente no mercado de arrendamento”, explicou Aires Pereira.
A alteração ao contrato de Estratégia Local de Habitação acontece “muito por força da recuperação de habitação própria. Constatou-se em praticamente todo o país que havia muitas dificuldades na implantação desse projecto. Por isso, propusemos, naqueles casos onde manifestamente não é possível fazer a recuperação de habitação própria, substituir por habitação nova. São cerca de 36 habitações e, estamos agora à espera que o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), em definitivo, aprove essa alteração. Entretanto, estamos a trabalhar na fase dos projectos. Contamos em breve abrir os concursos públicos para as empreitadas”.
O Edil revelou que para a construção das 36 habitações a autarquia vai adquirir um terreno que “já temos mais ou menos negociado, está agora só dependente do financiamento por força da alteração da estratégia local, na zona da Mariadeira”.
Aires Pereira adiantou que existe um “financiamento para a construção dos 150 fogos que estão divididos em 2 fases. Uma primeira de 75 fogos a custos controlados”. Estas habitações, quer a custos controlados, quer para arrendamento são destinados à população mais jovem.
E acrescenta que “os processos estão a decorrer dentro do timing para o qual foram contratados com as empresas de arquitectura e de engenharia”.
O tema tinha sido levantado na Reunião de Câmara pelos vereadores do PS que questionaram o executivo sobre o ponto de situação, quais os passos foram dados para a construção de habitação social a custos controlados prometidos pela maioria.
O vereador João Trocado recuou um ano para recordar que “debatemos em reunião de Câmara Municipal a estratégia local de habitação e fizemos o ponto de situação sobre os investimentos, os principais, que o município pretende fazer e que estão em curso, um dos quais anunciado em 2015, que é a construção de habitação na zona de Penalves”. Para o Vereador socialista “há uma inércia, um atraso que é merecedor da nossa crítica, sem qualquer tipo de dúvida, porque aquilo que testemunhamos em vários municípios a lançar a primeira pedra, outros a ser mais ambiciosos e a avançar com mais fogos e com mais construção, aproveitando os fundos que estão disponibilizados pelo Governo e contratualizados com a União Europeia, chamado PRR (Programa de Recuperação e Resiliência). A habitação é um problema-chave na Póvoa. Somos uma cidade balnear onde existe uma inflação do preço das rendas e do preço das habitações que resulta dessa vocação balnear e da afetação de alguns fogos, para não dizer muitos, à actividade turística. Ainda bem que é assim, mas para compensar isso tem de haver políticas de habitação por parte da autarquia. Temos todas estas oportunidades, estão fundos disponíveis, há dinheiro, façam-se as habitações prometidas, não tarda fará 10 anos”.
Clube quer Travar Posse Administrativa do Campo de Tiro
A Associação Clube de Tiro de S. Pedro de Rates, que para o efeito terá que ter uma direcção, interpôs uma providência cautelar em tribunal contra o Município da Póvoa de Varzim, de forma a travar a tomada de posse administrativa do Campo de Tiro, pela Câmara Municipal, proprietária do espaço. Isto na sequência do contrato de comodato entre as partes.
“Nunca fico surpreendido com nada, muito menos com a imaginação das pessoas. Naturalmente, iremos responder”, disse Aires Pereira.
Quanto à demora que poderá arrastar-se pelos tribunais “há processos que têm o seu tempo”. E alertou para os prejuízos causados na infraestrutura “Alguém terá que os assumir, uma vez que foi o Clube de Tiro que lá esteve estes anos todos”.
O Presidente da Câmara lembra que “uma pessoa ou uma empresa que laborava no espaço em conjunto com pessoas que se identificam como directores do Clube de Tiro, mas que ainda não se apresentaram na Câmara nessa circunstância, decidiram colocar uma providência cautelar. Portanto, o senhor juiz notificou o município para que se pronuncie sobre essa providência cautelar. De resto, ainda não há nenhuma decisão sobre a providência cautelar”.
Por seu lado, João Trocado diz querer acompanhar o assunto, “é o nosso dever”. Acrescentando que “de facto, há muitas contradições entre aquilo que é dito pelo presidente da Câmara, o que é dito agora pela associação Clube de Tiro de S. Pedro de Rates e o que foi dito, no entretanto, pela Sociedade de Tiro do Porto, que era a entidade que geria a carreira de tiro à pistola”. Portanto “há aqui várias pessoas em concurso e é certo que as versões não coincidem. E não nos parece que seja apenas um problema a dirimir em tribunal e que se resuma a formalidades. Parece-nos que, de facto, pode haver aqui factualidades que desconhecemos, e daí nós continuarmos a tentar perceber realmente o que é que aconteceu. O executivo fecha-se em copas nesse aspecto, e reitera aquilo que foi dito há três reuniões. Portanto, da nossa parte não haverá mais nada a perguntar a não ser, que nos esclareçam em que pé é que estão os processos”.
Muita água correrá debaixo da ponte, até lá o Vereador diz que em nome do PS, “preocupa-nos que esta situação possa entrar num beco sem saída e que estes atletas deixem de vir para a Póvoa e passem a ir para outro sítio”. E conclui: “Não podemos fechar a porta a essa mais-valia, que não sendo um desporto de massas, importa dar uso a este equipamento, e, com isso, trazer mais-valia para o Concelho”.
Durante a Reunião de Câmara foi aprovada a adjudicação da prestação de serviços de recolha de resíduos urbanos e transporte ao respectivo aterro destino final, no concelho da Póvoa de Varzim, por 2,5 milhões de euros, durante três anos.
O Executivo aprovou um parecer favorável à atribuição do estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública ao Póvoa Andebol Clube. Destaque ainda para a aprovação da atribuição do subsídio à Associação Cultural Capela Marta, no valor de 3 mil euros para a organização do concerto “Póvoa à Capela” realizado no dia 24 de Junho, na Praça do Almada, e de 2 mil e 850 euros para a sua sede social.
Por: José Peixoto
