O Executivo Municipal aprovou em Reunião de Câmara realizada no dia 17 de Dezembro, a abertura de concurso público internacional para a adjudicação da empreitada de 72 fogos, Habitação a Custos Controlados.
Com um preço base de 10,6 milhões de euros, e um prazo de execução de 18 meses, O Presidente da Câmara admitiu no entanto que possa haver “no concurso uma majoração da proposta se o prazo for inferior a estes 18 meses”. Esta obra tem enquadramento na Estratégia Local de Habitação.
Por proposta de Aires Pereira, foi aprovado um apoio de 34 mil euros aos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim, no âmbito do Natal do Bombeiro. A este valor acresce os 31 mil euros angariados nas Juntas de Freguesia, consumando um total de 65 mil euros a distribuir pelo corpo activo dos bombeiros da corporação.
Foi também ratificado o contrato de comodato a celebrar com o Instituto do Emprego e Formação Profissional para o funcionamento do “Centro Qualifica”, em imóvel da Fábrica da Igreja Paroquial de S. José de Ribamar. O Município assume o pagamento da renda mensal, no valor de 1.500 euros.
A Animação de Rua, o Comboio de Natal e a Pista de Gelo, propostas da Associação Empresarial integradas no projecto Natal 2024, mereceram a aprovação em Reunião de Câmara de um apoio financeiro de 50 mil euros.
O executivo aprovou também uma delonga do prazo de execução da empreitada do Póvoa Arena em cerca de 120 dias, ou seja a obra vai pelo menos prolongar-se até Março. Aires Pereira explicou que nos trabalhos complementares “entre trabalhos a mais e trabalhos a menos, resulta num saldo de cerca de 150 mil euros”.
Para João Trocado “o total de trabalhos complementares, de trabalhos a mais, erros e omissões, deduzida dos trabalhos a menos, já ascende a 845.765,00 euros” e segundo o Vereador socialista “a obra, que inicialmente estava orçamentada em 9 milhões de euros, já supera os 12 milhões de euros, sendo o último orçamento 11,9 milhões de euros. Preocupa-nos também a possibilidade de haver um pedido de reequilíbrio financeiro do contrato, do empreiteiro, face ao atraso que existiu no arranque e ao encarecimento da mão-de-obra e dos materiais”.
Este comentário do PS mereceu a seguinte resposta de Aires Pereira: “Numa obra desta dimensão há sempre alguns imprevistos. É evidente que os senhores vereadores do PS não fazem as contas aos trabalhos a menos, que só no dia de hoje tinha 220 mil euros de trabalhos a menos, quer isto dizer que são obras que não são realizadas, por substituição de outras”.
A paragem que as obras sofreram devido a uma Providência Cautelar resultaram em aumentos acelerados pela inflação, “são aspectos que estão a ser ponderados pela nossa equipa de fiscalização, porque há aqui sempre alguma diferença entre aquilo que é a interpretação que faz a empresa e aquilo que fazem os serviços, enquanto defesa do interesse do município”.
Uma possível acção nos tribunais contra os autores da Providência Cautelar poderá avançar, “quando chegarmos ao fim da empreitada, vamos ver os custos que são inerentes a uma coisa e outra, e depois a Câmara tomará a decisão que entender”, concluiu Aires Pereira.
Por último, foi aprovado por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento de Manuel João Borges de Madureira Pires, Presidente da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim no mandato autárquico de 1986 a 1989.
Acessibilidades do futuro Retail Park de Volta ao Debate
Os vereadores socialistas voltaram a pedir esclarecimentos ao Presidente da Câmara sobre as acessibilidades previstas para o futuro Retail Park que irá erguer-se à entrada da cidade. As implicações no trânsito que a nova rotunda a construir entre o nó da A28 e a rotunda oval da entrada na cidade, possa trazer, preocupam a oposição.
João Trocado considera que a rotunda será construída “demasiado perto do nó da A28”, a “uns meros 150 metros” de distância. Sem querer comparar, o Vereador do PS alerta para o facto das acessibilidades em Modivas para quem se dirige para Vila do Conde Fashion Outlet, mesmo com um trevo completo na A28 e uma rotunda à distancia de 220 metros, “apesar de ser uma distância ligeiramente maior, já se verifica a fila de trânsito que em alguns dias chega a ser tão comprida que se prolonga pela A28”. O Socialista receia que o mesmo possa acontecer na Póvoa de Varzim que é “incomparável com Modivas. O fluxo de carros que sairão da A28 para a Póvoa é muito maior do que o fluxo de carros que circula, por norma, de Modivas. Esta rotunda facilmente terá uma fila maior. Ora, se tem uma distância menor para a rotunda e um potencial de fila muito maior, preocupa-nos que a fila possa inclusivamente entupir o próprio nó”, concluiu João Trocado que aconselha o executivo a repensar, “colocando a rotunda noutro local ou arranjar outra solução”.
Quem não faz a mesma leitura é Aires Pereira que garante “esta intervenção vai melhorar as acessibilidades à Póvoa”.
Em relação à conclusão do trevo em falta no nó da A28, o Presidente da Câmara esclareceu que, “por força da introdução das portagens, houve uma dilação no prazo que a concessionária tinha para a execução, quer da duplicação do trevo, quer da questão de mais uma faixa para norte e outra para sul. A própria Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim já se pronunciou várias vezes sobre esse assunto, mas só quando for cumprido esse prazo, é que o concessionário voltará a ter outra vez a obrigação de realizar essas obras. Isso cria enormes constrangimentos nas acessibilidades à cidade”. Para Aires Pereira, “só haverá luz verde quando a concessionária voltar a ter obrigação da execução dessa obra”.
Na opinião de João Trocado, “o concessionário não tem vontade de o fazer e, portanto, deverá ser o Governo a impor nas condições da concessão, a realização desse resto do trevo”. E acrescenta que “é importante que o nó seja completado, uma vez que muito do trânsito que circula, principalmente em direcção a Amorim ou o que vem da Póvoa e tem destino à A28, mas para Norte, cria ali um entroncamento que traz muita dificuldade ao trânsito, não só na fluidez, mas também na segurança”.
