Todos os pontos em agenda na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, de quinta-feira, realizada no salão nobre dos Paços do Concelho, foram aprovados pela maioria PSD ou por unanimidade dos partidos representados, com destaque para a proposta de adesão à Federação Europeia de Sítios Cluniacenses, através da inscrição da Igreja de São Pedro de Rates, uma vez que esta é o único elemento patrimonial cluniacense português.
No período da Ordem do Dia, o deputado municipal da CDU, João Martins quis saber o ponto da situação da desagregação das três uniões de freguesias do concelho da Póvoa de Varzim. A resposta foi dada pelo presidente da Câmara Aires Pereira aclarou dizendo que “foi um processo que arrancou com uma proposta do PSD em todas as uniões de freguesias. Nesta altura, está a ser formatado pelos nossos serviços jurídicos e esperamos até ao final do ano, ter uma proposta fechada para ser aprovada, remetida à Assembleia e depois ao Governo, sendo certo que só irá ter decisão 6 meses antes das próximas eleições autárquicas. É preciso tratar do caminho e deixar inequívoco que o PSD desde a primeira hora tem vindo a movimentar todo processo de desagregação”.
Mais uma vez, a educação e a transferência de Competências para as autarquias que agrega um pacote financeiro, mereceu do Edil a seguinte reflexão: “O acordo de Julho entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo, remetia até ao mês de Outubro para a saída das portarias por forma a corrigir o diferencial das verbas aprovadas, nomeadamente o financiamento da manutenção das escolas, a questão da diferença de preço para a alimentação, entre outros. O certo é que, ainda não há nenhuma portaria publicada que permita na preparação do orçamento do próximo ano, à Câmara poder incluir essas verbas a transferir por parte do Governo. Não quero crer que vai acontecer aquilo que já esteve alinhado, que é não incluir isto no orçamento de estado e fazer com que as autarquias financiem mais um ano o Orçamento de Estado. Espero que o Presidente da República cumpra o que disse em Junho - que nunca promulgaria o orçamento de estado sem estar acautelada a transferência de verbas efectivas para os municípios”.
Presente na reunião do encontro nacional de autarcas, Aires Pereira lembrou que “do lado do partido do Governo e dos colegas socialistas há um enorme silêncio à volta desta matéria, verbas que tanta falta nos fazem. Entretanto, o ano escolar a nível local, iniciou sem qualquer tipo de percalço”.
Deputado Joaquim Vianez Renunciou ao Cargo
Eleito pelo PSD nas últimas eleições autárquicas, Joaquim Vianez cessou funções de deputado municipal. O social-democrata despediu-se da Assembleia Municipal onde serviu o partido mais de duas décadas “por razões políticas, irei formalizar a renúncia ao mandato. Só agora o fiz, para ganhar tempo para falar sobre a desagregação de freguesias, mas o assunto está atrasado”. A sua posição é bem conhecida: “sou contra a desagregação, e espero que reconsiderem e reflictam quando esse tema vier à Assembleia, mas gostava de deixar este pedido”.
Esta posição contraria o partido que sempre defendeu a desagregação de freguesias, como fez questão de reforçar Aires Pereira na Assembleia de quinta-feira. Por seu lado, Miranda Coelho, porta-voz da bancada do PSD, acrescentou que “as pessoas têm que estar aqui de livre vontade e a sua saída tem a ver com uma situação política. No PSD sempre dissemos desde o primeiro dia que sempre foram 12 freguesias e que o processo de agregação era um processo contranatura na Póvoa e agora, estamos do lado da desagregação”.
No final da Assembleia Municipal, António Teixeira, da Iniciativa Liberal, esclareceu a posição do partido sobre a desclassificação do Passeio Alegre como zona de protecção cultural da cidade: “O presidente da Câmara confundiu a minha intervenção, onde fiz questão de salientar que as alterações ao edificado são coisas do passado, elogiei os executivos mais recentes pela requalificação dos espaços urbanos, mas a desclassificação veio com a construção do edifício de Turismo interactivo e duvido que haja poveiros que concordem com o edifício naquele local”.
Por seu lado, José Carmo do CDS, esperava que nesta Assembleia fosse discutida a questão da Taxa Turística que o executivo municipal pretende introduzir nas unidades hoteleiras: “É uma sobrecarga sobre aqueles que nos visitam, totalmente injustificada e que no fundo, é estranha para um partido que no passado foi contra essas taxas introduzidas em outros municípios, nomeadamente o de Lisboa”.
Já Miguel Rios, do Chega, manifestou o seu desagrado em relação ao evento Póvoa ao ar Livre: “Temos que respeitar a nossa restauração que paga 14 meses de ordenados, pagam os seus impostos e está sujeita a todas as licenças e exigências, sejam restaurantes ou bares, tais como a obrigatoriedade de ter duches separados por sexos para funcionários. Não podemos permitir que o executivo monte no verão uma tenda frente à Marina Norte, no sítio mais digno da Póvoa, com a falsa bandeira de ajudar as associações e rouba metade da clientela à restauração que penou durante o inverno. Algumas associações assumiram que serviram mais de 10 mil refeições. Acho uma falta de respeito incrível pela restauração”.
Marco Mendonça, do Bloco Esquerda, propôs à Assembleia um alargamento da tarifa social automática para ter uma medida igual à tarifa social da energia, mas foi chumbada pela maioria, “isso revela uma insensibilidade social muito grande”. E acrescenta: “Numa fase em que a inflação e o custo de vida aumentaram tanto, era importante implementar esta medida. Segundo a Direcção Geral da Energia há mais 560 agregados beneficiários da tarifa social de energia na Póvoa de Varzim. Ou seja, há um aumento grande de pessoas com necessidade desta medida que foi chumbada”.
Por seu lado o socialista, Gonçalo Angeiras, destacou a proposta do seu partido aprovada “sobre a Casa Abrigo e o Centro de Atendimento de pessoas em situação de violência doméstica e às pessoas do LGBTI”. Quanto ao alerta deixado ao executivo, esclareceu: “Estamos extremamente preocupados com o aumento do custo de vida, com a questão da inflação agravada com o conflito no leste da Europa. Naturalmente, o estado central tem as suas obrigações, mas não podemos esquecer aquelas que são as obrigações das autarquias, no caso, apoiar as pessoas do nosso concelho que estão a passar por grandes dificuldades”.
João Martins, deputado municipal pela CDU reconheceu avanços em matérias relacionadas com a educação: “Congratulo-me com a possibilidade da construção de uma escola profissional e, por outro lado, a revisão da Carta Educativa que não é revista desde 2007 e que é um instrumento fundamental para avaliar a situação da educação no nosso concelho. Por isso, saudamos a resolução do Conselho Municipal da Educação. Por outro lado, fizemos algumas críticas em relação à Escola dos Sininhos que parou no tempo, e onde as crianças não têm instalações sanitárias condignas”.
Em resposta, Aires Pereira assumiu: “Estamos a preparar um projecto para a renovação da Escola dos Sininhos, uma obra com dimensão para dar conforto e novas salas para os alunos daquela escola. Acredito que no próximo ano, temos condições para avançar com a obra”.
