Voz da Póvoa
 
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Fórum Cultural Eça de Queiroz e Casa do Associativismo Local

Fórum Cultural Eça de Queiroz e Casa do Associativismo Local

Política | 28 Outubro 2020

Tribunal de Contas Chumba Ajuste Directo ao Arquitecto Siza Vieira

A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim vai abrir um concurso público para escolher um novo responsável pelo projecto do Fórum Cultural Eça de Queiroz e Casa do Associativismo Local, depois do Tribunal de Contas não ter emitido o visto necessário à adjudicação do projecto ao conceituado arquitecto Siza Vieira.

No extenso acórdão n.º 33/2019, sabe-se que o Tribunal de Contas recebeu uma exposição, feita por um arquitecto (devidamente identificado), que sustenta que o ajuste directo da responsabilidade da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, para a elaboração do Projecto Geral de Arquitetura para a Obra de Construção do Fórum Cultural Eça de Queiroz, “cujo contrato ascende ao valor de 550.000 euros (muito acima do limiar dos 75.000 euros), é firmado ao abrigo de uma excepção já desmontada pelo Tribunal de Contas noutras ocasiões, a da pretensa equiparação de um projeto de arquitectura a uma obra de arte”, acrescentando que “continuam a existir inúmeras tentativas, conscientes e eventualmente dolosas, de subversão do normativo vigente, que carecem de um repúdio eficaz e definitivo por parte de quem de direito”.

Além da restrição de concorrência invocada pelo queixoso, a escolha de uma única entidade provocou, segundo lê-se no acórdão, “um outro efeito nefasto na fixação do preço base do procedimento, uma vez que este foi determinado ‘tout court’ pelo único concorrente convidado” e isto, acrescentam os juízes, “é censurável por representar a total ausência de espírito critico” da Câmara Municipal.

O Tribunal de Contas considera ainda que, que ao contrário do que sucede com a escultura ou pintura, a arquitectura “para além do seu plano meramente estético tem de responder a questões no domínio da construção  (nomeadamente estrutural, com impacto na segurança de pessoas e bens), do urbanismo e do ordenamento do território, do respeito pelo meio ambiente, do consumo energético, entre outros, para os quais existem quadros normativos específicos a cumprir”. Como tal, em termos de contratação pública, a arquitectura não pode ser tratada da mesma forma que “outras manifestações artísticas puras”, refere o acórdão.
 
“Sem pôr em causa o elevado prestígio nacional e internacional do arquitecto Álvaro Siza Vieira, a verdade é que existem no mercado da arquitectura outros arquitectos, de grande prestígio e notoriedade, a quem poderia igualmente ser confiada a prestação contratual em causa, escolhidos naturalmente no âmbito de um procedimento de natureza concorrencial”, concluem os juízes.

Assim, face à decisão final do Tribunal de Contas, a Câmara Municipal vai abrir um concurso público para escolher um novo responsável pelo projecto de arquitectura. “Uma vez que o tribunal não reconhece a especificidade e o facto de querermos escolher o arquitecto Siza Vieira para a elaboração deste projecto, não vale a pena perdermos mais tempo com isto e vamos avançar com um concurso público”, adiantou Aires Pereira.

O novo edifício que vai nascer nas traseiras da Biblioteca Municipal e em terrenos próximos ao Bairro Social Alberto Sampaio, terá uma dupla vertente, já que uma parte será dedicada a exposições e à instalação de um centro de estudos queirosianos, e a outra parte para utilização das colectividades locais.

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