Tribunal de Contas Chumba Ajuste Directo ao Arquitecto Siza Vieira
A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim vai abrir um concurso público para escolher um novo responsável pelo projecto do Fórum Cultural Eça de Queiroz e Casa do Associativismo Local, depois do Tribunal de Contas não ter emitido o visto necessário à adjudicação do projecto ao conceituado arquitecto Siza Vieira.
No extenso acórdão n.º 33/2019, sabe-se que o Tribunal de Contas recebeu uma exposição, feita por um arquitecto (devidamente identificado), que sustenta que o ajuste directo da responsabilidade da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, para a elaboração do Projecto Geral de Arquitetura para a Obra de Construção do Fórum Cultural Eça de Queiroz, “cujo contrato ascende ao valor de 550.000 euros (muito acima do limiar dos 75.000 euros), é firmado ao abrigo de uma excepção já desmontada pelo Tribunal de Contas noutras ocasiões, a da pretensa equiparação de um projeto de arquitectura a uma obra de arte”, acrescentando que “continuam a existir inúmeras tentativas, conscientes e eventualmente dolosas, de subversão do normativo vigente, que carecem de um repúdio eficaz e definitivo por parte de quem de direito”.
Além da restrição de concorrência invocada pelo queixoso, a escolha de uma única entidade provocou, segundo lê-se no acórdão, “um outro efeito nefasto na fixação do preço base do procedimento, uma vez que este foi determinado ‘tout court’ pelo único concorrente convidado” e isto, acrescentam os juízes, “é censurável por representar a total ausência de espírito critico” da Câmara Municipal.
