A despesa energética do Município e a definição de regras com vista à sua redução foi o assunto principal da Reunião de Câmara no dia 13 de Setembro, tendo o presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim apresentado um Despacho nesse sentido. Ou seja, a implementação imediata de medidas que visam amortecer os efeitos dos aumentos da energia. No entanto, Aires Pereira avisa que a prestação dos serviços públicos da autarquia não será posta em causa. Para melhorar os critérios de gestão da iluminação pública no concelho foi aprovado por todo o executivo, o Plano Director de Iluminação Pública elaborado pela Agência de Energia do Porto.
O Plano vem, de alguma forma, fazer a caracterização da iluminação que existe no concelho da Póvoa de Varzim, “propor uma melhor gestão da mesma e em caso da aprovação de novos loteamentos, novos processos de licenciamento, criação de novos arruamentos, criar regras para a iluminação pública para que não tenhamos ruas excessiva ou deficientemente iluminadas. É um trabalho exaustivo que irá conduzir à substituição de todas as lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas LED, de acordo com as características de cada arruamento ou localidade”, explicou Aires Pereira.
E acrescenta: “É um documento muito importante e que irá guiar daqui para a frente todos os projectos, quer sejam eles do município ou dos privados, em termos de iluminação pública, para uma melhor gestão e uma gestão mais inteligente da iluminação pública no futuro”.
Foi também criado um conjunto de funções para o funcionamento interno. Para uma melhor gestão, Aires Pereira assegurou que “em todos os edifícios camarários, a iluminação será obrigatoriamente substituída por iluminação LEDs, será feita uma melhor gestão do aquecimento das salas e um sistema que possibilite automaticamente desligar a iluminação na ausência de pessoas no espaço”.
O Edil disse ainda que serão recomendados estudos “em todos os edifícios públicos onde seja possível a instalação de painéis fotovoltaicos para a produção de energia, de forma a reduzir o consumo energético. Em termos futuros a aquisição de viaturas será cem por cento em eléctricas, desde que haja o que pretendemos. Temos também um plano de partilha de bicicletas nas deslocações nos próprios serviços. Pretendemos melhorar os comportamentos com uma gestão equilibrada”.
Quanto às luzes de Natal, Aires Pereira refere que “são sempre iluminações pontuais, talvez se possa minimizar o impacto se desligarmos a iluminação pública. Como temos um acréscimo de iluminação decorativa e se sobrepõe à iluminação pública, em certos arruamentos podemos criar esse equilíbrio”.
Foi também aprovado o Protocolo de 20 mil euros com a Escola Secundária Rocha Peixoto, para a manutenção dos equipamentos do projecto denominado “Xeque-Bike”, vencedor do Orçamento Participativo Jovem da Póvoa de Varzim do ano de 2021, instalado naquele estabelecimento de ensino.
Por proposta do Presidente da Câmara Municipal, foi aprovado um Voto de Pesar pelo falecimento de Aparício Alves de Aguiar Quintas, cidadão que o Município distinguiu em 2014, reconhecendo a sua dedicação ao longo de quatro décadas, ao Movimento de Apoio de Pais e Amigos do Diminuído Intelectual (MAPADI).
Socialistas querem um plano de redução de custos energéticos
“Nós em Março pedimos e recomendámos à Câmara Municipal que elaborasse um plano de redução de custos energéticos, muito além da iluminação, que vá aos custos com a climatização, com os combustíveis, com tudo o que é despesa energética. Que fosse feita uma auditoria ao uso de energia nos edifícios públicos e tudo o que é equipamentos municipais e até à data não recebemos qualquer informação que tenha sido resultado desse levantamento que nos foi prometido que estava a ser feito. Hoje fomos confrontados com uma decisão do Presidente da Câmara dando instruções aos chefes de serviço e aos directores de departamento que tomem uma série de boas práticas de poupança energética”, questionou João Trocado.
O Vereador socialista lembra que “quanto é que cada equipamento, cada ponto de consumo de energia por parte dos equipamentos municipais e dos edifícios, da iluminação pública, quanto é que nos está a custar e razões pelas quais isso está a acontecer, e de que forma é que podemos poupar. Parece-nos insuficiente esta decisão do Presidente da Câmara. No fundo, vem dar instruções de boas práticas que tanto se aplicariam hoje como em qualquer outra altura”.
João Trocado acusa a Câmara de inércia nesta matéria, “diria até que esta deliberação do presidente da Câmara acaba por vir a reboque um pouco da nossa insistência e da importância que damos a este tema”. Outros municípios, comparativamente, estão avançados nos planos de redução energética, daí o vereador socialista “impelir o senhor presidente e o vereador do pelouro para tomar medidas sobre esta matéria que tanto nos preocupa, como a todas as famílias e pessoas, e que nós consideramos que é absolutamente prioritário e estratégico para o município”.
Quanto ao Plano Municipal contra Incêndios foi notícia na revista Visão, esta semana, onde se podia ler que – 68 concelhos de Portugal continental não têm um Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios actualizado. Entre estes municípios, estaria a Póvoa de Varzim. “Segundo a informação prestada pela vereadora Sílvia Costa, há um conjunto de orientações do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que só recentemente foi atualizado e, portanto, isso justifica o atraso na actualização deste plano, que tem a vigência de cinco anos e que na Póvoa está caducado”, sublinhou João Trocado.
Sobre esta matéria Aires Pereira esclareceu que “houve um atraso por parte do ICNF no sentido de fornecer a informação necessária para habilitar as alterações do plano, que foi prorrogado por mais um ano. Nós estamos ainda à espera dessas normas que hão-de sair e que o ICNF em tempo útil não conseguiu dar essas respostas e, portanto, o nosso plano está em vigor, está válido. Temos expectativa que até ao final do ano o novo plano possa entrar em vigor. Creio que o ICNF, neste período de incêndios, tenha tido pouca disponibilidade para tratar deste assunto”.
Para a vereadora do PS Ilda Cadilhe, nos últimos sete anos os números da área ardida na Póvoa são regulares: “Mais do que o cumprimento do prazo, é de facto ter uma avaliação de risco actualizada para que antecipadamente, ao início da época de incêndios, possamos estar preparados com os pontos de água devidamente alimentados, com os caminhos devidamente limpos, com os meios de combate devidamente operacionais, por isso, tudo está contemplado nesse documento”.
Para a antiga comandante dos Bombeiros da Póvoa de Varzim para que o Plano Municipal contra Incêndios funcione: “Diria que o plano deveria ser alimentando ao longo do ano. As boas práticas dizem que no final do inverno ou início da primavera, é que se deve fazer grande parte das acções de prevenção. Por isso, nesta altura já deveria estar concluído, ainda que possam faltar algumas directrizes, o essencial da avaliação do risco e das acções de prevenção já deveriam estar concluídas”.
