A última reunião de Câmara de 2021 realizou-se no dia 28 de Dezembro e entre a aprovação de atribuição de subsídios, apoios e protocolos, o destaque foi para a prorrogação do prazo da elaboração da Alteração do Plano de Pormenor da Expansão da Zona Industrial de Laúndos, por um período máximo de 12 meses, mas que mereceu a voto contra dos vereadores socialistas.
“Um Plano de Pormenor define por onde vão passar as estradas, como é que são executadas as infraestruturas e os índices construtivos a cada uma das parcelas. A urbanização desta zona de expansão incorre aos privados. A Câmara não tem o papel de infraestruturar e vender em lotes como fez quando foi criado, pela primeira vez, o Parque Industrial de Laúndos”, recorda João Trocado.
E acrescenta que, “mesmo estando há vários meses em estudo, nada se conhece sobre os vários projectos de planos elaborados e alterados em função das manifestações de interesse de alguns operadores privados. Não nos foi facultada qualquer informação de reuniões com privados ou de interessados em construir naquelas parcelas, para que pudéssemos perceber a existência deste nexo-causalidade entre a necessidade de fazer alterações e, portanto, de prorrogar por mais 12 meses a elaboração do Plano. Como nada nos foi enviado, da nossa parte isso configura, desde logo, uma forma de o fazer nada transparente e nada participada”. Para o vereador do PS, “enquanto este Plano de Pormenor estiver em elaboração à porta fechada, sem informação, não podemos estar de acordo com este procedimento e não aprovámos esta prorrogação, também porque o prazo já acabou e deveria ter sido concluído a tempo. Não nos parece correcto fazer o planeamento em função de interesses particulares de determinados operadores privados. Por isso, votámos contra para que todos percebam o que está em causa”.
Por seu lado, Aires Pereira esclarece que, “A prorrogação é muitas vezes baseada na ausência dos pareceres que precisamos ter e por isso tem que ser um plano bastante dinâmico, com medidas preventivas que nos permitem ir ajustando o Plano àquilo que vão sendo as solicitações, nomeadamente o interesse do desenvolvimento industrial. O Município tem que ter instrumentos que tenham agilidade para podermos fixar as empresas. As empresas não se compadecem com um tempo de espera de 2 ou 3 anos para a conclusão de um Plano. Por isso, é que fomos pela figura da suspensão para podermos elaborar o plano, pela figura das medidas preventivas e que obriga sempre à intervenção da tutela. Ou seja, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em todos os licenciamentos e, por isso, temos conseguido captar as empresas que já estão lá a instalar-se”.
O presidente vai mais longe e revela que, “se tivéssemos um planeamento estanque, não teria sido possível a Câmara licenciar a instalação de novas indústrias ou o crescimento de outras e teríamos que dizer às pessoas que estávamos à espera da aprovação do Plano. Todos os planos, incluindo o Plano Director Municipal, têm sofrido atrasos vários, desde logo pela situação da pandemia que levou a que o próprio Governo tivesse prorrogado por mais um ano a conclusão dos Planos. Nesse sentido, ainda bem que não optámos por essa visão estreita que bloquearia completamente o investimento. É evidente que quem não lida directamente com a gestão e não tem responsabilidades executivas no município, alimenta um discurso de desconfiança. Vamos, naturalmente continuar com esta postura, sabemos o que queremos, para onde queremos ir e sobre transparência não recebemos lições de ninguém”.
Nomeada Nova Administração na Empresa Municipal Varzim Lazer
Foi também aprovada a proposta de nomeação do novo conselho de Administração da Varzim Lazer, que inicia funções em Janeiro, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, e será presidida pela Vereadora Sílvia Costa, que substitui Andrea Silva. O Administrador Executivo, José Manuel Almeida e Administrador não Executivo, José Milhazes, que foi Vereador Socialista no anterior mandato, mantêm-se nos cargos. Dos três elementos, apenas José Manuel Almeida será assalariado.
A continuidade de José Milhazes no conselho de Administração da Varzim Lazer, para o Presidente da Câmara justifica-se pelo facto de “ter sido sempre uma pessoa colaborativa e que deu sempre um contributo ao nível das suas competências na área da contabilidade, que são muito úteis na gestão da Varzim Lazer. Tem também sido uma pessoa com uma visão diferente daquela que o actual Partido Socialista local tem da Varzim Lazer, e é bom que entendamos todos que não é uma visão de sentido único que os actuais representantes do PS têm sobre a Varzim Lazer”.
Por seu lado, João Trocado justifica a abstenção, considerando que, “a dependência financeira da Varzim Lazer é de tal ordem que se torna claro que foi um erro político a Câmara ter constituído uma empresa municipal para gerir aqueles equipamentos. Nós entendemos que devem ser geridos pela Autarquia como acontece com o Cine-Teatro Garrett ou o Complexo Desportivo no Parque da Cidade, e os funcionários devem ser integrados na estrutura da Câmara Municipal”.
Foi aprovada a adesão do município através de um protocolo de colaboração com o Alto Comissariado para as Migrações, que visa a integração por parte da Póvoa de Varzim na rede de municípios associados ao projecto “Integrar Valoriza”.
Ainda foi atribuído um subsídio ao Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar para a aquisição de estruturas de estacionamento de bicicletas. “Este agrupamento está envolvido num projecto para a utilização da bicicleta como meio de transporte entre a casa e a escola. A adesão tem sido muito boa, cada vez há mais miúdos a aderir, cada vez, os pais têm mais confiança face à política de ciclovias que foram feitas. Devemos continuar a criar condições, sensibilizar e formar pessoas para a utilização da bicicleta no percurso casa-escola”, esclareceu Aires Pereira.
Durante a Reunião do Executivo foi igualmente aprovado um apoio para a realização do Natal Solidário da Delegação da Póvoa de Varzim da Cruz Vermelha Portuguesa, no valor de cerca de 36,500 Euros, actividades de Natal integradas no projeto CLDS 4G “Desenvolvimento e Inovação”, com destaque para a pista de gelo, que está instalada junto à Biblioteca Municipal e que permitiu a entrada gratuita a crianças institucionalizadas ou de agregados familiares socialmente vulneráveis.
A encerrar a reunião, Aires Pereira deu conhecimento dos novos chefes de Divisão, escolhidos por via do concurso realizado durante 2021.
