Na Reunião da Câmara Municipal realizada no dia 3 de Fevereiro, o executivo aprovou por unanimidade um voto de solidariedade para com os municípios atingidos pela depressão Kristin, que assolou o distrito de Leiria e outras zonas do país, com um raro poder destrutivo, tendo-se registado rajadas de vento superiores a 200 quilómetros hora que provocaram a queda e destruição de infraestruturas energéticas e outras, atingindo habitações e empresas locais, provocando avultados prejuízos e a necessidade da evacuação de pessoas. A necessidade de apoio e de medidas urgentes levou à mobilização de autarquias e outras entidades um pouco por todo o país.
“Temos estado em articulação com a Área Metropolitana do Porto, que está a centralizar todas estas questões, e os nossos presidentes de Junta e várias associações da comunidade da Póvoa de Varzim também se têm juntado para enviar apoio solicitado e, portanto, estamos a acompanhar de perto, juntamente com os outros presidentes de Câmara, esta situação”, sublinhou a Presidente da Câmara, Andrea Silva.
Também o vereador da Aliança Poveira, João Trocado destacou o gesto na aprovação do “voto de solidariedade entre os municípios afectados pelas intempéries e pela catástrofe que aconteceu durante estes últimos dias”.
Quanto ao plano de prevenção de cheias e inundações activado pelo município, segundo Andrea Silva, “tinha como objectivo principal, que as pessoas fossem informadas do acompanhamento que o Serviço Municipal de Protecção Civil, e, nomeadamente, a sua coordenadora, estariam a fazer”, e acrescenta que era necessário, “pensar quais eram os pontos críticos, que normalmente nos podem trazer alguns problemas como as cheias urbanas, e, apesar de todo o trabalho de prevenção que foi feito no âmbito da limpeza das sarjetas, no âmbito daquilo que é a desobstrução de linhas de água e de colectores que podem, às vezes, ter alguns problemas de obstrução. Foi tudo feito no sentido de prevenir, mas, naturalmente, que era importante que as pessoas tivessem conhecimento das acções que nós iríamos implementar, caso se verificasse o agravamento das condições atmosféricas que se previam”.
Foi aprovado pelo Executivo o Regulamento de Apoio à Habitação, como forma de disciplinar os termos e os modos da prestação de apoio à habitação, as condições de atribuição de habitações e a disciplina dos seus diferentes regimes, nomeadamente, o arrendamento apoiado, à residência partilhada, à habitação em regime de custos controlados e ao apoio directo ao arrendamento, através do “É Bom Habitar Aqui”.
Estão já em fase avançada de construção 72 habitações e outras 32 habitações noutro local: “Os prazos que nós temos continuam a ser o 30 de Junho e, esperamos que seja cumprido esse prazo para a entrega das habitações, com todo o processo de candidaturas que tem que estar pronto também. Neste caso, seria a proposta deste regulamento para a habitação e depois todo o processo até à entrega final das habitações”, explicou Andrea Silva, confirmando que numa segunda fase, o município avançará para as restantes habitações completando o projecto dos 150 fogos para arrendamento jovem, assim como a prometida construção de “um pavilhão para servir aquela zona da escola Cego do Maio e aquela comunidade, que está a crescer naquela zona, portanto, continuamos com esse intuito e com essa vontade”.
Aprovado por Unanimidade Regulamento de Apoio à Habitação
Para João Trocado a grande novidade assenta no facto de tratar-se de habitação a custos controlados, por isso a Aliança Poveira apresentou “quatro propostas de alteração ao regulamento que veio preparado pela Presidente e respectivos serviços, e as nossas quatro propostas visam em primeiro lugar, que as casas sejam entregues aos poveiros. E, portanto, determinou-se a exigência de, pelo menos, dois anos de residência na Póvoa, como eleitor da Póvoa, para que o candidato ou o agregado se possa candidatar para tratar a atribuição de uma habitação a custos controlados. Em segundo lugar, que sejam dirigidas aos jovens, sendo que o candidato tendo menos de 35 anos, não poderá ficar com a casa para sempre. Portanto, terá um primeiro período de 5 anos e, depois, se tiver mais de 35 anos, no final desses 5 anos, já não pode ficar com a casa, tem que ser novamente entregue por sorteio a outro agregado que se candidate”.
Quanto à terceira proposta tem a ver com a anterior, ou seja, “existe um período máximo que é, com as renovações, no máximo 8 anos que uma pessoa ou um agregado poderá ficar com estas casas. Quarta questão, havia um tecto de rendimento e nós introduzimos uma formulação que já consta de outros diplomas legais para que haja uma taxa de esforço máxima, ou seja, para termos a certeza de que a família ou a pessoa que ficar com a casa tenha rendimentos para poder pagar a renda. Finalmente, o regime tinha um alçapão sobre o método de entrega das habitações, ele não previa preferencialmente o sorteio, portanto, os candidatos que se qualificassem depois são sorteados, mas admitia excepções que não estavam especificadas e, portanto, nós propusemos retirar essas excepções”. Aprovado o regulamento este seguirá para a Assembleia Municipal e depois para a discussão pública.
Além dos apoios às Associações foi aprovada a delegação de competências aos directores de agrupamentos e escolas não agrupadas que passam a ter mais autonomia nas decisões e resolução de problemas. Há também a registar a aprovação por proposta da Aliança Poveira que teve o voto favorável do CHEGA e a abstenção dos vereadores do PSD, no sentido de todas as reuniões da Câmara, já a partir da próxima, passarem a ser públicas. Ou seja, qualquer cidadão pode assistir. “Isto permite também que a cada 15 dias os munícipes possam intervir, apenas nas reuniões extraordinárias é que a agenda está fechada, ou seja, o público apesar de poder assistir, não pode intervir”.
Andrea Silva não vê inconveniente com a alteração do regimento que rege as Reuniões de Câmara: “Os dois partidos aprovaram o regimento que sempre funcionou ao longo de todos estes anos na Câmara Municipal e, agora, apenas dois meses depois, vem solicitar uma alteração. Nós abstivemos porque não vemos nenhum inconveniente nessa questão, não temos absolutamente nada que as pessoas possam achar contra essa decisão. Durante todos estes anos, nos limitamos a cumprir aquilo que é a prática geral no resto dos municípios”.
José Luís Vasconcelos eleito pelo CHEGA destacou a aprovação do regimento “a partir de agora são abertas ao público e vocês podem assistir a todas reuniões”. Sobre a atribuição de alguns subsídios “foram todos justificados e questionados por algumas dúvidas que nós tínhamos. Aprovámos também o regulamento de todos os programas de habitação do município”.
Por sua vez, Mário Lima, também eleito pelo CHEGA quer ver aprovado na próxima reunião, “a antecipação do pagamento às pessoas que se voluntariam para ir para as secções de voto. Recebem, muitas vezes, passados 4 a 5 meses, o que não é justo para quem se dedica e trabalha em prol da democracia. O Estado tem de ser bom pagador e, portanto, pedimos para que essa proposta, que não veio a esta reunião e que devia ter vindo, que fosse incluída na próxima reunião, para que as pessoas, efectivamente, possam receber a tempo e horas. Ou seja, a Câmara adiantaria, até receber do Estado esse valor”.
Por: José Peixoto
