Na Reunião da Câmara Municipal que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, no dia 13 de Janeiro, o executivo aprovou por unanimidade as normas de funcionamento do Fundo Local de Emergência Social para o ano de 2026, que visa definir as condições de acesso para atribuição dos apoios financeiros excepcionais e temporários a famílias carenciadas em reconhecida situação de emergência social, residentes e recenseados no concelho da Póvoa de Varzim.
Sendo um incentivo de carácter imediato e temporal, o município dispõe de 150 mil euros mas, segundo Andrea Silva, pode ser reforçado se necessário: “Houve anos em que tivemos que reforçar a verba para este fundo local, e outros em que foi gasto o estritamente necessário. Depende muito da situação em que os agregados familiares se encontram, do contexto social e as dificuldades que surgem no âmbito da habitação, do emprego, de doenças súbitas, e portanto, é sempre muito variável”. Por isso a Presidente da Câmara assume que “se existir necessidade de ser aumentado, faremos essa devida cabimentação para que ninguém fique de fora”.
A reunião serviu também para aprovar as tarifas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais para 2026, que representam um aumento de 1,8% em relação a 2025, por proposta das Águas do Norte, entidade responsável pela concessão da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte e Noroeste de Portugal.
Recordamos que no Plano de Actividades e Orçamento para 2026 aprovado em Assembleia Municipal, há a registar uma subida de 2.0% nas tarifas que a autarquia pratica aos consumidores, a partir de Janeiro. Contas feitas pela Aliança Poveira, esta diferença de 0.2%, resulta numa margem de lucro de 98 mil euros anuais, mas João Trocado recorda que a Presidente da Câmara, “quando fez a comunicação sobre o orçamento da Câmara para 2026, disse que não tinha aumentado os impostos e que queria o dinheiro nos bolsos dos poveiros”.
Confrontada com os números que resultam num custo maior para os consumidores, Andrea Silva sublinha que na apresentação do orçamento, o aumento foi determinado pela Divisão de Finanças “foi feita uma previsão para o aumento dos 2% porque era efectivamente a tarifa que estaria em perspectiva. De qualquer forma, chegou-nos agora a proposta de tarifa das Águas do Norte, e essa taxa cifrou-se nos 1,8%”. A Edil reconhece que “neste caso será um benefício ainda que pequeno, se fosse o contrário também faria o mesmo. Se a Câmara tivesse prejuízo mantinha o valor apresentado no orçamento. Nós já fizemos isso anteriormente”.
Com os votos dos dois Vereadores do CHEGA o Executivo aprovou a abertura de concurso público para a manutenção e conservação de espaços verdes do concelho, que não são feitos pelos serviços municipais, nomeadamente, relativos à conservação do Complexo Desportivo Municipal e do Parque da Cidade, pelo preço base de 770 mil euros mais IVA. A prestação de serviços é pelo prazo de um ano, renovável por iguais períodos até ao limite de três anos. Por sua vez, João Trocado justificou o voto contra da Aliança Poveira por não compreender “como é que o município tem um serviço de jardinagem que trata de alguns espaços verdes da cidade e depois recorre à externalização de serviços para quatro zonas delimitadas”. E recorda que, “já no mandato passado, eu próprio questionei qual é a lógica de termos dois sistemas para fazer o mesmo serviço, sendo que, claramente, aquilo que está a acontecer, na minha perspectiva, é que se está a deixar depreciar o serviço de jardinagem municipal. Portanto, está-se a deixar os funcionários aposentar, sair, reformarem, se meterem em baixa, etc. Emagrecendo este serviço, não investindo nos equipamentos, nos funcionários, na formação, no sentido de engrossar a externalização de serviços. E não concordamos com essa política”.
Escola dos Sininhos estará pronta a Tempo do Próximo Ano Lectivo
As obras de requalificação da Escola dos Sininhos tiveram uma derrapagem nos prazos que era de 400 dias, devido a trabalhos complementares, tendo o executivo aprovado a prorrogação do prazo por mais 212 dias. O atraso deveu-se a problemas técnicos nas fundações, reforço de paredes e alterações na cobertura. Segundo Andrea Silva, “a nossa expectativa é ter a escola terminada a 31 de julho para que possa iniciar o novo ano lectivo já com os alunos da escola dos sininhos”. E conclui: “Estamos a tentar agora acelerar todos os processos para que isso possa acontecer”.
Para João Trocado, “independentemente das razões técnicas, a Câmara reconhece maior responsabilidade pelo atraso,120 dias, do que o próprio empreiteiro ao qual só são imputados 52 dias de prorrogação”. E acrescenta que os atrasos “têm a ver com a não contratação, em Setembro, destes trabalhos complementares, que são, hoje, contratados e que têm um custo de 142.800€. E, portanto, já ascendem a 15% do valor da obra. Com um pormenor, esta obra é participada por fundos europeus, mas os trabalhos complementares não são”.
José Luís Vasconcelos eleito vereador pelo CHEGA, voltou ao assunto da Auditoria Externa levado à reunião de 19 de Dezembro, “a senhora Presidente disse que é uma competência da Assembleia Municipal, não da Câmara Municipal. Já nos poderia ter informado disso, nós vamos ver agora se realmente é assim. Foram também questionados alguns pontos, nomeadamente o facto de, sucessivamente, termos solicitado algumas informações à Câmara, por e-mail, algumas dúvidas, alguns esclarecimentos por falta de informação. Pedimos para que nos sejam enviados relatórios que sustentem aqueles pontos da agenda e ficamos sempre à espera desses relatórios. Desde que iniciámos o nosso mandato, até hoje, nunca recebemos qualquer resposta a qualquer e-mail enviado”, E explica: “solicitámos uma visita às Oficinas Gerais da Câmara para conhecermos e para sabermos como é que aquilo funciona, todas as obras que são feitas nas habitações sociais que nós temos e, até agora, não nos facilitaram esses acessos. Tivemos, hoje, a promessa da senhora Presidente que está a tratar de responder aos e-mails todos”.
Também, Mário Lima do CHEGA, disse ter solicitado na Reunião da Câmara, de 23 de Dezembro, os relatórios do plano de prevenção da corrupção dos últimos dois anos, “nós queríamos saber qual foi o resultado, que casos é que foram operados, que medidas é que foram tomadas e não recebemos essa resposta. Agora, temos pelo menos, mais uma promessa da Presidente da Câmara que vai enviar essa documentação. Para nós é muito importante conhecermos bem estes temas, conhecer exactamente o que é que se fez, onde é que foram identificados riscos de corrupção ou infrações conexas. Estamos muito preocupados e andamos a insistir para receber esta informação porque queremos analisá-la a fundo”.
A queda de objectos do tecto nas piscinas da Varzim Lazer é outra preocupação, “porque pode haver uma fatalidade mortal. Estamos muito preocupados e pedimos todos os estudos de como está a cobertura destes edifícios da Varzim Lazer, para aferirmos o risco que pode haver para os utentes. Ficou a promessa também de recebermos esta documentação. Vamos aguardar”.
A Presidente Andrea Silva informou que estão a ser feitas as obras necessárias.
Por: José Peixoto
