A maioria PSD aprovou, na reunião de Câmara extraordinária de segunda-feira, 30 de Novembro, com os votos da sua vereação e com a abstenção dos dois eleitos vereadores do PS, o Plano e Orçamento da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim para 2021, no valor de 65,3 milhões de euros. O documento que, segundo Aires Pereira Presidente da Câmara, vai trazer uma baixa de impostos para os poveiros, na ordem dos 6,5 milhões de euros, segue agora para discussão na próxima Assembleia Municipal, onde deverá ser aprovado pela maioria social-democrata.
As poupanças para os poveiros justificam-se, porque passarão a ser cobrados menos 5 milhões de euros aos munícipes “por ter o IMI a 0.3%, valor mais baixo permitido por lei, sendo introduzida a redução do IMI para as famílias com um dependente e mantendo-se a redução para famílias com mais de dois dependentes”. A estes valores juntam-se “mais de meio milhão de euros devido à devolução de 1% do IRS, assim como deixa de arrecadar cerca de 800 mil euros por continuar sem cobrar derrama”, explicou Aires Pereira.
Cerca de um terço do maior orçamento de sempre, 27 milhões de euros, são destinados à execução de um conjunto de obras, como a continuidade e conclusão da Via B, Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Eça de Queirós, requalificação das Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Machuqueiras e Giesteira, construção do Parque de Estacionamento do antigo Quartel, construção da Póvoa Arena, requalificação do Bairro dos Pescadores, revitalização do Mercado Municipal, alargamento da rede de saneamento em São Pedro de Rates, expansão e repavimentação da Rua da Fontinha na freguesia de Beiriz, entre outras obras menores. O executivo reforçou também a verba destinada às freguesias, que passou de 750 mil euros para um milhão de euros.
A situação pandémica que se vive e tem arrastado para a carência económica centenas de famílias, levou o Município a reforçar em mais um milhão de euros os apoios directos às famílias poveiras sinalizadas. Foi prometida a continuidade do apoio ao comércio local, assim como às IPSS do concelho. Também foram disponibilizados para as obras de requalificação do Centro Hospitalar 1,5 milhões de euros.
Por último, na reunião, o Executivo aprovou ainda um acordo que põe termo a um processo judicial com a EDP, com mais de 35 anos de pendência e que teve origem na transição dos serviços de eletricidade do Município para a EDP na década de 80. O valor peticionado, à data de hoje pela EDP, ascendia a 12 milhões de euros, mas o acordo apenas prevê o pagamento de 3 milhões e 33 mil euros, em prestações mensais de 68 mil euros ao longo dos próximos quatro anos.
No final da reunião José Milhazes, vereador do PS, referiu que o voto de abstenção vem no seguimento de outros orçamentos com o mesmo sentido, pelo facto “de este não ser o nosso orçamento e o nosso programa. Temos outras prioridades e sempre apontamos isso ao longo dos anos. Para nós continua a ser prioritário atrair investimentos para o concelho, e o que está a ser feito em termos de indústria fica muito aquém do desejado”. Em relação à direcção das verbas para investimento ”a previsão das obras são aquelas que foram aprovadas neste último ano. A afetação de verbas também me parece perfeitamente razoável, embora tenha alguma expectativa, porque o valor é um pouco ambicioso, mas faz parte da tradição do executivo ter sempre verbas de previsão superior àquelas que efectivamente concretiza. Teríamos outras prioridades em obras, como dar andamento à ligação ao Parque Industrial de Amorim, ou à recuperação do Bairro de Nova Sintra e mesmo a habitação para jovens, que bem falta faria para fixa-los na cidade”.
