Em Reunião de Câmara realizada, no dia 14 de Novembro, foi aprovado com os 7 votos da vereação PSD e dois votos contra dos vereadores do PS, o Orçamento Municipal para 2024, no valor de 79,6 milhões de euros.
Para Aires Pereira o maior orçamento de sempre “reflecte aquilo que tem sido o trabalho do município, a sua capacidade de investimento e a sua capacidade de captar investimento, sobre o ponto de vista das nossas candidaturas, fundamentalmente ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), no âmbito da nossa estratégia local de habitação. “É possível que o Orçamento venha ainda a ter números muito maiores, porque temos cerca de 14 milhões de euros no âmbito do 2030, e ainda não houve nenhuma abertura de avisos para podermos apresentar as nossas candidaturas, que temos em condições de poder desenvolver”.
O Presidente da Câmara garantiu que no próximo ano não haverá alterações à política fiscal: “o IMI continuará fixado nos 0,3%, haverá taxa majorada para os edifícios devolutos e degradados, e também teremos o IMI social, ou seja, a dedução dos 20, dos 40 e dos 60 euros em função da dimensão dos agregados familiares. Na participação variável do IRS, iremos continuar a manter os 4%, ou seja, devolveremos 1% aos poveiros, o que quer dizer que deixamos de cobrar cerca de 720 mil euros”.
O Edil acrescentou que “o esforço que o município faz, para criar condições excepcionais de fiscalidade, se poderiam traduzir num aumento de cerca de 7,2 milhões de euros na receita municipal. Somos o único município do Distrito do Porto que não cobra derrama”.
Do Orçamento, o executivo prevê investimentos de 23 milhões de euros, entre os quais, e por ordem de valores: 4.298.350 de euros, no Póvoa Arena; 2.499.870 na Via circular urbana da cidade, troço Norte; 1.942.140 na reabilitação do Bairro Nova Sintra; 1.474.850 na Estratégia Local de Habitação (habitação municipal em regime de arrendamento apoiado); 1.200.000 na reconversão do edifício sito na Rua Rocha Peixoto (antiga Obra de Santa Zita); 792.900 na adaptação da antiga Escola do Boído, a residência universitária, e 785.680 na reabilitação do Bairro Social de Amorim.
Entre outros investimentos em curso, Aires Pereira promete para o próximo ano iniciar a construção da Via Atlântica, uma obra projectada há vários anos, “é um orçamento muito exigente sob o ponto de vista da sua execução, é preciso agora que o executivo tenha, ele próprio, capacidade para executar este enorme investimento”.
Revelou ainda que, “no próximo ano, terminaremos de pagar aquilo que foi o acordo com a EDP. Recordo que a empresa exigia ao município desde 1984 cerca de 14 milhões de euros. Fizemos um acordo há 4 anos para pagar só aquilo que era a dívida na altura, no montante de 3,3 milhões, e em 2024 terminaremos de pagar esse acordo com a última prestação de cerca de 657 mil euros”.
Quanto à fatura da água para o próximo ano, “vai sofrer a imputação da taxa de inflação, e que é o mesmo que as Águas do Norte e a Lipor nos estão a passar. Mas, nem por isso, deixaremos de ser o município que tem a água mais barata da Área Metropolitana do Porto”.
Foi aprovado, também, o mapa de pessoal para o próximo ano referente aos recrutamentos em curso, com incidência no reforço de pessoal para a Educação.
Revelado no final da Reunião de Câmara do dia 7 de Novembro, foi aprovado o protocolo de cooperação entre o Município, a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e a Marinha Portuguesa, a assinar no dia 22 de Dezembro, com o objectivo de criar um Curso de Especialização em Estudos do Mar, Estratégia e Segurança Global.
“No nosso Plano Estratégico (2020-2030), tínhamos uma aposta na criação de uma possível universidade ligada a estas matérias”, lembrou Aires Pereira, e sublinhou que, “iremos assinar este protocolo para que seja possível, já no segundo semestre, darmos início ao primeiro destes cursos. É um protocolo de grande importância para a Póvoa de Varzim”, insistindo que “este protocolo tripartido pode ser e deve ser o início de algo bastante relevante para o nosso concelho”.
Rejeitadas pelo Executivo todas as Propostas da Oposição
Ao abrigo do Direito de Oposição, o PS apresentou 30 propostas ao Orçamento Municipal da Póvoa de Varzim e às Grandes Opções do Plano para 2024. Na comunicação aos jornalistas, João Trocado, abriu um parágrafo para explicar que as propostas da vereação socialista foram apresentadas para votação na reunião, antes de ser votado o Orçamento. Pelo que se alguma das propostas da oposição passasse, incluindo as 68 do Bloco de Esquerda, o Orçamento não poderia ser votado nesta reunião porque teriam de ser acrescentadas ao documento. Situação que para o vereador socialista, só não é inacreditável, “porque o ano passado, fizeram o mesmo”. E acrescenta que não percebeu “qual é o objectivo de agendar estes pontos para votação. Para conhecimento, sim, faria todo o sentido. Como não fomos nós que requeremos o agendamento das nossas propostas em ponto autónomo, não votámos”.
Dito isto, “o PS tem uma forma de actuar propositiva, ou seja, não estamos na política e na oposição para dizer mal do poder. Estamos para apresentar uma visão diferente e alternativa daquelas que seriam as prioridades que entendemos que devem presidir a uma visão de futuro para o nosso concelho e para a gestão municipal”.
João Trocado destaca propostas para as quais não existe nenhum investimento previsto para 2024 e para os anos seguintes: “Giram em torno da mobilidade, da descarbonização e do aumento da área verde do concelho, um maior apoio às famílias e aos pequenos negócios, de uma reflexão e de um melhor futuro para pessoas de mais idade e ainda para um investimento sério e decisivo na cultura. Tudo isto se concretiza em investimentos que faziam parte do nosso programa eleitoral e que, ao longo deste tempo, temos vindo a adaptar à realidade, mas que aqui mantemos. E ainda um desenvolvimento mais harmonioso, com investimentos pelas freguesias”.
Segundo o Vereador Socialista, uma das propostas que pretendem fazer eco “é tornar gratuita a rede de transportes, que irá entrar em funcionamento até ao final do ano por um período transitório como forma de atrair as pessoas para os novos autocarros da rede UNIR, que foi criada pela Área Metropolitana do Porto, e que resulta da delegação de competências da Câmara. Propomos que as primeiras 65 mil validações do ‘Andante’ em trajectos no concelho, sejam assumidas pelo Município e pagos ao operador da rede. A medida teria um custo ‘simbólico’ de 84.500 euros”.
Ao nível da descarbonização e arborização, “propomos a duplicação do número de árvores na cidade, criar um Laboratório da Paisagem, que será um gabinete para desenvolver projectos que possam devolver zonas verdes não só à cidade como ao concelho”, promovendo a requalificação paisagística das margens do rio do Esteiro.
Na habitação, “avançar no imediato com os 150 fogos de habitação pública anunciados”, assim como o aumento do parque habitacional municipal.
A redução da fatura da água, a criação de um programa de formação com atribuição de bolsas para cuidadores informais, transferir mais competências para as freguesias, ampliar e colmatar a deficiente rede de saneamento em Laúndos e Balasar, foram algumas propostas que os Socialistas gostariam de ver no Orçamento Municipal.
Por: José Peixoto
