No Salão Nobre dos Paços do Concelho realizou-se no dia 23 de Dezembro a última Reunião da Câmara Municipal, tendo o executivo aprovado a criação de mais cinco novos Espaços Cidadão nas freguesias de Amorim, Beiriz, Navais e Terroso e nas instalações do Centro Coordenador de Transportes da Póvoa de Varzim, que passam a estar disponíveis, agora, em todas as freguesias do concelho, num serviço de proximidade para todos os cidadãos.
Para Andrea Silva, Presidente da Câmara Municipal, estes serviços de proximidade que ficarão junto das populações, “um dos eixos com os quais nós nos tínhamos comprometido, aproximar os serviços das pessoas”. E acrescenta que “neste momento, ficam as doze freguesias cobertas por estes Espaços Cidadão. E, portanto, penso que cumprimos com a cobertura total do Conselho, um motivo de satisfação”.
Também João Trocado Vereador da Aliança Poveira reconheceu “ser algo extremamente positivo, uma vez que é importante que nas freguesias as pessoas tenham mais serviços, que não precisem de vir à Póvoa para tratar das coisas do dia-a-dia. E, portanto, este protocolo permite que a Câmara receba uma verba, que depois transfere para as freguesias para que possam ter lá um funcionário a tratar destes assuntos”.
Por sua vez, o Vereador do CHEGA, José Luís Vasconcelos, aprovou os cinco novos Espaços Cidadão por permitirem “uma maior eficiência dos serviços e evitar deslocações desnecessárias à sede do concelho”.
Varzim Lazer continua sem Orçamento Aprovado
Os votos contra da Aliança Poveira e do CHEGA mantêm a Varzim Lazer sem novo Conselho de Administração e a funcionar em duodécimos. E ainda não é certo que possa haver acordo numa próxima Reunião da Câmara. O executivo liderado pelo PSD quer manter a empresa municipal a prestar serviços à população, A Aliança Poveira pretende a internalização dos serviços da Varzim Lazer na Câmara Municipal e o CHEGA é a favor da privatização da Varzim Lazer.
Para Andrea Silva, a não aprovação do Orçamento levanta várias questões: “Relativamente a tudo aquilo que são a prestação de serviços que a Varzim Lazer presta, quer no desporto sénior, quer para as IPSS, quer para as crianças do concelho que utilizam as instalações das piscinas municipais. Com a não aprovação do orçamento, vamos ver qual é a consequência dessa decisão, uma vez que a Varzim Lazer fica sem orçamento e fica só em duodécimos. A Aliança Poveira voltou a colocar a questão da extinção da Empresa Municipal e Internalização da Varzim Lazer. Do nosso ponto de vista, há aqui algo que ainda não está bem claro, que me preocupa essencialmente, e que tem a ver com a integração dos funcionários da Varzim Lazer automaticamente como pessoas com vínculo de emprego público a tempo indeterminado”. A Edil afirma que a autarquia tem “pareceres jurídicos que não nos deixam ficar tranquilos relativamente a essa questão e, portanto, esta será uma matéria que vai ter que ser muito ponderada e muito pensada porque a nossa preocupação são as pessoas que lá trabalham, as famílias que isso envolve e, portanto, iremos analisar essa questão que foi proposta pela Aliança Poveira, de formalizarmos uma proposta da extinção da Empresa Municipal da Varzim Lazer com a internalização dos serviços e a integração dos trabalhadores. Portanto, nesta altura ainda não conseguimos dar uma resposta”.
João Trocado mantém a posição de sempre, a dissolução da empresa municipal: “Fizemos o nosso trabalho de casa sobre o processo administrativo e burocrático, e o resultado de uma internalização de uma empresa municipal nos serviços de um município, designadamente, o que é que acontece aos trabalhadores da Varzim Lazer. De acordo com o mapa de pessoal, quase todos os trabalhadores estão com um contrato efectivo. De acordo com o parecer jurídico que trouxemos, se as funções e a actividade continuar, como pretendemos, transitam automaticamente para a Câmara, sucedendo a mesma nessa actividade à empresa municipal. Além disso, este procedimento administrativo, que está regulado, não é um salto no escuro, é um procedimento previsto no regime jurídico da actividade empresarial local, que, aproveito para dizer, tem vários aditamentos, precisamente para dar resposta a dúvidas que possam surgir”.
Para o Vereador da Aliança Poveira, “este procedimento está regulado, está previsto, não há aqui dúvidas sobre isso. E não há dúvidas, em particular, relativamente ao seguinte. Todos os trabalhadores garantem o seu posto de trabalho, as suas regalias, a sua antiguidade, o seu vencimento”. João Trocado disse ter “a expectativa de que a Presidente apresente rapidamente uma proposta para que haja a dissolução da empresa, a internalização dos trabalhadores e, portanto, que venha ao nosso encontro. Nesse sentido, naturalmente, estaremos sempre disponíveis para uma proposta que venha ao encontro daquela que é a nossa posição sobre esta matéria”.
Para José Luís Vasconcelos “estamos há 25 anos com mais do mesmo. É um sorvedouro de dinheiro público, é subsídio atrás de subsídios, começou logo mal quando a empresa municipal foi criada, o caso Dourado é exemplo disso. E, portanto, o facto de ter começado mal e o facto de nós não vermos, naquele contrato de programa, nada que dissesse que realmente esta empresa tinha viabilidade. Ou seja, é uma empresa onde os orçamentos são feitos em função da disponibilidade de dinheiro que a Câmara lhes dá. Nós analisámos, falámos com as pessoas, com dirigentes associativos, no sentido de tentar explicar qual seria a melhor solução para a Varzim Lazer, nós achamos que temos que encontrar uma solução que passa pela menor dependência de subsídios da Câmara. Acho que a Varzim Lazer estagnou no tempo, não tem propostas, não tem ideias, dispõe de um equipamento de fazer inveja a qualquer empresa e não usufrui desse potencial. Achamos que teríamos que pensar num modelo de gestão que não passa pela internalização, achamos que os serviços iriam piorar. Eu acredito que podemos encontrar uma boa solução para o Varzim Lazer, o mesmo que pedimos para o Póvoa Arena, que fosse um modelo de gestão, um misto de modelo de gestão privado com algumas cedências naturalmente à Câmara Municipal”.
A Aliança Poveira voltou a questionar a falta de funcionários nas escolas e a falta de um plano de higienização das instalações sanitárias. Andrea Silva lembrou que “estamos no final do primeiro período e a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ainda não nos enviou o rácio. Independentemente disso, a autarquia assumiu estar acima do rácio. E este é um problema a nível nacional, não é um problema exclusivo da Póvoa de Varzim. Mas, não tenho conhecimento que nenhuma autarquia no país que tenha tomado as medidas que nós tomámos e que adoptámos para colocar mais 44 assistentes operacionais ao serviço das escolas”.
Por sua vez, João Trocado, aponta uma visita ao terreno para constatar realidades que não se veem dos gabinetes: “Nós constatamos isso e o nosso desafio, para quem entender que está tudo bem, é que façam como nós, vão ver o estado das escolas, como elas funcionam, os problemas que têm, falem com quem lá está no dia-a-dia. E se sairmos do gabinete e formos constatar como é a realidade, então nós temos a percepção do que é preciso fazer e há muito a fazer pela educação, pelo melhor serviço educativo nas escolas da Póvoa de Varzim”.
