Voz da Póvoa
 
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Empresa Parceira do CDP Moveu Acção Judicial contra a Câmara

Empresa Parceira do CDP Moveu Acção Judicial contra a Câmara

Política | 23 Julho 2021

Na Reunião do Executivo de terça-feira, 20 de Julho, o destaque foi para a revelação de uma acção judicial contra o município da Póvoa de Varzim, movida pela PEC-Projectos, Consultoria e Investimentos, com sede em Angola, empresa que estabeleceu em 2018 uma parceria com o Clube Desportivo da Póvoa (CDP) na eventual mudança das instalações, exigindo uma indemnização de 13,2 milhões e euros.
 
Durante a reunião, Aires Pereira esclareceu o assunto a todos os vereadores e no final aos jornalistas: “Informei a Câmara Municipal da acção que foi interposta contra o município, que chegou ao nosso conhecimento no dia 16 de Julho, pela empresa PEC, com sede em Angola, pedindo a condenação do município num montante de 13 milhões de euros a título de indemnização por imposição de sacrifício. Esta empresa é titular de um contrato firmado em janeiro de 2018, com o Clube Desportivo da Póvoa, que lhe prometeu vender os seus terrenos para serem edificados. É o tal contrato que não é do conhecimento dos sócios do Desportivo e que foi dito várias vezes que era confidencial. Esta acção apresenta-nos qual o conteúdo do contrato e como é que o negócio foi feito entre a direcção e a empresa angolana, que não tem domicílio fiscal em Portugal”.

E acrescentou que, “a Câmara Municipal tem bons argumentos a favor das decisões que tomámos. A minha grande preocupação, enquanto presidente da Câmara, é a situação em que fica o Clube Desportivo da Póvoa, a partir do momento em que foi alienado o seu património”. E vai mais longe: “Este contrato tem pelo menos mais duas alterações, a última das quais a 21 de Junho de 2021, onde a direcção do Clube delega todos os seus direitos nesta empresa para que intente a acção contra o município e delibera que a indeminização seja dividida 50% pela empresa e outro tanto pelo Clube Desportivo da Póvoa”. Muito se irá falar sobre o assunto, “mas para mim traduz-se numa preocupação grande relativamente ao futuro do Clube Desportivo da Póvoa. Temo que os sócios já não sejam donos de coisa nenhuma”.

Quem também ficou surpreendido com a acção judicial interposta pela empresa angolana ao Município foi o PS, que, segundo Miguel Fernandes, vai esperar pela decisão dos tribunais: “Todos precisamos de ser melhor esclarecidos, mas acho que isso vai passar pelos tribunais. Em relação ao E54, que entrou em discussão, as nossas posições foram sempre muito claras. Para o PS a reconversão da Praça de Touros num Pavilhão Multiusos, que é o que está previsto acontecer, mereceu a nossa aprovação, tal como o parque subterrâneo e a alameda que está projectada para aquele espaço, nos pareceu uma solução interessante. Também sempre defendemos a reconversão da Varzim Lazer com a instalação de uma talassoterapia, que até tinha acordo do Presidente da Câmara. Creio que em termos turísticos, mas também para os poveiros traria imensas vantagens”.

Durante a Reunião de Câmara, foi decidido abrir um período de discussão pública de 90 dias, sobre a proposta de Alteração do Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim. A referida proposta estará disponível para consulta pública nas instalações do Posto de Turismo da Póvoa de Varzim, de segunda-feira a sexta-feira ou online, no portal municipal, isto após cinco dias da publicação no Diário da República.

Foi também aprovada a adjudicação da empreitada relativa à construção do Complexo Desportivo de Aver-o-Mar, pelo valor de 1,8 milhões de euros.

O Município decidiu atribuir 100 mil euros ao Varzim Sport Club, que se destinam à formação; 60 mil euros à Associação de Futebol Popular da Póvoa de Varzim e cerca de 5 mil euros ao Centro Social e Paroquial de Aguçadoura, para obras de pavimentação na zona exterior da sua sede.

Aires Pereira acredita que no final do verão haverá condições para arrancar com a actividade desportiva dos clubes e associações: “É preciso tratar das questões dos seguros e ir preparando o Inter-freguesias. Também gostava que conseguíssemos fazer regressar o desporto sénior e estamos a criar condições, onde incluímos a contratação de professores, para recuperarmos a nossa vida normal a partir de Setembro”.

Mereceu também aprovação o protocolo com o Clube Naval Povoense, visando a gestão do Barco Electrosolar Sunsailer 7.0 MT – amigo do ambiente e alimentado a energia solar, que foi adquirido pelo Município para servir de táxi de passageiros entre a Marina Sul e a recém-inaugurada Marina Norte.

Em resposta às propostas da Comissão de Toponímia, foi aprovado classificar como Rua Rodgério Viana (professor e antigo Vereador que reiniciou, tal como as conhecemos hoje, as festas de S. Pedro), o arruamento situado entre a Rua Padre Manuel da Fonte e a Rua João “Entrecampos” Giesteira; e dedicar o nome de Rua Padre António Torres ao arruamento que inicia na Rua de S. Pedro, com futura ligação à Rua Padre Leite Morais, que resultou da intervenção no Bairro da Matriz.

 

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