A maioria PSD na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim realizada, no dia 24 de Abril, aprovou o Relatório de Gestão e Contas do Município referente a 2024. Por sua vez, o PS e a CDU votaram contra, enquanto o deputado independente eleito pelo CHEGA, CDS e Iniciativa Liberal optaram pela abstenção.
“Estamos em ano de eleições autárquicas, é natural que as pessoas arranjem justificações para o voto que dá mais jeito para de alguma forma poderem dizer que são alternativa ou que têm projecto diferente, coisa que nunca manifestaram ao longo destes quatro anos de mandato”, justificou desta forma Aires Pereira o voto da oposição.
Para o Presidente da Câmara, a maioria PSD “é tão clara que nos permite governar mesmo com esta adversidade pontual de estarmos no último ano de mandato”. E avançou que relativamente às contas, “enchem-nos de orgulho face à capacidade de execução da Câmara, e face aos nossos projectos e aos nossos compromissos com os poveiros”. O autarca acrescenta não ter ficado admirado com a postura da oposição que considerou “pouco séria até, sob o ponto de vista da argumentação e da forma truncada como respondem”.
Aires Pereira disse ainda que enquanto responsável “este é um momento muito relevante para nós porque é a conclusão de um trabalho iniciado há 12 anos, e que estamos a chegar ao fim dentro daquilo que foram as nossas opções e que foram sufragadas pelos poveiros”.
Quem também defendeu as contas e disse não entender a oposição foi o Membro da Assembleia Municipal pelo PSD, Miranda Coelho, “posso entender que quando se discute o Plano de Actividades e Orçamento se discutam opções políticas e por isso possa ser favorável ou contra. Agora, as contas reflectem uma questão de colocação técnica daquilo que foi a execução durante o ano”.
O voto contra do PS nas contas de 2024, segundo Silva Garcia justifica-se porque “há um conjunto de despesas que foram feitas que não correspondem, no nosso ponto de vista, a opções corretas”, porque, “haveria alternativas para muitas outras prioridades que nem sequer foram atendidas pela maioria. Portanto, se fazem coisas com as quais a gente não concorda, será um bocadinho difícil aprovar a sua execução”.
E acrescenta: “Tal como nos planos e orçamentos, há um conjunto de ilusões mormente trabalhadas, que se propõe e na prática não vão acontecer”, e escondem preocupação, “Não há referências concretas aos custos que a Póvoa vai ter nos próximos tempos, com uma quantidade imensa de processos que estão em tribunal. A Câmara da Póvoa cria muitos conflitos, há muita coisa em tribunal, há muitos pedidos de indemnização que podem vir a traduzir-se em custos brutais para o nosso concelho”. E alerta que, “Já está demonstrado, mesmo nas contas, que a obra do Póvoa Arena já derrapou 50% e ainda não sabemos como é que isto vai parar. E isto não está reflectido completamente nas contas”. Para o Socialista “não há tanta transparência assim. Esse é um assunto muito preocupante”.
Por parte da CDU, João Martins justificou o voto contra com o facto de “este relatório e contas demonstram as opções deste executivo, que não são as da CDU”. E lembrou que nas autarquias governadas do seu partido as opções são outras, “desde logo a habitação, a cultura e a educação. Nesses três exemplos, aquilo que vem a ser executado pelo Município, sobre o ponto de vista da habitação, é muito curto. Por outro lado, vejo que a Póvoa deve ser dos poucos municípios que ainda não está coberta por uma rede de saneamento e água potável. Temos o exemplo das freguesias de Laúndos e de Balasar onde se está a construir um santuário, para isso há dinheiro com todo o respeito por essa opção, mas depois não há dinheiro para acabar as obras de saneamento”. E acrescenta que “há dinheiro e mais dinheiro para pôr no Póvoa Arena”.
O Membro da Assembleia Municipal critica o esquecimento do executivo pela cultura por dar prioridade “a eventos de carácter de entretenimento, mas não pode ser só. Como exemplo o dinheiro que foi gasto nas Noites Brancas, na noite de passagem de ano e nos Dias no Parque, que dava sem qualquer demagogia para fazer muitas casas e para acabar a rede de saneamento. O nosso voto não podia ser outro”.
Para António Teixeira da Iniciativa Liberal as contas do Município reflectem “as políticas do PSD, mas o ponto efectivo de apreciação daquele documento é um ponto técnico, por isso nos abstivemos na votação e não temos nada a discordar relativamente às contas que são apresentadas”.
Não deixando no entanto de discordar “com as políticas que são empregues. O documento reflecte as políticas do PSD que tem a ver com obras opulentas, sem critérios de viabilidade de futuro, festas e inaugurações, tem a ver com organismos redundantes e sem nenhum critério de objectividade nem nada a cumprir naquilo que são os problemas dos poveiros. A Iniciativa Liberal prefere políticas que promovam a autonomia e independência das empresas, associações e populações em geral, relativamente ao poder autárquico e que agrega valor e atraia investimento ao Município, pela melhoria do ambiente económico, social e ecológico, e da qualidade de vida dos poveiros”.
A opção do Membro independente da Assembleia Municipal, Miguel Rios, eleito pelo CHEGA, deve-se “única e exclusivamente porque não tive tempo para me debruçar sobre este assunto”, revelando que se tratava de “um relatório de 231 páginas e eu não sou contabilista nem economista”.
A representação do CDS desta vez coube a Francisca Guimarães, que na sua intervenção durante a Assembleia disse que gostaria de “maior transparência nas contas do Município”. No entanto, saiu sem prestar declarações à comunicação social.
Parque da Cidade Junto à Lagoa com Expropriações
A falta de unanimidade não impediu a aprovação em Assembleia do pedido de declaração de Utilidade Pública da zona poente do Parque da Cidade, permitindo ao executivo realizar o processo de expropriação de oito parcelas de terreno junto à lagoa, ao lado do Hospital da Luz.
“Qualquer processo de aquisição de terrenos por parte do município inicia-se sempre com uma conversa e uma tentativa de acordo, mas às vezes as posições são de tal forma distantes da avaliação dos terrenos que não há a mínima condição de chegar a acordo. Por isso, é que a lei definiu uma figura jurídica que se chama expropriação em nome do interesse público, e tem que vir à Assembleia”, explicou Aires Pereira.
Definidos pelos avaliadores oficiais os valores que permitem a autarquia negociar as propostas “as pessoas umas vezes aceitam, outras vezes não aceitam, e depois há-de haver um processo que dará inicio à parte 3 do Parque da Cidade, e que há-de terminar com a posse administrativa dos terrenos em causa”.
Segundo o Presidente da Câmara “obedecemos a um projecto que foi aprovado, só quando temos projecto aprovado é que conseguimos fazer a expropriação”, e acrescentou que “o Parque vai sendo construído de acordo com as disponibilidades financeiras do município e de acordo com uma programação definida”.
Data da Realização da Assembleia Gerou Críticas da Oposição
A marcação e realização da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim na noite de 24 de Abril, que antecedeu a revolução dos cravos, assim como a anulação das comemorações no Município, motivado pelo luto nacional decretado pelo Governo pela morte do Papa Francisco, gerou uma onda de protestos dos partidos de esquerda na Assembleia. O Bloco de Esquerda evidenciou-se mesmo pela ausência.
João Martins, da CDU, considerou uma ‘provocação’ marcar uma Assembleia Ordinária para a noite de 24 de Abril, “Cremos que esta escolha não é inocente e entendemos como uma provocação, sobretudo vindo de um executivo e de um presidente da Assembleia Municipal que ousam e teimam em não comemorar o 25 de Abril com a dignidade que merece, sobretudo pelos nossos concidadãos que tanto se sacrificaram pela democracia”, e acrescenta que “é um desrespeito para com o movimento dos Capitães de Abril, que tanto sacrificaram para nos darem o poder local democrático que estes senhores deste executivo e desta maioria do PSD exercem de uma forma incorrecta. Ademais, é um mau exemplo para os jovens do nosso município porque não têm da parte deste executivo e deste Presidente da Assembleia Municipal a preocupação pedagógica de demonstrar aos jovens o perigo que são os projectos populistas e neofascistas que estão aí a espreitar”.
Marco Mendonça, Membro da Assembleia Municipal eleito pelo Bloco de Esquerda não marcou presença, sendo que o partido enviou às redacções um comunicado onde pode ler-se: “Repudiamos que ano após ano este executivo se preste a tantas celebrações, nomeadamente de teor religioso e tendencioso, mas opte por empurrar para baixo do tapete um dos dias mais importantes da longa história do nosso país”. Afirmando que “o Bloco está nas ruas, como o poder e a voz do povo. O Bloco está a celebrar a emersão da noite e do silêncio que foi a ditadura. O Bloco está a plantar cravos em todas e todos que recusam regar as forças oportunistas da extrema-direita que todos os dias nos tentam fraturar”.
Por seu lado, o Socialista Silva Garcia, não compreendeu o cancelamento das iniciativas agendadas para comemorar Abril: “Ficamos muito tristes e preocupados com o facto de não haver aqui na Póvoa, hoje e amanhã, como aconteceu no ano passado, comemorações do 25 de Abril. Fazemos 51 anos das primeiras eleições livres e universais em Portugal em que as mulheres votaram, pobres e ricos votaram. Aliás, foram até hoje as eleições com mais afluência de eleitores e a Câmara da Póvoa não cuidou de homenagear este momento absolutamente importante e histórico que faz parte da democracia”, e concluiu: “Esta sessão da Assembleia Municipal só foi possível por causa do 25 de Abril. É lamentável que a Câmara da Póvoa não tenha feito absolutamente nada, e até aquilo que estava previsto, uma corrida de bicicletas e um concerto, decidiram cancelar porque morreu o Papa, mas o Papa Francisco é o Papa da Liberdade, da inclusão e da transformação”.
Por proposta do PS, a Assembleia Municipal aprovou com o voto contra do deputado independente eleito pelo CHEGA, uma saudação ao 25 de Abril.
Para Miranda Coelho do PSD, a Assembleia Municipal ter sido marcada para esta data “foi uma mera coincidência”. Mas, adianta que “uma boa forma de responder àquilo que é o 25 de Abril é tornar normal aquilo que é a normalidade. E a normalidade é também o exercício da democracia. Não vejo nenhum problema em ter calhado nesta altura”. Quanto à anulação das comemorações “estamos num período de três dias de luto nacional” pela morte do Papa, e “é uma questão de bom-senso e de equilíbrio, acho razoável que tenha acontecido”.
Por ultimo, Aires Pereira resumiu ao simples facto de que, “não havia mais data para fazer a Assembleia Municipal”, Segundo o Presidente da Câmara “coincidiu com os feriados do 25 de Abril e do 1 de Maio, o que impossibilita que à quinta-feira nós possamos fazer a reunião”, como habitualmente.
E reafirmou que foi uma questão de calendário: “Não vejo que isso seja problema. As pessoas são livres de se manifestarem, de irem para a rua e festejarem o 25 de Abril, que é uma data que todos nós naturalmente respeitamos, comemoramos, participamos e fazemos com que o 25 de Abril esteja sempre vivo nos seus princípios, que nos trouxe de bom relativamente ao passado”.
Por: José Peixoto
