A Maioria PSD aprovou na sessão da Assembleia Municipal realizada, no dia 29 de Abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Relatório de Gestão e Contas de 2025, que reflectia um saldo de gerência superior a 1,4 milhões de euros.
Para a Presidente da Câmara Municipal, o documento validado e certificado por uma sociedade independente de Revisores Oficiais de Contas, confirma que “estamos bem do ponto de vista financeiro. Ao contrário daquilo que os outros partidos tentam transmitir de que temos dificuldades de tesouraria. Não é nada disso que está reflectido nas nossas contas, muito pelo contrário. E, portanto, o município da Póvoa de Varzim está de boa saúde e recomenda-se”.
Quanto à aprovação da abertura de concurso público para o fornecimento de refeições escolares. Andrea Silva defendeu que a externalização do serviço: “A questão das refeições escolares tem sido amplamente discutida ao longo dos últimos mandatos, com duas opções ideológicas muito distintas. Uma que tem a ver com a administração directa das cantinas, mas todos nós sabemos que actualmente é muito difícil conseguirmos, não só pelas questões que têm a ver com a falta de pessoal para essas áreas, como também fica muito mais caro aos municípios terem que o fazer porque necessitam de muitos mais trabalhadores para cumprir essa função”. A autarquia mantém um acompanhamento diário das refeições, com técnicos especializados, nutricionista e coordenadores de escola que zelam pelos padrões de qualidade.
Destaque ainda para a aprovação do Regulamento de Apoio à Habitação do Município da Póvoa de Varzim. O regulamento estabelece quatro regimes de apoio: arrendamento apoiado, residência partilhada, habitação em regime de custos controlados e o programa “É bom habitar aqui” para apoio directo ao arrendamento.
Entre as seis moções apresentadas, quatro pelo Chega e duas pela Aliança Poveira, apenas uma não foi chumbada tendo passado a Recomendação, “a proposta é no sentido de recomendar à Câmara Municipal que faça uma proposta de um protocolo formal com a Casa dos Poveiros do Rio, para na eventualidade de uma necessidade como esta que aconteceu ou outras que possam surgir, o município poder ter um documento que nos permita reforçar as relações, e ajudar naquilo que é a nossa herança poveira no Rio de Janeiro”.
A Iniciativa Liberal optou por abster-se das contas de 2025 porque, segundo Pedro Ferrando, “o relatório reflete a execução de um documento que estava aprovado, as opções do plano e o orçamento. Portanto, do ponto de vista técnico não nos suscitou qualquer dúvida que o documento estava bem organizado. Obviamente, há divergências do ponto de vista político do que seriam as nossas opções se fossemos executivo. O único posicionamento lógico acaba por ser a abstenção”.
Por sua vez o membro da Assembleia pelo CDS, Fernando Arriscado, votou contra pela falta de critério: “não se prevê apoio ao empreendedorismo, empresas ou criação de indústria que permitam o desenvolvimento da terra, não há nada”. E apontou o dedo à contaminação das praias que prejudicam o turismo: “Todos os anos a nossa praia é contaminada por dejectos. Era uma intervenção relativamente simples, segundo dizem os técnicos, com pouco dinheiro seria resolvida, e continua a ser posta de lado e a prejudicar a Póvoa. Entendemos também que a Câmara está com um excedente enorme de funcionários. Ora, uma Câmara que tem pouco dinheiro, aliás, foi necessário fazer um empréstimo urgente e ninguém acredita que não foi porque havia dinheiro, foi porque não havia dinheiro, então numa situação dessas nós temos que repensar”.
A abstenção na aprovação das Contas foi justificada por Sónia Vieira, do Chega, porque “a Câmara faz um discurso um bocadinho fantasioso sobre as coisas, mas, na realidade, nós temos mais dinheiro nos cofres. Como eles dizem, não é pelo aumento do IMI, mas sim pelas receitas que recebem, porque há mais habitações, ou mais compras. Na realidade entrou mais de 7 milhões de euros nos cofres da autarquia, mas isso não se vê, efectivamente, na cidade”.
O PSD foi o único a aprovar as contas, mas para Miranda Coelho, “há alguma confusão por parte de algumas bancadas. Este não é um momento de aprovação de estratégia, é um momento de aprovação de contas. Eu acho que contas que estão auditadas por um revisor de contas independente, é um momento de afirmação absolutamente clara. E que têm todas as opiniões favoráveis por essas mesmas contas, eu acho que não há razão para votar contra. Não consigo perceber que se vote contra algumas contas numa circunstância destas. Mas, enfim, cada um assume naturalmente a sua forma de estar aqui e na política”.
Quanto às moções chumbadas, “não tinham de facto o objectivo de concretizar o quer que seja. E por isso, o PSD naturalmente não pactuou e foi expressando o porquê. Votou contra estas propostas que foram apresentadas, que na prática, na nossa opinião, traziam mais burocracia do que resolviam qualquer problema”.
Gonçalo Angeiras, da Aliança Poveira, referiu que o voto contra nas contas de 2025 se deve ao facto de existirem “inúmeros pareceres de entidades como é o caso do Tribunal de Contas e o Instituto de Gestão Financeira, que contestam alguns procedimentos na Câmara da Póvoa. Portanto, enquanto não existir uma garantia de transparência nestes procedimentos, nós não votamos a favor. E a verdade é que aquilo que fica claro nesta Assembleia é que só existe verdadeiramente uma força de oposição a este Executivo Municipal”.
Na questão das refeições escolares “os poveiros conhecem, a nossa proposta de refeições escolares gratuitas. Descobrimos, através das declarações prestadas pela Senhora Presidente, que nas refeições escolares do nosso Concelho, só se come peixe. No entanto, a Câmara recusa-se a apoiar quem o pesca, porque nós apresentámos uma moção para a defesa dos pescadores da nossa comunidade piscatória, e o PSD, o CDS e outros partidos recusaram. Portanto, deixem-me dizer-vos que nós falámos com as associações dos pescadores, reunimos os seus contributos para apresentar esta proposta que apresentámos na Assembleia de Freguesia. O Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Póvoa de Varzim disse, na Assembleia de Freguesia, que concordava com esta proposta, que se ela viesse à Assembleia Municipal, que votaria a favor desta proposta e, curiosamente fez-se substituir”. E acrescenta: “Apresentámos uma proposta para a elaboração de uma Carta Municipal de Trabalho Digno. Era uma proposta inovadora, não existe nenhum concelho que a tenha feito, mas foi rejeitada. O membro da Assembleia André Tavares Moreira decidiu vir aqui e dizer que não há trabalho precário no município. Se não conhece situações de precariedade na Póvoa nem no país, é porque não sai de casa”.
A bancada da Aliança Poveira levantou a questão da incompatibilidade na acumulação de cargos pelo Presidente da Junta de Rates, Armindo Ferreira, que o levou ao pedido de exoneração do cargo de membro do Gabinete de Apoio à Presidência e à Vereação. “Na primeira reunião da Junta de Freguesia, no início de Novembro, foi deliberado que o membro da Junta que exercerá funções a meio tempo é o Secretário Dr. José Carreira, e não eu. Aconteceu que, por lapso, assumido pela equipa de assessoria e contabilidade, que apoia a Junta de Freguesia, foi transmitido que era eu. Também o Técnico só teve conhecimento disso. Quando recebi a informação fiz a devolução do que tinha recebido a mais, que ignorava”. E concluiu: “Servi três Presidentes de Câmara, durante 32 anos, com total dedicação, lealdade, lisura, enfim, se não fosse assim, não seria convidado a continuar nos gabinetes com os executivos presidentes. Sou esse homem de cara limpa, do passado limpo, do futuro seguramente limpo, que está aqui, perante vós, a contar aquilo que se passou”.
Por: José Peixoto
