Na Reunião de Câmara do dia 18 de Abril, o Relatório de Gestão e Contas de 2022, que tendo por base um orçamento de 63 milhões apresenta um resultado positivo de 2,5 milhões de euros, foi aprovado pelo Executivo com a abstenção dos dois vereadores socialistas.
Este saldo de gerência do município, segundo Aires Pereira será aplicado “num conjunto de investimentos que temos em curso ou em novos investimentos que vamos fazer”. O orçamento para o Presidente da Câmara traduz bem “aquilo que foi a capacidade de execução do executivo, num ano com muitos constrangimentos devido à pandemia, um ano em que tivemos uma taxa de inflação com algum significado”. Acrescentando que as contas evidenciam “a saúde financeira do município cuja gestão vimos pautando por critérios de sustentabilidade em todos os domínios”. E revelou ainda que a taxa de execução da receita foi de 98,3% e da despesa 94,8%.
E o Edil esclarece que “estas contas também traduzem nove meses daquilo que foi a transferência de competências, nomeadamente na área da educação que é aquela que tem maior reflexo com um aumento significativo no pessoal, por força da integração de mais de 300 funcionários que vieram com a descentralização. Traduz ainda um aumento de cerca de 11,3% na aquisição de bens e serviços, fundamentalmente ligado às refeições escolares”. Aires Pereira enaltece o facto de ser um orçamento que “tem um número histórico que é a poupança corrente, onde nós tivemos mais de 13 milhões de euros de poupança o que permitiu financiar o plano de actividades do município”.
Apesar das contrariedades o autarca reforçou que foi um orçamento “que permitiu com tranquilidade não trazer nenhuma alteração à vida dos poveiros, quer pessoal, quer à vida das empresas que operam no concelho, uma vez que não tivemos necessidade de recorrer a nenhuma receita extraordinária”.
Por seu lado, o Vereador Socialista João Trocado lembrou a transferência de competências, nomeadamente no domínio da educação, como sendo aquela que tem mais significado, “para essa competência a administração central transferiu 4,9 milhões de euros o ano passado, correspondendo este valor a nove meses de execução. Nós questionámos o Presidente sobre que despesa a mais o município teve com a integração dos funcionários, com a prestação dos serviços, nomeadamente das refeições e seguros dos funcionários. Estamos perante um documento com mais de 200 páginas, mas nem nos números, nem no relatório vem esta informação. A Câmara teve um défice com estas competências ou um superávite? Qual é que foi o montante? 200 Páginas e não nos conseguem responder esta questão. Muito estranho, principalmente quando em Maio do ano passado, Aires Pereira convidou o Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, para a iniciativa ‘Póvoa Talks’ uma conversa que não se repetiu e em que alegremente disse - a Câmara iria ter um défice de 4,4 milhões de euros - claramente não teve. Aliás, no agregado, as contas apresentam-se semelhantes às do ano passado e, portanto, se esse défice existisse nas contas correntes, ele iria-se refletir”. O Vereador socialista questiona se “Aires Pereira quis agradar ao seu comparsa do Porto ou se foi criar factos políticos para se autopromover dentro do PSD ou para atacar o governo, lançando números que não são verdadeiros”. E conclui: “muito se queixa, mas se calhar com mentiras não vamos lá”.
Em relação às contas, João Trocado justificando o sentido de voto, lembrou que “o Presidente da Câmara muitas vezes diz que, com o PS não pode contar com nada, mas o certo é que nós nunca somos chamados para dizer qual seriam as nossas prioridades e como é que podíamos mudar o orçamento da Câmara para ir mais ao encontro daquelas que são as nossas motivações políticas”. Apresentadas as contas, “devem estar correctas, o revisor oficial de contas assim as atesta, salvo algumas excepções que nós entendemos como razoáveis, mas não pudemos votar a favor de um documento para o qual não fomos ouvidos nem chamados para a sua execução. Além disso, não temos qualquer pelouro na autarquia”.
Processos ainda Por resolver e Contas da Varzim Lazer
Referindo-se “às taxas e taxinhas” e ao aumento da água “anunciado no final de Dezembro”, o Vereador socialista acrescenta que “temos visto uma pressa em cobrar mais e mais para realizar aqueles investimentos que estão à vista, que escusamos repetir, mas como sabem, esta função de cobrador pode ter origem na necessidade de pagar as obras com as quais Aires Pereira quer terminar o seu mandato. Também é certo que esta vontade de mostrar obra vem aqui reflectida nos processos em tribunal que ainda estão pendentes. Quatro processos de empreiteiros para obras realizadas no anterior mandato, que totalizam pedidos de indemnização de 6,2 milhões de euros”.
Em relação às contas da Varzim Lazer aprovadas com os votos contra do PS, João Trocado afirma que as transferências do Município para a empresa municipal têm vindo a crescer, “em 2022 cifrou-se em 900 mil euros. Como sabem nós entendemos que esta estrutura com esta dimensão, sem nenhuma autonomia para realizar investimentos, os rendimentos enquanto empresa são reduzidíssimos, cerca de 400 mil euros num orçamento, neste caso numas contas, de 1,7 ou 1,8 milhões de euros, portanto, receitas muito reduzidas. Nós entendemos que os funcionários da Varzim Lazer deveriam integrar os quadros da autarquia, a Varzim Lazer enquanto sociedade, deveria deixar de existir, passando a ser gerida como são geridos todos os outros serviços municipais”.
Em desacordo completo está Aires Pereira que volta a esclarecer que “a Varzim Lazer presta um serviço à população, serviço que é equilibrado por força do contratualizado com o município. Continuamos a entender que a existência da Varzim Lazer traduz ganhos de eficácia e eficiência. Portanto, temos aqui uma discordância profunda com a actual vereação socialista”.
E acrescenta que “nós não podemos alterar aquilo que é a política do município em função dos humores que a oposição possa ter em cada momento, até porque isso também traria, é preciso que se diga, enormes dificuldades, nomeadamente, à incorporação dos funcionários da Varzim Lazer, que a lei não permite e, portanto, obrigaria a um concurso público e criaria dificuldades a essas famílias dos cerca de 40 funcionários. A gestão da Varzim Lazer é equilibrada para o serviço que presta que é também serviço público. Temos lá desporto sénior. As associações do concelho, aquelas que têm necessidade de espaço, e esse é um custo que naturalmente o município tem que assumir. Da mesma forma que dá subsídios às associações para que possam gerir a sua actividade. Encaramos a Varzim Lazer com o mesmo princípio de gestão equilibrada dentro daquilo que é o serviço que presta”.
Ainda durante a Reunião do Executivo, foram introduzidos alguns ajustes no modelo organizacional da transferência de competências no âmbito da saúde e da orgânica da Protecção Civil, tendo sido votada e aprovada a seguinte alteração à estrutura orgânica do Município: Autonomização do Serviço Municipal de Protecção Civil – na dependência directa da Presidência; Criação do Gabinete de Saúde Pública; Criação da Divisão da Polícia Municipal; Criação da Divisão de Sistemas Informáticos. Seguiu-se uma Proposta de Alteração do Mapa de Pessoal do Município para 2023, que entre outras, contempla um lugar para a contratação de um nutricionista, no sentido de tornar mais saudáveis as refeições escolares servidas aos alunos do concelho.
Por José Peixoto
