Na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim realizada no último dia de Abril, entre outros pontos em agenda, foi aprovado por maioria o Relatório de Gestão e Contas relativo ao ano de 2023, e a abertura de concurso público para a Requalificação e Ampliação da Escola dos Sininhos, um investimento de 1,8 milhões de euros.
No início da sessão, Afonso Pinhão Ferreira, Presidente da Assembleia Municipal fez questão de lembrar que a sua posição tem sido “bem mais reguladora do que interventora”, assumindo ter no desempenho das suas funções “um cunho próprio que passa por contribuir para que as instituições do poder local funcionem com um mínimo de atritos possíveis: evitar as questiúnculas mesquinhas que tentam sobrepor os indivíduos às instituições ou a posição de um à posição de muitos, o que implica discernimento e sobretudo evitar um assumir de protagonismo fácil e sistemático em nome de uma frutificação saudável no pomar do poder local”. Por tudo o que se faz e que envolve a cidade, espera-se que “esta Assembleia seja exemplo na divulgação e na participação”.
Em relação aos nove pontos em agenda na Assembleia Municipal, António Teixeira, da Iniciativa Liberal, sublinhou que “a discussão mais importante foi o Relatório e Contas. Não há grande discussão relativamente ao rigor do documento, parece-me que toda a gente está de acordo com um documento que está bem executado. Reflecte as opções do executivo, que são diferentes das nossas, daí a nossa abstenção. Há mais arrecadação, e a nossa postura é mais no sentido de diminuir a carga fiscal dos contribuintes poveiros, e não é isso que se reflecte neste documento, naturalmente”.
Por sua vez, João Martins, da CDU, começou por assinalar as “comemorações do 25 de Abril de forma solene por esta Assembleia Municipal, pela primeira vez em 50 anos. Deixei o apelo para que daqui em diante se comemore sempre em sessão solene na Assembleia Municipal como é prática na grande maioria dos Municípios do país”.
Quanto à aprovação do Relatório e Contas, “responsabiliza apenas o Executivo porque reflecte as opções políticas plasmadas no orçamento com as quais a CDU não se revê e que não garante as que nós entendemos que seriam importantes”. Para o membro da Assembleia é preciso investir mais na cultura, e compara “na programação do Cine-Teatro Garrett foram gastos 97 mil euros, e em contrapartida privilegia-se o entretenimento. Nada contra, mas não deve ser só. Quando se gasta 117 mil euros na Noite Branca, 247 mil euros nas festas do final de ano, 427 mil euros nos Dias no Parque, onde é mais do mesmo entretenimento!” Em contrapartida, diz haver um desleixo na questão da habitação onde continuamos a assistir a obras que não saem do papel, onde só há dinheiro para projectos e pouco mais”.
Quanto às sucessivas concepções das cantinas a privados “não têm correspondido às espectativas dos estudantes no nosso concelho. Ao contrário do que o senhor vice-presidente da Câmara disse, todos os dias têm chegado às associações de pais, nomeadamente daqui do concelho, queixas sobre a pouca refeição que é servida, as quantidades e a qualidade que é péssima, e não se trata de uma birra dos miúdos em querer ou não comer peixe. É má confecionada a comida, porque as empresas naturalmente visam o lucro”.
Sobre este assunto o Vice-Presidente da Câmara e Vereador da Educação sublinhou que, “tivemos apenas um caso no Agrupamento de Escolas de Rates. Interviemos e verificámos o que se passava”. Resolvido o problema, “estive no último Conselho Geral da Escola de Rates, com os pais presentes, os professores, o director do Agrupamento e falei desse assunto, e tanto os pais, com o testemunho dos filhos, como o próprio director, que almoça lá todos os dias, diz que a refeição é óptima, não há mínima razão de queixa”. E “quando há o mínimo problema, o director liga-me de imediato”.
Escola dos Sininhos com Luz Verde da Oposição
Pelo Bloco de Esquerda, Marco Mendonça começou por referir o chumbo pelo PSD à Moção apresentada sobre a participação do Plano Director Municipal que está em revisão até ao final do ano. Em relação às questões levantadas sobre os transportes Públicos da responsabilidade da UNIR, “continuamos a ter muitas denúncias sobre a dificuldade das pessoas em saberem os horários ou as carreiras”. Por último, justificou o voto contra do seu partido no Relatório e Contas pelo facto de “não concordarmos com a política que esta Câmara tem seguido. Se não fosse o excedente de receitas correntes, tínhamos um orçamento negativo, e por isso, ainda bem que houve este superávite de receitas, de impostos cobrados aos poveiros e às poveiras, e também na cobrança da água e saneamento, que dá um saldo positivo nas contas de 2023”.
Miguel Rios, do Chega, que disse na Assembleia, ter sido maltratado pelo Presidente da Câmara na cerimónia comemorativa do 25 de Abril, referiu que “continuo a achar que foi comemorar os 50 anos do 25 de abril em ditadura. Não houve debates, não houve mesas abertas, não houve troca de informação e acho importante continuar a desmistificar coisas que se continua a falar. No Tarrafal não houve nenhum genocídio ou holocausto, mas continua-se a não saber o que lá se passou”. Em relação ao Relatório e Contas aprovado em Assembleia, destacou o facto de ter havido uma redução dos ajustes directos, “em 2022 havia 9 milhões de ajustes directos e neste último 2,3 milhões, penso que isto é positivo”.
Silva Garcia, do PS, fez questão de lembrar que “é o segundo membro do PSD nesta Assembleia, neste mandato que renuncia. Primeiro foi Joaquim Vianez e agora Afonso Oliveira, que era só o nº 2 do PSD aqui na Assembleia, e nós pensávamos que enquanto estava na Assembleia da República, vinha aqui menos vezes, (após as eleições legislativas) pensávamos que era para retornar e curiosamente resignou. Isto é sinal de que há ‘incêndio’ dentro do PSD, as coisas não estão a correr bem”.
Quanto à requalificação da Escola dos Sininhos diz ser importante que a Câmara avance com a obra, lamentando apenas não terem podido participar na elaboração do projecto “não o conhecemos, tudo é feito à porta fechada e limitam-se a vir junto da Assembleia pedir a ratificação daquilo que estão a fazer, o que é uma atitude de manifesta falta de respeito institucional pela Assembleia”. Lembrando o discurso do Presidente da Câmara nas comemorações ao falar de cidadania, “só há cidadania com informação e participação”.
Quanto ao Plano de Pormenor de ampliação do Parque Industrial de Laúndos, “falta envolver esses proprietários num contrato de urbanização que os leve a custear as infraestruturas, uma vez que vão ganhar com o facto de se construir num sítio onde até agora só se plantava batatas”. O PS propôs que o Plano fosse revisto, que a proposta recuasse, mas não foi aceite, “temo que venha a ser um estaleiro permanente”.
As contas de 2023 foram para Miranda Coelho, do PSD, um exemplo de governação: “Representam uma actividade muito grande e muito intensa. Traduzem o crescimento da actividade económica no concelho, um conjunto de projectos diversos, apesar de um contexto muito complexo, porque estamos a viver a meio da ponte. O 2020 não fecha, o 2030 custa a arrancar”. A exemplo disso o facto de só agora “terem aberto os concursos para três escolas com 24 milhões de euros de projecto que continua a aguardar que o PRR apareça para poder avançar”.
O aumento das receitas foi também referido por Luís Diamantino como resultado da “actividade económica no concelho” defendendo que “se trata de um documento técnico e é prova daquilo que foi feito segundo o orçamento e plano de actividades do município. As contas estão certas e estamos no bom caminho”. Para reforço da estabilidade do Município, “continuamos a manter, na esfera do Município, a gestão das infraestruturas – água e saneamento – continua a ser da Câmara Municipal. Nós não alienámos com a preocupação de dar maior qualidade de vida aos poveiros”.
Quanto às críticas apontadas pelo PS por não terem podido participar na elaboração do projecto de Requalificação da Escola dos Sininhos, Luís Diamantino, lembrou que os membros da Assembleia “estão aqui num papel político, não como técnicos, mas confundem sempre esses dois papéis. Eu mesmo não dou opinião sobre o projeto. Eu digo – a Escola dos Sininhos precisa disto, daquilo. Os professores dizem, a direcção do agrupamento diz o que precisa. Os nossos técnicos, segundo a lei, fazem o projecto de acordo com os professores, de acordo com a direcção do Agrupamento”. Aos políticos compete aprovar ou não. Se aprovaram estão de acordo com o projecto, que pode ser consultado pelos Vereadores da oposição. Estava disponível para toda a gente consultar”. E conclui: “O que é necessário é fazer-se a obra que tem um período de 14 meses para a sua execução”.
Por: José Peixoto
