Os oito pontos da ordem do dia discutidos em Assembleia Municipal, no dia 23 de Fevereiro, foram aprovados, com destaque para a solicitação pela Câmara Municipal na prorrogação do prazo para a transferência das competências na área da acção social, para 3 de Abril. Concluído o processo, o Município assume os encargos com a contratação de colaboradores. Foi também aprovada a conclusão da Via B, a proposta de Contrato-Programa a celebrar com a Varzim Lazer, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a vigorar até 2031, e a proposta de adenda ao Contrato Inter-administrativo de Delegação de Competências celebrado com a Área Metropolitana do Porto-Autoridade de Transportes.
“É um processo que está em visto do Tribunal de Contas e deverá em breve entrar na fase operacional. Quanto mais depressa obtivermos o visto, mais depressa se começa a fase de transição e a implementação das soluções no terreno. A previsão da Área Metropolitana do Porto é que ao longo do segundo semestre deste ano, já tenhamos condições para fazer a transição e, naturalmente, resolver estes problemas de mobilidade e integração, nomeadamente com o metropolitano e com outros transportes que temos à nossa disponibilidade. Foi um processo longo e com muitas vicissitudes. Chegou-se a pensar, em determinada altura, que não iria continuar, mas felizmente está tudo adjudicado, aguardando apenas o visto do Tribunal de Contas”. Disse o Presidente da Câmara, Aires Pereira, em relação à questão da mobilidade no Concelho.
Outro assunto abordado na Assembleia foi a alimentação nas escolas: “Temos tido muita preocupação com a alimentação das nossas crianças e com o prestador de serviços, no sentido de assegurarmos que a alimentação é adequada, equilibrada e que corresponda àquilo que o município contratualizou com as empresas. Sabemos que se as coisas não forem acompanhadas e fiscalizadas, há uma tendência para que não seja assim. O sector da educação do município já acompanha isso com bastante sentido de responsabilidade”.
E Aires Pereira acrescenta que a autarquia tem vindo a ponderar a possibilidade de contratar um nutricionista “a exigência de um profissional da área e a segurança que nos dá do que estamos a fornecer às crianças, e mesmo a própria elaboração dos cadernos de encargos e todos os processos ligados a isto, a nossa preocupação é que seja disponibilizado o necessário para a alimentação das nossas crianças e das escolas”.
A contratualização do Nutricionista deverá acontecer ainda este ano, segundo Aires Pereira: “É fundamental. Inicialmente, éramos só responsáveis pela alimentação das escolas básicas. Hoje, temos o universo total dos alunos do concelho. Agora, efectivamente há uma dimensão completamente diferente que já justifica a contratualização de uma pessoa com esse perfil”.
A oposição questionou o Presidente da Câmara sobre o problema da habitação na Póvoa de Varzim, tendo Aires Pereira respondido aos deputados durante a sessão da Assembleia. No final, disse aos jornalistas que “a questão da habitação é um grande lamento de todos os autarcas do país. Isto seria muito mais fácil de ser resolvido e ser solucionado, se o Governo tivesse ouvido os autarcas e falado com os autarcas sobre aquilo que são as dificuldades que hoje estamos a ter para lançar os processos”. Avisou ainda que os concursos públicos ficam desertos e como quem tem o dinheiro é o Governo, “se viessem ao terreno, saberiam aquilo que é a disponibilidade dos municípios, aquilo que são os terrenos, aquilo que é o ponto de situação de cada um dos processos. Seria muito mais fácil legislar nesse sentido do que medidas que são emblemáticas de muito difícil eficiência e eficácia, como a expropriação da propriedade privada, no tempo, mas que vai encarecer muito o processo e não resolve nada”. E segundo o Edil era “muito mais fácil com uma rede de 308 municípios proceder à execução disto (cerca de 44 mil habitações assumidas pelo Governo como necessárias), do que lembrarem-se em São Bento de inventar um conjunto de medidas que toda a gente contesta e que não resolve o essencial”.
E acrescenta que “há contratos assinados para aquilo a que se chamou a estratégia local de habitação para a execução de um programa com uma determinada dimensão. Só que com o que se tem passado nos dois últimos anos, o aumento dos custos, aumento da mão-de-obra, aumento dos materiais, hoje, o dinheiro que está contratualizado, imagino, no nosso caso, para a construção de 200 habitações, chegará para pouco mais de 100. Portanto, é preciso fazer essa correção para que seja possível avançarmos com mais celeridade”.
Aires Pereira afirma que não há investimento na habitação, e nesse sentido “é preciso reforçar o PRR que tanta dificuldade tem na sua execução. O senhor Presidente da República faz reuniões, quase todos os dias, a pedir a execução do PRR. Penso que teríamos aqui uma oportunidade de aplicar bem o PRR para resolver o problema da habitação jovem, do arrendamento e de haver uma oferta pública que pudesse competir com aquilo que é a oferta privada, que é manifestamente inacessível à maior parte dos jovens, à maior parte dos casais jovens e àquilo que é hoje a mobilidade do emprego”. E conclui que “estas realidades é que precisam de ser acertadas neste novo mundo que tem vindo a ser construído”.
Habitação, Mobilidade e Educação Foram Temas Debatidos pela Oposição
João Martins, da Coligação Democrática Unitária, escolheu dar importância à habitação, um tema que está na ordem do dia: “Compreendo que o presidente não tenha respondido em relação à construção (150 fogos em Penalves) a custos controlados, que tem sido sucessivamente adiada, escusando-se na falta de financiamento por parte do governo, mas cabe ao município concorrer a esse financiamento. Por outro lado, não deixam de ser opções políticas, porque quem gasta 10 milhões de euros numa Póvoa Arena, em vez de gastar na construção da habitação a custos controlados, está a tomar uma opção política”.
Em relação aos transportes públicos no concelho, que já foram concessionados, mas demora a assumir o contrato, o Deputado Municipal recorda que “desde 2016 as novas concessões de transportes para a nossa zona, têm sido sucessivamente adiadas. Claro que são concursos públicos que são impugnados, mas é tempo demasiado para um tema tão importante para as populações como é a mobilidade. Já teria que estar resolvido há mais tempo. Mais uma vez fomos chamados a entregar a um operador, a Transdev, enquanto não está resolvida a entrega definitiva ao consórcio que irá operar no nosso concelho”. E conclui: “Obviamente que nunca poderíamos pôr em causa o serviço público de transportes e, por isso, desta vez para marcar uma posição, também, junto da Área Metropolitana do Porto, Autoridade de Transportes, optámos pela abstenção para que fiquem cientes de que estamos e estaremos atentos a este processo de concessão dos transportes”.
Por sua vez a socialista Magda Fernandes, escolheu o tema da educação: “Temos recebido várias queixas, tanto de pais, como de encarregados de educação e até de crianças, que a qualidade da alimentação nas escolas deixa muito a desejar. A quantidade é pouca, as refeições estão frias. Achamos que deve haver um maior controlo por parte da autarquia e um trabalho de maior articulação com os agrupamentos do concelho”.
Outro assunto que mereceu críticas do PS foram os 2,5 milhões de euros que vão ser gastos nos 800 metros para concluir a Via B: “Achamos que devem ser procuradas alternativas mais baratas”. Quanto à questão da rotunda à entrada da Póvoa, vindo de Amorim, “o presidente veio dar-nos razão. A rotunda em vez de melhorar o trânsito, fez precisamente o contrário. Quem entra e quem sai da Póvoa de manhã consegue perceber perfeitamente que não é o número de carros que aumentou, é o trânsito que não flui com a mesma normalidade”.
Nesta Assembleia o Bloco de Esquerda viu uma moção, pela promoção da escola pública e o respeito pelos direitos dos professores, aprovada por maioria (CDS e IL abstiveram-se). Para Marco Mendonça “foi um voto em defesa da escola pública e de solidariedade com a luta dos professores, com muitos poveiros e poveiras em luta nas últimas semanas pelo fim da precariedade e a valorização da carreira docente”. Durante a sessão da Assembleia o deputado disse também que era urgente, “recuperar o tempo de serviço dos docentes, eliminar ultrapassagens, garantir horários adequados, criar um sistema de avaliação e progressão sem injustiças, instituir um mecanismo de aposentação que responda às especificidades da profissão e que garanta o rejuvenescimento do corpo docente das escolas”.
Marco Mendonça estava satisfeito com a unanimidade no voto de solidariedade com o Varazim Teatro, que vive o drama da falta de “libertação de tranches de projectos realizados, e de não ter sido contemplado com financiamento devido e merecido, do programa de apoio sustentado da Direção Geral das Artes”.
Em relação à proposta do Presidente da Junta de Laúndos, Félix Marques, sobre o aterro da Resulima, “o Bloco de Esquerda já questionou o governo e, ultimamente também questionou a Comissão Europeia sobre este assunto, em solidariedade aos habitantes desses três concelhos e dessas freguesias”.
O Deputado da Iniciativa Liberal, António Teixeira, questionou a forma como estavam a ser atribuídos os subsídios às associações, solicitando à Câmara Municipal o regulamento que diz desconhecer, “apesar de haver legitimidade democrática do executivo eleito, nós temos o direito, como oposição, de questionar os princípios pelos quais o Executivo se rege para atribuir as verbas que atribui a determinadas associações. E nós gostaríamos de saber quais são os méritos dessas associações. E acho que a maior parte dos poveiros também está interessada em saber, porque é importante saber onde é que vai parar o dinheiro dos nossos impostos”.
O voto contra da IL no financiamento à Varzim Lazer, justifica-se porque, “achamos desleal uma empresa que sobrevive à custa do orçamento do município estar a ser financiada para concorrer deslealmente com quem já fornece o mesmo serviço, trabalha duro, tem que se reger por regras do mercado e por finanças enxutas e por conseguir pagar aos trabalhadores”.
Sobre o aterro de Paradela, António Teixeira disse estar “ainda a tentar saber o que é que foi feito, o que poderia ter sido feito antes deste empreendimento ter sido colocado ali, um local que nos parece dar muito jeito aos concelhos que mandam para ali o seu lixo, quase dentro de um concelho que não pertence ao Minho sequer”.
Quem não estava satisfeito com a falta de resposta às suas questões era Miguel Rios, do Chega: “Lamento que mais uma vez, em plena Póvoa de Varzim, na Rua Agonia Frasco, se tome posse administrativa de um terreno que é propriedade da Câmara. E mais uma vez nesta Assembleia Municipal ninguém explicou o sucedido. Já peço explicações sobre isso desde 2021 e ainda hoje, o Sr. Presidente não respondeu à pergunta, nem o Presidente da Junta. Na Rua Agonia Frasco, houve um proprietário que tomou posse de um terreno camarário, quando anos atrás, foi pedida a venda do terreno pelo anterior proprietário daquele lote e lhe foi negada. Isto é admissível nos tempos que correm e em pleno centro da cidade. O que mais me revolta é não haver ninguém que assuma a marosca, ninguém tenha dúvida que isto é uma marosca”.
Por fim, o deputado municipal pelo PSD, Miranda Coelho, destacou os temas da ordem do dia, nomeadamente da mobilidade: “o contrato que existe com a Área Metropolitana, que é a única e grande solução em termos da Área Metropolitana para regularizar a situação dos transportes, mas com as vicissitudes que tem vivido sofreu alguns atrasos em relação aos planos iniciais, sendo certo que aparentemente estamos a chegar à fase final do processo”.
E acrescenta: “Quero deixar uma nota que me pareceu muito interessante em relação ao voto de solidariedade para com o Varazim Teatro. De facto, a nível nacional, o que foi feito, foi algo muito questionável que correu, na minha opinião, mal. Depois, algumas companhias estão a ser vítimas desse processo. Acho que foi bem trazida a questão relativamente a esse tema”. E sobre o aterro sanitário da Resulima, revelou que “não houve uma audiência pública e essa foi uma das questões que caracterizou a localização. Foi facto consumado. E temos todos nós sido vítimas deste processo num concelho limítrofe, mas que agora também afecta o próprio”. Miranda Coelho diz ter alguma espectativa em relação ao processo que a Câmara interpôs: “Vamos ver o que é que o juiz decide relativamente à providência cautelar”.
Assinale-se que no final da Assembleia Municipal ninguém do CDS fez qualquer declaração aos jornalistas.
Por: José Peixoto
