Voz da Póvoa
 
...

Competências na Área da Saúde Transitam para o Município

Competências na Área da Saúde Transitam para o Município

Política | 20 Fevereiro 2023

 

Na sexta-feira, o Executivo Municipal aprovou por unanimidade, em Reunião de Câmara extraordinária, a Minuta de Auto de Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde. O documento será agora remetido à Assembleia Municipal do dia 23 de Fevereiro, para que o protocolo com as autoridades nacionais da saúde possa ser assinado no dia seguinte.

“É uma nova era nos cuidados de saúde primários. Passa para a responsabilidade da autarquia a parte logística do funcionamento dos edifícios e do pessoal auxiliar. É um passo tal qual foi na área da educação e será, a 3 de Abril, na área social, do grande processo de transferência de competências que está a existir entre o governo e a administração local, portanto, aquilo que será a expectativa dos utentes, é que funcione melhor do que o que funcionava até hoje”, revela Aires Pereira.

O Presidente da Câmara acrescenta que, “esta relação de proximidade que as autarquias têm e a presença que temos vindo a verificar na transferência de competências no âmbito da educação, tem sido traduzido numa plataforma de entendimento e resolução de problemas que os diversos ministérios, pela forma como estão organizados, têm sempre mais dificuldade em responder”.

Para o Vereador Socialista, João Trocado, foi dado mais um passo importante: “Depois da transferência de competências na área da educação e da acção social, agora concretiza-se a das competências na área da saúde, o que significa que o município passa a ser dono e gestor das diversas unidades de saúde do concelho. Este passo acaba por ser positivo porque, aplicando o princípio da subsidiariedade, em princípio o Município terá melhores condições, uma vez que está muito mais perto do funcionamento desses locais, de olhar por eles. No âmbito desta transferência passam também para o quadro de pessoal do município, oito funcionários com a categoria de assistentes operacionais e, naturalmente, este processo merece a nossa concordância”.

A rápida resolução da transferência de competências, permite à autarquia candidatar-se aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a reabilitação de quatro edifícios: o Centro de Diagnóstico Pneumológico, no Largo das Dores; a Unidade de Saúde Familiar (USF) Corino de Andrade, na Póvoa de Varzim; a USF Terra e Mar (Aver-o-Mar), e a USF Caminho de Santiago de Rates.

partilhar Facebook
Banner Publicitário