Na Reunião da Câmara Municipal realizada no dia 17 de Março, o executivo aprovou por unanimidade a contratação de um empréstimo no valor de 5 milhões de euros, para acelerar investimentos considerados importantes, nomeadamente as obras de urbanização da habitação que está a ser ultimada no âmbito do PRR, a reabilitação dos pavilhões desportivos da Escola de Rates, da Escola Cego do Maio, e a construção de um pavilhão polidesportivo na Escola de Agro Velho e ainda as obras de urbanização da Rua Laurinda Poças e da Rua do Colégio D. Nuno.
A Presidente da Câmara, Andrea Silva, revelou pretender que as obras comecem logo depois de “ser aprovado pela Assembleia Municipal a contratação do empréstimo, e sejam desencadeados os processos administrativos no sentido de podermos iniciar os procedimentos de contratação pública para a execução destas obras, que consideramos investimentos municipais importantes e que têm que lhes ser dado seguimento”.
João Trocado Vereador pela Aliança Poveira referiu que “ao longo dos últimos anos, tenho vindo sempre a dizer que a primeira prioridade de investimento na Póvoa deveria ter sido a educação e que levamos muitos anos de atraso em relação aos investimentos neste sector. Ora, estes investimentos precisam de dinheiro para arrancarem o mais rapidamente possível”. E acrescenta que “a nossa condição para aprovar este empréstimo é que estes investimentos, em particular estes três no sector da educação, estejam prontos e sejam alvo de concurso público para que possam avançar o mais rapidamente possível. Nesse sentido, a contratação de um empréstimo acaba por ser uma forma de acelerar o desenrolar destes investimentos”.
Foi também aprovada uma proposta apresentada pela Aliança Poveira, no sentido de alterar o Regulamento da Atribuição de Apoios e Atividades no Interesse Municipal. “São lacunas que ao longo dos anos nós temos vindo a identificar e fizemos esta alteração, este aditamento ao regulamento, no sentido de tornar a atribuição de apoios mais equilibrada e transparente e com mais informação. Foi aprovado por unanimidade, sem discussão”.
Uma segunda proposta da Aliança Poveira foi no sentido de reforçar as medidas de apoio às famílias que têm alunos com necessidades educativas específicas em período não lectivo: “É uma lacuna muito grande no nosso sistema educativo municipal. A nossa proposta resulta de uma auscultação que fizemos com alguns encarregados de educação com algumas mães dos alunos com estas características e da comparação que fizemos com outros projectos que existem noutros municípios e que, em nosso entender, fariam todo o sentido ser adaptados à nossa realidade educativa para dar resposta às necessidades em concreto que estas famílias têm”.
Andrea Silva quer avançar com o projecto-piloto e depois alargá-lo a todas as pausas lectivas: “Nós pretendemos que este ano, no período de verão, já possam ser, até ao final do mês de julho, utilizadas as instalações de cada um dos agrupamentos para podermos permitir a continuidade destes alunos em inclusão e na componente de apoio à família, e que permita que as pessoas tenham uma resposta que neste momento não existe. Ou seja, estes alunos nas pausas lectivas e principalmente na pausa do verão, que é um espaço bastante alargado, são quase três meses, os pais têm bastante dificuldade porque não têm onde os deixar ficar. Pretende-se que esta experiência-piloto comece este ano em todos os agrupamentos de escolas e para os alunos com necessidades educativas especiais, e que possa ser depois desta experiência, melhorado e alargado às outras pausas lectivas durante o próximo ano lectivo”.
Município Pretende a Internalização dos serviços de Limpeza Urbana
O município realizou um estudo no sentido de internalização dos serviços de limpeza urbana que poderá resultar numa poupança de meio milhão de euros por ano: “Aquilo que eu propus foi um plano faseado, até porque é necessário adquirir equipamentos e recrutar recursos humanos, e tudo isto demora tempo, mais ou menos 16 meses, o que levará a que ele inicie à partida no início do ano civil de 2028, que para nós, do ponto de vista da execução orçamental, também se torna mais fácil essa data para que possam ser preparados os concursos para admitir a internalização dos circuitos que neste momento estão externalizados”.
Andrea Silva recorda que “Já houve um processo de internalização inicial em que foi possível recrutar as pessoas. Há muitos anos atrás existia a externalização dos serviços na sua totalidade. Mas é óbvio que com o avanço dos anos as coisas foram-se alterando. As próprias empresas foram aumentando muito significativamente aquilo que é o valor cobrado pelos serviços que prestam. Portanto, nós neste momento temos que avaliar todas estas circunstâncias, qual será a melhor opção. Nós pretendemos avaliar neste período de 16 meses esta possibilidade de internalização dos serviços, esperando ser bem-sucedidos”. Neste momento, o serviço está a custar à autarquia cerca de 1 milhão e 600 mil euros, por ano.
Foi também feito um levantamento do número de equipamentos e funcionários que seriam necessários: “O município irá desencadear os procedimentos necessários para a internalização destes circuitos, e já estão elencados o número de funcionários, o número de viaturas, de tudo aquilo que é necessário para a recolha noturna de resíduos urbanos, seis dias por semana, a recolha noturna de sete dias por semana na cidade, a lavagem dos contentores com frequência mensal, a recolha de monstros e resíduos verdes, a recolha porta à porta. E, portanto, é óbvio que a contratação de meios humanos e de viaturas necessita de algum tempo para ser executada”.
João Trocado apoia a iniciativa por ser uma posição que sempre assumiu enquanto Vereador, “não só a recolha do lixo, mas também a limpeza urbana deverá ser, na nossa perspectiva, internalizada. Aliás, é caricato porque há zonas que são limpas por contratação externa e outras pelos próprios serviços, isso não faz sentido e já falámos sobre isso imensas vezes. Nós concordamos que, não estando reunidas ainda as condições para fazer a internalização, que haja uma calendarização dos passos necessários para podermos postar este serviço directamente, acabando com a externalização, acabando com estes contratos”.
Por sua vez, em relação a esta proposta do município, Mário Lima eleito pelo CHEGA diz que “a Câmara tem recorrido a empresas privadas para fazer a recolha do lixo e nesta proposta pretende internalizar esse serviço. Acho que as coisas são feitas muito sem estudo prévio. Nós não somos a favor de internalizar qualquer serviço, acho que a Câmara tem que gerir as empresas e ajudar, mas nunca sobrepor-se ao privado. Ao internalizar esse serviço, as empresas privadas que o faziam, naturalmente que não vão fazer mais. Há uma poupança de 500 mil euros, vamos ver, eu não vi nenhum estudo, gostava de ver este estudo, irei solicitar à Senhora Presidente, mas acho que ainda vamos ter que falar um bocadinho sobre isso, porque, como nós sabemos, não é um trabalho fácil de fazer e não vai ser fácil arranjar mão-de-obra, e é preciso ver realmente como é que vai ficar: As coisas que têm de ser mais transparentes”.
Mesmo não sendo a favor da internalização não votou contra: “Vamos analisar o relatório, temos 16 meses ainda, vai haver o concurso, e vamos acompanhar de perto o que vai ser feito sobre esta questão. Não gosto de votar contra só para sermos do contra, mas dar um voto de confiança. Vamos fazer a nossa declaração de voto, mas queremos mais elementos. O consenso mantém-se, mas ainda há aqui muita matéria para analisar, até mesmo o valor que foi apresentado dos 500 mil euros de poupança, que nós achamos um valor irreal, se calhar até vai agravar o custo que tem neste momento. Só com dados concretos é que podemos ajuizar com racionalidade e perceber até que ponto este negócio não pode ser feito com as empresas. Porque não contactar as empresas e negociar uma baixa de preços antes de partirmos para uma solução de internalização”.
Entre outras propostas foi aprovada a ampliação das redes de águas residuais domésticas nas freguesias de Balazar e de Laúndos, e a aprovação do contrato para a recolha de resíduos, assim como aprovados foram vários apoios para as festividades e Romarias populares da cidade e do concelho.
Nesta reunião de Câmara foram também aprovados dois votos, um de louvor a João Moita da Silva por ter sido distinguido como o melhor director de hotel em Portugal 2025, e um voto de pesar pela Doutora Maria do Carmo Caimoto, que entre 1972 e 1974 foi vereadora da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.
