Com o título, “Balanço da actividade dos Eleitos da CDU no presente mandato autárquico”, o Gabinete de Imprensa da CDU - Coligação Democrática Unitária - PCP-PEV, apresenta prestação de contas que revelamos na integra.
Cerca de um ano e quatro meses decorridos desde o início do actual mandato autárquico, e no início de um novo ano civil, pensamos ser oportuno prestar contas aos poveiros da actividade dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal (AM) da Póvoa de Varzim, por João Miguel Martins, e na Assembleia da União das Freguesias (AUF) da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai, por Miguel Andrade.
Sobre o trabalho na Assembleia Municipal
Durante este período foram discutidos dois Planos e Orçamentos para 2022 e 2023, o que permite aferir a linha de continuidade das políticas do PSD na autarquia.
Da intervenção da CDU destacamos as posições e intervenções na área da educação, do saneamento, na habitação, dos transportes, da cultura, sobre o preço da factura da água, sobre o urbanismo e os encargos financeiros das transferências de competências de que o governo se desresponsabilizou.
Há anos que defendemos actualizar a Carta Educativa de 2007. Saudamos que o Conselho Municipal de Educação, em Setembro de 2022, tenha decidido propor a sua actualização. Questionamos em Setembro de 2021 o Executivo Camarário sobre a necessidade de obras urgentes na EB1 Sininhos, tendo sido finalmente orçamentadas verbas para 2023, veremos quando arrancarão as obras.
Lamentavelmente, em pleno século XXI, uma parte do concelho ainda não tem a cobertura total com a rede de saneamento básico, como é o caso da freguesia de Laúndos, Estela e Balasar. As verbas que constam nos últimos orçamentos mostram que não é tão cedo que estas obras serão realizadas e finalizadas.
Na discussão da Estratégia Local para a Habitação sublinhamos a escassez da verba orçamentada, tendo em conta o que está previsto: Programa Municipal de Apoio à Habitação, Requalificação do Parque de Habitação Social, Habitação Municipal em regime de renda apoiada, etc. Mas, o pior, é a sua execução. Por exemplo, para 2023, estão orçamentados apenas 130 mil euros. O projecto de Habitação a Custos Controlados, que contempla a construção de 150 fogos e reúne um montante global de 15 Milhões de euros, apenas teve orçamentado cerca de 450 mil € para projectos.
Na discussão do Plano de Pormenor da Zona E54 do PUPV fomos contra a construção do Póvoa Arena, onde deveria existir um jardim ou um parque. Esta obra está-se a revelar um sorvedouro de dinheiros atrasando os necessários investimentos na habitação e na cultura, como nos casos do Fórum Cultural e do Mar, em que as verbas orçamentadas são residuais, isto é, de construção adiada.
A defesa do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, das suas valências e a construção de um novo hospital esteve sempre na prioridade das nossas intervenções, quer a nível local, quer a nível da Assembleia da República.
Criticamos o inquinado processo de contrato inter administrativo relativo ao serviço público de transporte rodoviário na Área Metropolitana do Porto, questionando múltiplas vezes o vereador responsável pelo pelouro e defendendo a criação da STCP metropolitana, operando nos 17 concelhos da AMP, bem como sobre a aplicação do Passe Único em todas as operadoras.
Em vez de aumentar o preço da factura da água, a CMPV tem margem para o baixar, pois cobra 12 Milhões aos munícipes, pagando apenas 6M€ pela aquisição destes bens e serviços. Os serviços de limpeza devem ser recuperados para a esfera pública.
Sobre o trabalho na Assembleia da União de Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai
Na AUF, a CDU deu um importante contributo, defendendo de forma fundamentada o processo de desagregação das três freguesias, fazendo que de forma serena e quase consensual o processo avançasse com o rigor necessário, aguardando-se agora o resultado da discussão e aprovação da AR.
É evidente que, por opção do PSD e do Presidente de Câmara, a União de Freguesias não dispõe de verbas nem de orçamento – que ronda apenas 1M€ - que lhe permitam desenvolver a actividade que se impõe a esta Junta que engloba mais de metade da população do concelho. Sem desconsiderar o pouco que se faz, exige-se que a Junta tenha outro tipo de intervenção sobre os problemas do envelhecimento, da juventude, da cultura, por exemplo.
Propusemos que fossem oferecidos “vouchers” culturais aos novos residentes nestas freguesias e que se apoiasse o Projecto “URGE”, do Varazim Teatro, o que foi criticado pela direita, mas mais tarde constatamos que a Junta teria feito parceria com esta companhia de teatro para que seiscentos poveiros assistissem à peça teatral “Veias de sal numa terra com lágrimas de mar”, o que saudamos.
Denunciamos a falta de limpeza e higiene nas ruas da Póvoa. Apesar de nos ser dito que era essa uma questão transitória, a verdade é que continua a agravar-se.
A própria AUF podia funcionar muito melhor. Continuamos sem compreender porque o PSD se opõe à transmissão das Assembleias online ou porque não podem ser votadas moções ou recomendações no período de antes da Ordem do Dia.
Embora, na nossa opinião, a melhor solução para o edifício-sede da JF fosse a aquisição ou construção de novas instalações, caso se venha a efectuar a transferência para outras instalações, é importante, neste processo, garantir a existência de condições adequadas a um bom funcionamento.
Em síntese, pensamos que a actuação dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal e na Assembleia da União das Freguesias se caracteriza pela capacidade de apresentar os problemas realmente sentidos pelas populações e pelo contributo que dão para a dignificação destes órgãos autárquicos, pela forma séria e responsável como intervêm em nome da CDU.
Póvoa de Varzim,
30 de Janeiro de 2023
O Gabinete de Imprensa da CDU - Coligação Democrática Unitária - PCP-PEV
