A Carta Educativa do concelho da Póvoa de Varzim, elaborada pela Divisão Municipal da Educação, em concordância com as regras do Ministério da Educação, depois da unanimidade conseguida em Reunião de Câmara, repetiu no dia 27 de Fevereiro, em Assembleia Municipal, a aprovação com todos os votos a favor.
Destaque ainda para a aprovação da abertura de concurso público para a adjudicação do fornecimento de refeições nos estabelecimentos de educação pré-escolar, ensino básico e secundário, e fornecimento de lanches no pré-escolar; aprovação da proposta de ratificação dos contratos e também os contratos Inter-administrativos de delegação de competências celebrados com os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas do concelho da Póvoa de Varzim, e para a aprovação do contrato-programa a celebrar com a Póvoa em Transição – Associação pelo Clima da Póvoa de Varzim.
Segundo o Vice-Presidente e Vereador da Educação da Câmara Municipal, Luís Diamantino, a Carta Educativa já tinha sido aprovada por unanimidade no Conselho Municipal de Educação, tendo sido “uma das poucas cartas educativas que foi aprovada logo à primeira pelo Ministério da Educação, e aprovada por unanimidade na Câmara e, agora, em Assembleia Municipal”.
E explicou que “esta Carta Educativa tem uma proposta para o Eixo 1 – requalificação do parque escolar – de quase 42 milhões de euros. Temos o Eixo 2 que consiste na promoção de qualidade de sucesso do ensino. Nós queremos ter mais sucesso ainda e temos que arranjar estratégias para o conseguir. Não é a Câmara Municipal que pedagogicamente tem que intervir nas escolas, mas ajudamos e vamos ter programas para o sucesso escolar. A própria escola, o Conselho Pedagógico, o Conselho Geral, estão a trabalhar nesse sentido também. No Eixo 3 centrado no incentivo ao ensino profissional, queremos ter aqui uma escola de ensino profissional privada. No Fórum Opções Profissionais e em outras actividades vamos tentar aproximar as empresas, a indústria das escolas, vamos tentar também que a Associação Empresarial sirva de motor e ligação com as empresas, aquilo que nós chamamos formação em contexto de trabalho, que é muito importante no ensino profissional”. A monitorização da Carta Educativa vai ser feita a par e passo, de forma contínua. A sua revisão será bienal.
Embora, tenha aprovado a Carta Educativa, o membro independente na Assembleia Municipal, Miguel Rios, afirmou que dada a relevância, os partidos deveriam ter dado contribuições para a sua redacção, dando o exemplo da Câmara Municipal de Matosinhos, que “tem quatro comissões permanentes que abrangem quase todas as áreas do município, nas quais participam os membros da Assembleia de todos os partidos ou movimentos existentes, que são coordenados por um elemento do partido maioritário”. E Acrescenta “na Póvoa de Varzim, foi feito às escondidas, 51 anos após o 25 de Abril”. Para Miguel Rios “Esta atitude é uma marca registada deste executivo e de outros anteriores, que classifico de pouco inteligente”.
Em relação à Carta Educativa, João Martins, da CDU, reconhece a importância do documento que não era actualizada desde 2007, “é um instrumento fundamental para que o Executivo Camarário perceba quais são as realidades, o que é necessário fazer, não só no presente como no futuro. E a Carta Educativa, um documento muito bem feito, evidencia quais são as eventuais necessidades para um futuro a dez anos. Evidencia também uma reivindicação que vimos fazendo há muitos anos, que é a necessidade de haver uma escola profissional no nosso concelho porque tem bastante procura dos alunos. Neste momento, temos apenas uma escola que tem essa oferta educativa, a Secundária Rocha Peixoto”. Por outro lado, “evidencia uma necessidade, que quer a CDU, quer o PCP dizem a nível Nacional - a criação de uma rede pública de creches que não existe e cuja oferta é insuficiente, nem as IPSS, ensino particular e corporativo são suficientes para dar resposta a esta necessidade”.
O Hotel que está a ser construído no antigo Parque de Campismo do Rio Alto, na Freguesia da Estela também mereceu algumas perguntas ao Presidente da Câmara: “Já o tínhamos feito por escrito e a resposta dada era que se tratava de uma processo de reabilitação do Parque de Campismo e que não irão acontecer construções novas nem demolições. Não é isso que se observa”. João Martins não tem dúvidas que “algo está acontecer ali. Ou a Câmara está desatenta no seu processo de fiscalização ou contou-nos a história errada. Entendemos que é uma obra sujeita a licenciamento e não o foi. Daí virão com certeza consequências políticas para este executivo”.
Também o membro na Assembleia Municipal do Bloco de Esquerda, Marco Mendonça, se queixou do silêncio do Executivo por não responder “a nenhuma pergunta colocada, não só por mim, mas por outros deputados, remetendo-se ao silêncio. Não sabemos porquê, é uma decisão, respeitamos, mas os poveiros e as poveiras têm de saber disto”. Quanto ao Hotel que deverá abrir dentro de dois meses nos terrenos do Parque de Campismo do Rio Alto, revela que o partido está atento, “Já questionamos o Presidente da Câmara e vamos pedir a consulta dos papéis. Sabemos também que a APA vai estar no terreno para averiguar a situação”. Mas, reconhece que o empreendimento traz consigo uma preocupação eminente “porque está situado num terreno de risco climático, de erosão costeira, e não pode, segundo as regras do PDM e dos planos que estão a ser elaborados, haver novas construções naquele local”.
O Bloco de Esquerda apresentou uma Moção de Bem-estar animal “para a regulamentação das colónias de gatos, a criação do cartão de cuidador das colónias de gatos que a cidade tem. São mais de uma centena, é um problema de saúde pública. Há pessoas que se dedicam diariamente a cuidar desses gatos, e é preciso intervenção da Câmara Municipal no apoio a estas pessoas. Mais uma vez, uma moção de bem-estar animal foi chumbada por toda a direita na Assembleia”, sublinhou Marco Mendonça.
Sobre as refeições escolares apontou o dedo à má qualidade da comida e à quantidade, “O Bloco de Esquerda teve conhecimento de queixas de pais de alguns alunos em relação à qualidade e pouca quantidade servida”.
Sobre esta matéria, Luís Diamantino disse não ter “queixa alguma das direcções das escolas, as refeições são monitorizadas todas as semanas, as associações de pais estão à vontade, e têm feito isso, para de surpresa irem às cantinas almoçar. O que se passou aqui é uma questão ideológica. Tem a ver com os sindicatos, os funcionários que são contratados pelas empresas, os partidos da oposição falaram essencialmente disso”. A autarquia transmite aos directores que “podem fazer as refeições, mas só uma mantém (Secundária Rocha Peixoto) todas as outras escolas não. Os produtos subiram assustadoramente e não há funcionários. Os directores preferem ter os funcionários na assistência à escola”. Na nova proposta levada a concurso “Os produtos frescos terão que ser 50% da região, dos nossos agricultores. Podemos provar isso, a origem dos produtos que tem que estar nas faturas”.
No período da Ordem do Dia, o Presidente da União de Freguesias Póvoa de Varzim Beiriz e Argivai, Ricardo Silva, fez o historial desde a imposição que levou à agregação de freguesias, que teve sempre o voto contra do PSD, quer no executivo quer nas respectivas uniões de freguesias. A possibilidade que se abriu quanto à desagregação agora proposta (aprovada em Assembleia da República a 6 de Março), também recebeu o voto favorável em todas as Uniões de Freguesia.
Desagregação de Freguesias e Centro do Clima entre Elogios e Críticas
Para Luís Diamantino o Partido Social Democrata “nunca aceitou a União de Freguesias, continuamos a tratar as freguesias da mesma forma, em cada uma das freguesias agregadas tínhamos presente um elemento no executivo da União de Freguesias, e fomos nós, PSD, que liderámos o processo de voltar a ter as 12 freguesias. Somos maioria, se não aprovássemos não haveria desagregação”.
Também Miranda Coelho, do PSD, quanto à desagregação de freguesias sublinha: “Como sempre dissemos desde o primeiro dia, achamos contranatura a agregação que aconteceu, por isso, estamos desde o primeiro momento do lado da desagregação. O executivo camarário sempre considerou que existiam 12 freguesias e esperamos que assim possa acontecer já nas próximas eleições autárquicas”.
Sobre a desagregação de freguesias, para Gonçalo Angeiras, membro da Assembleia Municipal pelo PS, não há propriamente uma contradição local, “o que existe é uma tentativa do PSD na Assembleia da República, por trás da cortina, acompanhar a opinião do senhor Presidente da República. E aquilo que o senhor Presidente da União de Freguesias Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai, que mais pareceu um porta-voz do PSD na Assembleia Municipal, deveria fazer, era criticar a actuação do PSD nacional e não o fez. Defendeu a desagregação, a qual todos nós concordamos, mas às vezes é importante perceber que aqui somos mais porta-vozes dos poveiros do que propriamente dos partidos”.
Por seu lado, António Teixeira, da Iniciativa Liberal, referindo-se à posição do seu partido, “tínhamos a convicção de que os poveiros deveriam ser ouvidos relativamente ao assunto e, como tal, votaríamos de acordo”. Acrescentando que “no caso da Póvoa de Varzim, pela especificidade social e cultural das nossas freguesias, considerávamos que devem ter a sua autonomia, e ou procurar outras agregações que pudessem fazer sentido. No entanto, a Iniciativa Liberal tem a sua razão, pois as freguesias, na forma como funcionam, não têm autonomia funcional, nem financeira, para trabalhar, pois estão sempre sujeitas à decisão centralizada da Câmara Municipal”.
O desejo passa por um poder mais próximo do cidadão, “essa é a nossa forma de ver o exercício do poder político, essa é a visão Liberal. Não é com mais freguesias, necessariamente, que se faz, é com mais autonomia e independência dos agentes políticos mais próximos do cidadão”.
No Final da Assembleia Municipal, no período depois da ordem do dia, interveio, Pedro Macedo, ex-director do Centro do Clima, despedido em Dezembro por unanimidade da direcção.
Agradecendo a oportunidade que lhe foi confiada em dirigir o Centro do Clima, lembrando que no mês de Dezembro, um dia depois da aprovação de uma candidatura a um programa europeu, que vai permitir um investimento futuro de “mais de um milhão de euros na prevenção e gestão de riscos climáticos na Póvoa de Varzim”, disse ter sido “sumariamente e duplamente exonerado de director executivo da associação e coordenador da equipa técnica, sem direito a contraditório, com o simples argumento de ser demasiado independente”, com a alegação de que “estava em período experimental”.
Pedro Macedo disse ainda refutar “por completo as acusações que foram feitas publicamente, de ter alguma vez actuado à revelia de qualquer decisão do Conselho Directivo ou ter extravasado as minhas competências delegadas por uma vez que fosse”.
Mesmo afastado da direcção do Centro do Clima, revelou-se disponível para cooperar com a Câmara Municipal e com todos os partidos políticos, neste período pré-autárquicas, oferecendo-se para debater o clima, “para que este assunto possa continuar a ser devidamente tratado no nosso concelho de forma exemplar”.
Sobre o tema, Luís Diamantino não quis alongar-se, mas foi dizendo que o Centro do Clima foi criado pela Autarquia, “entendo que as instituições são mais fortes e mais importantes que uma ou outra pessoa. As pessoas entram e saem, mas as instituições têm que se manter. Agora, concentrarmos tudo num funcionário do Centro do Clima, e o conselho directivo composto pela Câmara, Freguesia de Rates e pela Universidade? De repente quem é que tem razão, é um funcionário? Está tudo invertido, mas o Centro do Clima vai continuar a funcionar e vai cumprir os seus objectivos”.
Também Miranda Coelho, do PSD, refere que “as questões internas da Associação, eu não vou aqui abordá-las porque acho que é um assunto da Associação, é aí que deve ser tratado, há órgãos próprios e mandatados para o fazer. Os membros da associação não são só da Câmara Municipal, são de entidades terceiras também e creio que as decisões foram tomadas por unanimidade da direcção. A nossa expectativa é que seja um projecto de futuro porque é essencial, nomeadamente para a Póvoa, para que muitos olhem como um verdadeiro exemplo por aquilo que estamos a fazer na Póvoa sobre esta matéria”.
Para Gonçalo Angeiras, do PS, “o Centro do Clima foi uma grande esperança a nível nacional e até a nível europeu, é uma Inovação feita pela Câmara Municipal, parece-nos que a saída de Pedro Macedo pode ser uma forma de controlo político de um órgão que não deveria ter esse controlo. Estamos expectantes para o que vai acontecer no futuro. No entanto, aceitamos o desafio que foi lançado por Pedro Macedo para debater o meio ambiente. O Partido Socialista está sempre disponível para debater todos os temas. É pena que a senhora Vereadora Andrea Silva não tenha estado presente, já que anunciou a sua candidatura à liderança da Câmara Municipal”.
Quanto ao silêncio do líder da autarquia às questões levantadas em Assembleia, “é importante dizer que o senhor Presidente da Câmara não responde a nenhuma questão para os poveiros ouvirem e ficar em acta, há uma série de sessões. Penso que é uma questão democrática, de transparência. Era bom que não estivesse demasiado confortável neste final do seu mandato e que continuasse a perceber que ainda é presidente de Câmara e que não estivesse já com a cabeça noutros sítios”.
Para João Martins, da CDU, este “é um problema reservado para os tribunais. Se o antigo director entende que foi despedido ilicitamente, com certeza que irá recorrer ao Tribunal, e os tribunais decidirão sobre o que aconteceu ou não”.
Já Marco Mendonça do BE criticou o despedimento considerando um “saneamento político do director que construiu o plano de actividades e orçamento”, que acabou afinal por “ser hoje votado e aprovado”. E justificou o voto favorável, “porque acreditamos neste projecto, mesmo com outras pessoas, porque a emergência climática assim o exige”.
Miguel Rios, deputado independente, sublinhou que “não faz sentido ter uma associação pelo clima que depende do poder autárquico”, mas disse estar disponível para colaborar com o ex-director, num “projecto credível e livre, porque a defesa do ambiente não pode ter cor política”.
Por último, António Teixeira, da IL, sugere aos cidadãos que se preocupam com as questões climáticas, que de forma autónoma e independente “se juntem e façam uma verdadeira Associação, um grupo de pessoas com interesses comuns em busca de um objectivo comum, que sejam capazes de demonstrar o mérito da sua causa e consigam agregar valor à sociedade poveira”.
Nenhum membro do CDS se fez representar na Assembleia Municipal.
Por: José Peixoto
