Na Reunião de Câmara, do dia 21 de Junho, destaque para a aprovação no âmbito da Estratégia Local de Habitação, de dois contratos de reabilitação de 29 habitações sendo que, em São Pedro de Rates vão ser reabilitados 7 fogos na Travessa da Fonte da Cabra, um investimento de cerca de 165 mil euros. Já em Aver-o-Mar, a reabilitação de 22 fogos na Rua Silveira Campos, ultrapassa o meio milhão de euros.
“Este investimento é apenas o início da melhoria das condições de habitação das famílias poveiras, e insere-se no âmbito da Estratégia Local de Habitação”, referiu o Presidente da Câmara Municipal, Aires Pereira.
João Trocado lembrou que “esta reabilitação dos Bairros Sociais é comparticipada a 100% pelo Ministério, pelo Governo, com apoio de fundos europeus e do PRR. São dois contratos para aproveitar esse financiamento”. Em relação aos 150 fogos de habitação anunciados pelo executivo camarário, a construir na rua Belarmino Pereira, em Penalves, o Vereador socialista quis saber em que ponto se encontram os projectos: “Entendemos que é necessário um número significativo de fogos de arrendamento para jovens e classe médias. O prometido em 2018 ainda não arrancou”.
No final da Reunião, Aires Pereira revelou que “já foi aberto o concurso para os 150 fogos de arrendamento jovem e estamos também já com a definição dos locais onde vamos construir os novos edifícios ao abrigo do primeiro direito para a habitação digna”. A apresentação definitiva acontecerá na próxima reunião.
Durante a Reunião do Executivo foi aprovado o Regulamento da Feira do Livro que este ano se realiza entre 29 de Julho e 15 de Agosto, no Largo do Passeio Alegre, para divulgar o livro e incentivar a leitura. Foi também aprovada a criação de um Postal proposto pelos CTT, sobre a Camisola Poveira que “estará disponível no Turismo e nas instalações dos Correios”, esclareceu o Edil.
Foram também aprovados apoios a diversas entidades, nomeadamente à Escola E. B. de Rates, à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição da Póvoa de Varzim, à Confraria de Nossa Senhora de Belém, ao Grupo Folclórico de Cantares e Danças “Os Camponeses de Navais”, à Associação Cultural e Recreativa da Matriz, e ao Centro de Karaté Aguçadourense.
Anunciada que foi a descida da fatura da água em Vila do Conde, questionado se os poveiros poderiam esperar a mesma atitude da Câmara Poveira, Aires Pereira assegurou que “a Póvoa não está em Saldo. Não é pelo facto de Vila do Conde ter sentido esta necessidade de corrigir aquele que era o tarifário mais caro do país que nós também temos de corrigir o nosso. Desde que sou presidente de Câmara, não tem havido nenhuma actualização do tarifário. Temos vindo a suportar todos os aumentos e não temos prevista nenhuma redução. Até à aprovação do novo sistema da recolha de resíduos, aí haverá uma alteração significativa no nosso regime tarifário, quer seja na água, no saneamento ou nos resíduos. A obrigatoriedade da entrada em funcionamento desse sistema é partir de 2023. Nessa altura, teremos novidades”.
E acrescenta: “Nós não mudamos de estratégia, continuamos com a nossa opção, que foi não fazer a privatização do sistema. Tínhamos razão e, às vezes, ter razão antes do tempo é não ter razão. Lembro-me bem das discussões que nessa altura existiram na Póvoa, com o PS sempre do outro lado relativamente áquilo que foi a postura do município na actualização de tarifários”.
O vereador João Trocado reconheceu que “os preços de compra vão subindo, mas a Câmara tem vindo a suportar todos esses custos, mantendo o tarifário em vigor. Parece que esta é a política que se quer continuar. Da nossa parte vamos aguardar. Há alterações de estrutura que estão a ser estudadas, nomeadamente a implementação no caso dos resíduos sólidos do sistema ‘pay as you throw’, que é contabilizar essa tarifa em função dos resíduos que são produzidos por cada um dos consumidores. Quando isso for implementado, tenho a certeza que o tarifário será discutido de uma forma muito mais aprofundada. A nossa posição em relação a esta matéria mantem-se, queríamos apenas aproveitar o facto de estar a haver mudanças noutros concelhos para perguntar se existiria perspectivas positivas nesse sentido, infelizmente não é o caso”.
Entrar nos Carris da Descentralização só Depende do Governo
No mesmo dia da Reunião de Câmara, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, encontrou-se à mesa com os autarcas da Área Metropolitana do Porto para tentar solucionar um diferendo relacionado com a descentralização.
Aires Pereira revelou que a ministra apresentou “uma nova estratégia para a descentralização. Ou seja, parece que vamos iniciar o processo de descentralização, tal é a constatação da ausência de diplomas e da ausência de recursos. Tal como disse, e mais alguns autarcas acompanharam-me nesse discurso, não havia condições para arrancar com a descentralização da Educação no dia 1 de Abril. Agora, o Governo corre atrás do prejuízo porque alguns autarcas se manifestaram e disseram que no actual estado de coisas a Associação Nacional de Municípios não defendia os interesses das autarquias. Dissemos também que as verbas eram manifestamente insuficientes para as responsabilidades que estávamos a assumir”.
Para o Edil, felizmente o Governo vem dizer que “já introduziu no Orçamento de Estado de 2022 um artigo na lei que permite que, à medida que forem verificados os desvios pela Comissão Técnica de Acompanhamento, o orçamento vá sendo corrigido”. Posto isto, ainda este ano haverá correcção.
“Quase toda esta despesa é despesa corrente, ou seja, os orçamentos municipais não iriam cumprir o rácio de despesa corrente e despesa de capital, e isso traria depois problemas com o Tribunal de Contas e com a aprovação das nossas contas. O governo já introduziu um mecanismo no Orçamento de Estado que isenta os municípios do cumprimento dessa regra”, esclareceu o Presidente da Câmara.
Aires Pereira referiu que “a senhora ministra pediu-nos um voto de confiança porque iria levar o processo até ao fim e, nesse caso, o processo de descentralização entrará naturalmente nos carris certos”. Embora reconheça que nem tudo se vai resolver no próximo ano, revelou que a confirmar-se uma nova postura da Associação Nacional de Municípios, “não fará sentido que a Póvoa apresente uma proposta de saída”.
Ainda relacionado com o processo de descentralização, foi aprovada por unanimidade uma alteração ao mapa de pessoal do município, para incluir “todos os trabalhadores que foram transferidos no sector da Educação”.
O vereador socialista, João Trocado, disse ter votado favoravelmente porque, “esta alteração permitirá constituir uma bolsa de assistentes técnicos e operacionais para reforçar o próximo ano lectivo, porque normalmente há sempre falta deste tipo de funcionários, sendo esta uma das vantagens da descentralização. O facto dá mais agilidade à autarquia para constituir esta bolsa, superar as dificuldades e as deficiências que hajam nos locais em concreto”. E reconhece que, “existindo uma bolsa municipal de funcionários que passam a fazer parte dos quadros do município, penso que todos temos a ganhar. As escolas passam a ter o quadro de pessoal a funcionar regularmente”.
