Voz da Póvoa
 
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Bloco de Esquerda Apresenta Proposta de Orçamento Municipal

Bloco de Esquerda Apresenta Proposta de Orçamento Municipal

Política | 24 Novembro 2021

Bloco de Esquerda Apresenta Proposta de Orçamento Municipal

Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal da Póvoa de Varzim para 2022

Propostas do Bloco de Esquerda:

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal são dois instrumentos fundamentais na orientação política da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim e devem trazer um futuro mais digno, onde todos e todas possam viver e trabalhar.

O Bloco de Esquerda defende que a discussão e elaboração destes documentos deveria, também por isso, ser um processo amplamente participado, não só pelos partidos políticos, mas por toda a população, em sessões abertas e públicas, sem deixar para trás as freguesias. As populações devem decidir, em conjunto com as autarquias, sobre a razoabilidade das verbas e prioridades dos investimentos: porque debater as escolhas que se fazem na aplicação das receitas arrecadadas é nada mais do que fazer a democracia a funcionar.

O Bloco assume as suas responsabilidades políticas e apresenta um conjunto de propostas que considera fundamentais para que o orçamento municipal para 2022 dê resposta a alguns dos principais problemas da cidade, contribuindo assim, de forma crítica e construtiva, para a sua elaboração.

Considerando o exposto e ao abrigo do estipulado na Lei n.º 24/98, de 26 de Maio – Estatuto do Direito de Oposição, Direito de Consulta Prévia, o Bloco de Esquerda vem apresentar ao Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim as seguintes propostas:

1) Combate à pobreza e resposta à emergência social:

Criação da Tarifa Social da Água automatizada: A criação de um regime de atribuição automática da tarifa social da água, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2017, reconhece o direito básico a um recurso potencialmente escasso que não deve ser alvo de discriminação ou exclusão no seu acesso público e universal. De acordo com esse regime, compete a cada município implementar e financiar o desconto da tarifa social, em benefício dos agregados familiares em situação de carência económica. Em 2018, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) emitiu uma recomendação que aponta a aplicação deste instrumento como uma garantia necessária para o acesso justo aos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos. Nesta época de pandemia em que haverá uma queda brutal do rendimento das famílias poveiras, esta ajuda é imprescindível, socialmente justa e mais do que necessária: é um direito;

b) As autarquias têm de promover um desenvolvimento solidário e uma cultura de cidadania inclusiva, assente no respeito pelos direitos e pela dignidade de todas e todos, independentemente da sua situação económica, para isso é necessário o aumento das verbas do programa de emergência social e do programa de apoio às rendas;

2) Transferência de verbas para as freguesias e melhor espaço público:

a) Reforçar a verba global a transferir para as Freguesias no âmbito dos contratos de delegação de competências, com vista ao reforço da sua capacidade de atuação em matéria de ação social;

b) Garantia de serviços de proximidade e outras relacionadas com a resposta à crise, implementação de linhas de apoio psicossociais locais, à semelhança do que foi implementado na Junta de Freguesia da Póvoa, Beiriz e Argivai e Junta de Freguesia de Aguçadoura e Navais; c) Necessário melhorar o espaço público e a via pública das freguesias, onde se tornam perigosas simples deslocações a pé, seja através da construção de passeios e melhor sinalização e iluminação das ruas.

d) Passadeiras com o ressalte zero e pavimento táctil;

e) Sinalização sonora nos semáforos nas vias com mais volume de tráfego automóvel;

3) Implementação de medidas de apoio às pessoas mais velhas, aos cuidadores informais e crianças:

a) Em cumprimento do previsto no nº 2 do art.º 4º, alínea h), nºs 1 e 10 do art.º 7.º da Lei n.º 100/2019, é urgente implementar um diagnóstico local que caracterize a realidade em que vivem as pessoas mais velhas e recolha dados sobre as situações de prestação de cuidados informais que já ocorrem; promover iniciativas de aconselhamento e acompanhamento;

b) O Município poderá ser decisivo na criação de respostas de intervenção complementares, nomeadamente com a criação de rede municipal de cuidadores que ajudem em pequenas tarefas com cuidados de higiene, medicação e refeições;

c) Criação de Gabinetes de Apoio aos Seniores, nomeadamente no apoio ao acesso a aplicações informáticas (segurança social direta, e-fatura, portal das finanças entre outras) em parceria com as freguesias.

d) Criação de um sistema de transporte municipal gratuito, preferencialmente elétrico, para deslocações aos serviços de saúde e para distribuição de medicamentos;

e) Atividades lúdicas e desporto vocacionadas para as pessoas idosas;

f) Deve, ainda, ser criado o Conselho Municipal do Idoso, à semelhança do Concelho Municipal de Juventude, já que o tratamento político homogéneo das questões relacionadas com os idosos é uma forma de exclusão, é uma forma de idadismo;

g) Criação de creches, de oferta pública e gratuita, de acesso universal;

h) Dar primazia aos acessos à Escola EB1/JI da Giesteira. Situação considerada prioritária pela Comunidade Educativa e Comunidade Escolar de forma a solucionar definitivamente os constrangimentos resultantes dos inadequados e perigosos acessos a que alunos e encarregados de educação se encontram expostos;

i) Dinamizar a natação escolar – a natação faz parte integral do currículo do 1º Ciclo na Educação Física (colocar as piscinas municipais ao serviço das escolas), nomeadamente no 1º Ciclo possibilitando aos alunos no 4º ano de escolaridade a natação.

4) A habitação como um direito:

A) Implementação dos mecanismos previstos na nova Lei de Bases da Habitação:

B) A resposta pública é muito insuficiente para responder às pessoas e controlar os preços do mercado, deve ser feito o levantamento das casas abandonadas, com a respetiva majoração do IMI;

C) Criação de um programa de renda acessível;

D) Criar quotas obrigatórias de 25% de habitação acessível em novas construções;

5) Mobilidade, transportes e adaptação às alterações climáticas:

Garantia de modos suaves e priorização do transporte público: na Póvoa de Varzim, o modo de transporte dominante é o automóvel. Uma cidade feita para quem nela vive e trabalha deve inverter este ciclo e priorizar os modos suaves e os transportes públicos, só assim resolveremos um problema de exclusão de quem vive mais longe da cidade e, simultaneamente, poderemos contribuir decisivamente para a resposta às alterações climáticas.

É necessário:

a) concretização da ligação e articulação dos transportes que servem as freguesias da Póvoa com o metro;

b) garantir uma rede de facto ciclável, integrada e com fluxos favoráveis a este meio de deslocação;

c) Implementar de um mecanismo de transportes articulados, atualizados ao minuto para os utilizadores em painéis eletrónicos implementados nas paragens e aplicação no telemóvel com horários em tempo real;

d) Aumentar a rede de ciclovias e criar um sistema público de bicicletas partilhadas, garantindo a sua gratuitidade;

e) Garantir transporte gratuito entre o centro coordenador de transportes e a estação de metro, para utilizadores da rede de Metro;

f) Mobilização para a adaptação às alterações climáticas e coloca a saúde pública na agenda: É urgente estudar as alterações geomorfológicas da nossa costa, antecipar os problemas e preparar a erosão do mar, para o que acontece com a praia da Estela não se repita. É urgente a deslocalização do campo de golfe da Estela e renaturalização da duna primária;

g) Integrar a autarquia na Rede Nacional de Municípios para a Adaptação às Alterações Climáticas;

6) Cultura:

Criação de uma Carta Municipal da Cultura:

a) Emancipar a cultura do executivo municipal, que, para lá da definição da fatia orçamental a afetar às políticas culturais com critérios sujeitos a escrutínio público, deve ter como papel a garantia da democratização da participação neste domínio (por exemplo, com a criação do programa “Cultura nas freguesias” com a implementação de um equipamento cultural em cada freguesia que tenha espetáculos acessíveis e sirva de equipamento de apoio a novos artistas locais), a implementação de uma política cultural que assegure as condições para a criação e a fruição cultural, e a gestão dos espaços de criação artística de forma democrática (salas de ensaio para artes performativas, ateliers de artes plásticas, atelier multimédia, oficinas artesanais) e apresentação ao público;

b) Criar e manter atualizado um mapeamento sociocultural do município, incluindo um inventário das estruturas culturais (amadoras e profissionais - bandas, grupos de teatro, cineclubes, associações culturais) e dos espaços culturais e de memória (públicos, privados e comunitários), promovendo uma articulação com as estruturas culturais para a utilização de espaços das escolas, fora do horário escolar;

c) Plano de contratação pública de trabalhadores da cultura, alargado e diversificado, pressupondo modelos de contratação quer baseado em concurso público;

d) Estabelecimento de mecanismos de transparência nos protocolos com as organizações financiadas;

7) Um município feminista, um município que diz não ao racismo e à discriminação:

Devem ser implementadas políticas públicas construídas de mãos dadas com pessoas racializadas e organizações representativas.

a) Propomos a criação de uma área de governo de Igualdade e Cidadania, com atribuições no combate a todas as discriminações;

b) Criação do Programa de Igualdade nas Escolas, direcionado às comunidades escolares e que vise a sensibilização para a igualdade e vidas livre de violências;

c) Defender a aplicação do Plano Municipal para a Igualdade e criação de gabinetes municipais de atendimento.

d) Apoio e encaminhamento das vítimas de violência doméstica;

e) Promover a elaboração do plano municipal LGBTI+ com a definição de estratégias e identificação de necessidades e dificuldades, apontando para as respostas específicas e adaptadas em várias áreas como a saúde, a violência, o contexto escolar, o desporto, a empregabilidade, a cultura, a interculturalidade e o espaço público;

8) Bem-estar animal

a) Criação de um Gatil Municipal, à semelhança do que já existe para cães. Este espaço terá como principal função a recolha de gatos errantes, em situação de abandono e o seu acolhimento temporário enquanto não são adotados. Este espaço deverá incluir uma sala de recobro pós-cirurgia (por exemplo, pós- esterilização). Neste âmbito será importante ter uma página do CROAC ativa nas redes sociais.

b) Criação de “cheques-veterinário” para esterilização de animais domésticos ou animais errantes de colónias sinalizadas. Os beneficiários principais serão pessoas com baixos rendimentos e cuidadores de colónias de gatos de rua.

c) Criação de campanhas de esterilização de animais a preços acessíveis em hospitais ou clínicas veterinárias com protocolo com a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.

d) Promover a criação de um grupo de voluntários para o implementar o programa CED (capturar, esterilizar e devolver).

e) Organizar campanhas de sensibilização nas escolas sobre a problemática do abandono animal e sobre adoção de animais.

 

Póvoa de Varzim, 22 de novembro de 2021 Pelo Bloco de Esquerda

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