O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de aditamento, ao Orçamento do Estado 2022, relativamente às propostas de investimento no serviço nacional de saúde, da inclusão das verbas para a conclusão da reabilitação do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
Para o Bloco de Esquerda, “só com aumento do orçamento do SNS, investimento em infraestruturas, melhoria da qualidade do sistema público de saúde e aumento de profissionais, é possível garantir uma resposta eficaz na prestação de cuidados de saúde a toda a população”.
Foi com esse objectivo que o Bloco deu entrada de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que visam “melhorar a resposta do SNS aos cuidados de saúde, aumentar o investimento e valorizar carreiras dos profissionais de saúde”.
Nesse sentido a” reabilitação do Hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde é uma necessidade para as populações e para o SNS. Os nossos concelhos precisam de ter um hospital funcional, capaz de dar resposta diferenciada e de qualidade aos utentes da sua área de referenciação”.
Proposta de Aditamento
PROPOSTA DE LEI N.º 4/XV/1.ª
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2022
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe o aditamento do artigo 179.º-C à Proposta de Lei, com a seguinte redação:
“Artigo 179.º-C
Plano de investimentos em hospitais
1 - Para além de em 2022 se concretizar o início de construção dos hospitais há muito anunciados, nomeadamente o Hospital Lisboa Oriental, o Hospital Proximidade do Seixal, o Hospital Central do Alentejo e o Hospital da Madeira, inicia-se ainda a construção de investimentos já previstos em orçamentos anteriores como os novos hospitais de Barcelos, da Póvoa de Varzim / Vila do Conde e do Algarve, o novo edifício do IPO de Lisboa e a ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.
2 - O Governo envia à Assembleia da República, até ao final de 2022, um relatório dando conta dos procedimentos desencadeados com vista à concretização destes investimentos.”.
Assembleia da República, 13 de maio de 2022.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda
