Voz da Póvoa
 
...

BE Avança com Propostas para o Orçamento Municipal

BE Avança com Propostas para o Orçamento Municipal

Política | 2 Novembro 2022

Estas são as propostas do Bloco de Esquerda para as "Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal da Póvoa de Varzim para 2023"

Propostas do Bloco de Esquerda

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal são dois instrumentos fundamentais na orientação política do município da Póvoa de Varzim e devem trazer um futuro mais digno, onde todos e todas possam viver, trabalhar e usufruir.
A discussão deste documento surge num momento de incerteza. Tendo isto em conta, e após dois anos de pandemia, da crise energética, dos recentes desenvolvimentos com a invasão da Ucrânia, o Bloco de Esquerda entende que este deve ser um orçamento que antecipa os problemas concretos que afetarão a vida das pessoas, nomeadamente apostando em medidas que garantam dignidade a quem vive, trabalha e usufrui do concelho da Póvoa de Varzim. A definição da política a levar a cabo nos próximos anos deve ser precursor de investimentos para uma maior sustentabilidade ambiental, energética e social.
O Bloco de Esquerda defende, como mencionamos no ano passado, que a discussão e elaboração destes documentos deveria, também por isso, ser um processo amplamente participado, não só pelos partidos políticos, mas por toda a população, em sessões abertas e públicas, sem deixar para trás as freguesias. Deixamos o repto para que a discussão do orçamento municipal se alargue a outras forças do concelho e que possa ser levada a cabo com um maior nível participação, com sessões nas diferentes freguesias e o envolvimento da população. Sugerimos ainda que esta discussão em Estatuto de Direito de Oposição integre também as Grandes Opções do Plano e não apenas as peças orçamentais.
Defendemos que a definição das taxas e impostos deveriam ter acontecido antes da discussão do orçamento e desafiamos o executivo municipal a propor à Assembleia Municipal, antes da discussão do orçamento municipal de 2024, a discussão e aprovação das taxas e impostos, como a iniciar a discussão do orçamento logo no final do verão.
O Bloco assume as suas responsabilidades políticas e apresenta, como no passado, que mantemos todas as sugestões, um conjunto de propostas que consideramos fundamentais para que o orçamento municipal para o próximo ano de 2023 dê resposta a alguns dos principais problemas do concelho, contribuindo assim, de forma crítica e construtiva, para a sua elaboração.
Pro fim, apelamos à introdução da taxa de derrama municipal em 2023 para o financiamento da maioria das propostas.
Considerando o exposto e ao abrigo do estipulado na Lei n.º 24/98, de 26 de maio – Estatuto do Direito de Oposição, Direito de Consulta Prévia, o Bloco de Esquerda vem apresentar ao Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim as seguintes propostas:

1. Transportes

Os transportes representam custos indiretos para as famílias no quotidiano, nas tarefas de cuidado, de lazer, de abastecimento e na deslocação para o trabalho ou estudo. Uma política de transportes públicos diversos e acessíveis apoia a população, combate as alterações climáticas e reduz a dependência de combustíveis ou outras fontes de energia. À decisão de manutenção das tarifas dos transportes públicos, devem acrescer outras políticas no sentido de aumentar o uso dos transportes coletivos, reduzindo o consumo energético e garantindo poupança a quem vive e trabalha na Póvoa de Varzim.
O Bloco de Esquerda propõe:
a) Introdução da gratuitidade dos transportes públicos no concelho, para estudantes até aos 23 anos, a pessoas com mais de 65 anos, pessoas com mobilidade condicionada, pessoas em situação de desemprego e benificiárias de RSI.
b) Implementar um mecanismo de transportes articulados, atualizados ao minuto para os utilizadores em painéis eletrónicos implementados nas paragens e aplicação no telemóvel com horários em tempo real;
c) A implementação de um sistema de bicicletas partilhadas público, integrado no sistema andante, para que este seja um sistema de uso generalizado e de tarifas acessíveis ou gratuitas conforme os tarifários.
d) Implementar um sistema de transporte gratuito entre o centro coordenador de transportes e a estação de metro, para utilizadores da rede de Metro e vice-versa;
e) Maior de frequência de transportes públicos entre a cidade e as freguesias principalmente ao fim-de-semana;
f) Promover o transporte a pedido nas freguesias;
Os financiamentos destas medidas deverão surgir dos parquímetros, dos parques pagos de estacionamento do município e pelo Imposto Único de Circulação, que incide sobre quem tem um transporte individual.

2. Medidas de implementação imediata em forma de resposta à crise

Portugal é um dos países em que os salários mais perderam poder de compra com a inflação. Com salários estagnados e a inflação já a ultrapassar os 10%, quem vive do seu trabalho perdeu, num ano, o equivalente a um mês de salário ou pensão. Observamos que na proposta de orçamento, nas transferências correntes, um novo programa de apoios eventuais na saúde, no valor de 30 000€. Numa fase de uma incerteza enorme no contexto mundial e onde se prevê um agravamento económico das famílias devido ao aumento das taxas de juro, da inflação e da energia entendemos que são manifestamente insuficientes os apoios sociais relatados na proposta de orçamento.
As receitas extraordinárias do IMT e do IMI a que o nosso município terá acesso, resultado do aumento dos preços das casas, devem ser usadas para políticas públicas de apoio às famílias vulneráveis.
O Bloco de Esquerda propõe:
a) Criar e automatizar a Tarifa Social da água, saneamento e resíduos, que abrangerá mais de mil famílias;
b) O congelamento do preço da água, saneamento e resíduos para as restantes famílias;
c) Consolidar o apoio municipal às tarefas de cuidado e o apoio às famílias, aumentando o número de lugares disponíveis em Creche no concelho, com o intuito de duplicar a capacidade no final do mandato;
d) Criar uma bolsa de cuidadores domiciliários municipais com capacidade de responder às necessidades das pessoas dependentes, num verdadeiro serviço público municipal no âmbito de um programa a criar: Póvoa de mãos dadas;
e) Criar o programa abrigar: resposta em Housing First e fazer um levantamento do número de sem abrigo no nosso concelho. A criação deste programa é passível de financiamento parcial por parte do Estado Central;
f) Aumentar a verba alocada ao programa de apoia à renda;
g) Aumentar a verba no programa de emergência social;
h) Congelamento das rendas residenciais da Câmara Municipal até 31 de dezembro de 2023;
i) Criação de um programa de apoio para as IPSS e entidades sem fins lucrativos para fazer face ao aumento da energia;

3. Alimentação

A pandemia e o momento de interrupção de cadeias de distribuição e alimentares direcionam-nos para a urgência de promoção da produção e consumo local. O aumento de preços que se faz sentir pode ser combatido com uma política que garanta a produção no concelho e o consumo de proximidade, que atua também no combate às alterações climáticas e ao aumento de temperatura que se tem vindo a acentuar rapidamente com impactos na qualidade do ar e na saúde da população.
O Bloco de Esquerda propõe:
a) Duplicar o número de hortas urbanas no concelho;
b) Reduzir em 50% as taxas para o ano de 2023 referente a mercados (lugares e lojas) e atividades económicas não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestação de serviços);
c) Abastecimento das cantinas escolares com produtos locais.

4. Transferência de verbas para as freguesias e melhor espaço público:

a) Proceder à de delegação de competências nas juntas de freguesias como previsto na Lei nº. 50/2018 num processo que garanta uma maior autonomia às freguesias do município no âmbito do definido do artigo 38º e de acordo com a decisão democrática que venha a ter lugar nas assembleias de freguesia e com aturado diálogo com estas. A esta delegação deve corresponder o envelope financeiro devido para que os serviços sejam prestados por estes órgãos em situação de estabilidade para os profissionais e com qualidade para os utentes num registo de gestão direta e de proximidade. Se necessário proceder a estudo semelhante ao realizado na transferência de competências do Estado Central para o Município da Póvoa de Varzim;
b) Sinalização sonora nos semáforos nas vias com mais volume de tráfego automóvel;
c) Regularização dos passeios e rebaixamento das passadeiras do nosso concelho;
d) Reforçar a luminosidade das passadeiras;
e) Efetuar um estudo sobre o desempenho da nova rotunda, inaugurada em junho, da avenida 25 de abril;
f) Iniciar o processo de adesão à rede de cidades e vilas que caminham.

5. Democracia que se pratica

Uma autarquia tem de ter como principal objetivo trabalhar pela transparência dos procedimentos e das decisões políticas, defender a democratização dos regimentos de funcionamento dos órgãos autárquicos no respeito pelos direitos das oposições. Promover a democracia participativa tem que ser uma prática quotidiana.
O Bloco de Esquerda propõe:
a) Criação de programas de capacitação da comunidade com assembleias públicas por freguesias, reuniões informativas, apoio técnico e com comissão de monitorização para todo o processo;
b) Implementação da recomendação aprovada por unanimidade para a criação de um orçamento participativo, com dotação significativa, devendo ser acompanhado de programas de capacitação da comunidade;
c) Implementar orçamento participativo interno, que permita que todos os trabalhadores da autarquia apresentarem propostas para melhorar a sua qualidade de vida e de trabalho;
d) Transmissão online das reuniões quinzenais da câmara municipal;
e) A criação de uma janela no sítio da internet da autarquia destinado às forças políticas eleitas nos órgãos municipais, para publicar as suas ações relativas com o nosso concelho;
f) Integrar a autarquia na Rede de Autarquias Participativas (RAP)

6. Cultura

Não há democracia onde a cultura não seja para todos e todas. A cultura tem de ser incentivada a não desistir perante o aumento dos custos de vida.
O Bloco de Esquerda propõe:
a) Apoio extraordinário às entidades culturais;
b) Manutenção do preçário dos espaços culturais geridos pelo município até final de 2023.
c) Gratuitidade de todos os espaços culturais geridos pelo município para menores de 18 anos, estudantes e maiores de 65 anos até final de 2023;

7. Bem-estar animal

Temos registrados alguns avanços das políticas de bem-estar animal no concelho, mas ainda há muito a fazer na garantia e respeito pelos animais.
O Bloco de Esquerda propõe:
a) Iniciar o processo para a criação da figura do provedor do animal;
b) Criar uma campanha que incentive a doação de alimentação para animais;
Póvoa de Varzim, 31 de outubro de 2022 Pelo Bloco de Esquerda

partilhar Facebook
Banner Publicitário