Voz da Póvoa
 
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BE Acusa Câmara Municipal de Falta de Neutralidade e Imparcialidade

BE Acusa Câmara Municipal de Falta de Neutralidade e Imparcialidade

Política | 23 Setembro 2021

O Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim, informa que tiveram conhecimento de várias denúncias de populares residentes nas Fontainhas, freguesia de Balazar, da afixação por parte da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim do anúncio da reabitação do edifício da antiga estação de comboios deste lugar.

“A partir da publicação do decreto que marque a data das eleições, no caso, desde 08/07/2021, é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho”, reclama o BE.

E acrescenta que “o fundamento da proibição consagrada neste artigo inscreve-se nos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas, designadamente, nos termos do artigo 41.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e de idênticas disposições das demais leis eleitorais”.

Assim, “logo que publicado o decreto que fixa a data da eleição, incumbe ao titular do órgão do Estado ou da Administração Pública, por sua iniciativa, determinar a remoção de materiais que promovam atos, programas, obras ou serviços e/ou suspender a produção e divulgação de formas de publicidade institucional até ao dia da eleição”.

O Bloco de Esquerda entende, “que é mais um atropelo anti-democrático que a maioria PSD comete, como tem sido hábito, numa atitude de quero, posso e mando".
 
O Bloco Póvoa de Varzim formalizou uma queixa à CNE.

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