No final da Reunião de Câmara do dia 25 de Outubro, o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim informou os jornalistas que “os nossos serviços jurídicos estão a preparar uma acção para apresentar no Tribunal Administrativo contra a Resulima”, responsável pelo aterro em Paradela, freguesia do concelho de Barcelos. A intenção passa por avançar com uma providência cautelar “com vista, se possível, ao encerramento daquela instalação”, junto às freguesias de Rates e Laúndos.
Os 180 dias dados pela inspecção para que fosse reposta a legalidade, terminaram a 23 de Outubro, mas adiantou Aires Pereira, “os insuportáveis maus cheiros continuaram e com o aumento do volume dos resíduos que chegam ao equipamento, não estão a conseguir o tratamento que se comprometeram a fazer”. E acrescentou que “a situação está mais insustentável. A licença concedida à Resulima a título precário também já caducou, e já notificámos todas as entidades com o dever de fiscalização”.
Por seu lado, o vereador socialista, João Trocado, afirmou que a continuação dos maus cheiros demonstra que “não foi respeitada a auditoria feita ao aterro. Tudo indica que não foram cumpridas as normas legais e as instruções da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela GNR”.
E recordou que “segundo a vereadora do Ambiente, Sílvia Costa, a CCDRN não responde às queixas da autarquia. O que quer dizer que ainda não foi feita nova auditoria para provar se, de facto, foi implementado ou não o plano que era necessário para eliminar os maus cheiros. Tudo indica que aquela instalação está em incumprimento. Daí, a nossa concordância com a posição tomada pelo executivo de avançar para os tribunais”. Para João Trocado é “inaceitável que em seis meses não se tenham feito as intervenções necessárias”.
Ainda durante a reunião foram revelados os valores das tarifas a aplicar, em 2023, pela Águas do Norte, de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais que vão sofrer um aumento de 2,7 %, valor esperado pela inflação.
Aires Pereira deu também conhecimento que “o Município está a preparar a sua proposta de orçamento e a sua proposta de tarifário, que será pública a partir do dia 16 de novembro”, data da próxima Reunião de Câmara.
O Edil adiantou que o seu Executivo está a avaliar “os esforços que temos para o próximo ano, nomeadamente as questões ligadas à energia e ao gás. Estamos também muito preocupados porque não sabemos muito bem como é que vai acabar a questão da transferência de competências. O governo deixou passar os prazos dos processos de competências para os municípios. Todas estas preocupações estão em cima da mesa na elaboração dos documentos do nosso orçamento e, portanto, teremos de tomar uma decisão quando fecharmos em definitivo este processo”.
Em resposta ao aumento de 2,7% na tarifa da água, João Trocado, refere que “significará uma estimativa de aumento de custo anual para a Câmara, de 62 mil euros e no saneamento, de 50 mil euros. Aceitamos o aumento com esta taxa de inflação porque, naturalmente, entendemos que é preciso colocar um contexto a estes valores. Nos últimos dois anos, a Câmara Municipal arrecadou um aumento de 135 mil euros. Ou seja, só no aumento da receita consegue compensar aquela que é a previsão de aumento de despesa. Portanto, estamos a falar de uma realidade que é absorvida facilmente pela conta da Câmara. Existe ainda muita margem para reduzir a factura da água. Há margem suficiente entre a receita e a despesa. Em nosso entender, existe margem para reduzir a factura da água a todos os poveiros. Face ao aumento do custo de vida e à inflação e a tudo aquilo que esta crise nos faz atravessar, concordamos com a taxa de inflação indicada e aceitamos o aumento no preço de custo, mas entendemos que a Câmara tem que apoiar mais as famílias e os negócios”.
Atraso na Instalação de Painéis Fotovoltaicos Questionado pelo PS
Outro assunto, que levou o Partido Socialista a questionar o executivo camarário foi o concurso a lançar pela Agência de Energia do Porto para instalação de painéis fotovoltaicos na Póvoa de Varzim: “Esse procedimento devia ter iniciado em julho do ano passado em seis edifícios públicos. A subida dos preços da energia torna imperioso e urgente instalar para reduzir a nossa dependência dos fornecedores de energia e investir nestas tecnologias limpas que permitem não só poupar como gerar energia a partir de fontes renováveis e, portanto, descarbonizar os nossos consumos eléctricos. Estamos há um ano e três meses, pelo menos, à espera que as coisas andem”.
Ainda segundo o vereador socialista, a informação que o vereador Luís Ramos deu foi que “não sabe o que se passa, não sabe porque é que não avançou. Não tem informação, não quer saber se tem informação e na nossa opinião, devia fazê-lo. Pergunto como é que nós que estamos aqui de 15 em 15 dias nos lembramos disto, e o vereador que está a tempo inteiro não se lembrou. A nossa sugestão é que se este processo está de facto atrasado por alguma razão difícil de ultrapassar, que o município então prescinda da intenção de participar neste concurso e lance ele próprio apenas para os edifícios municipais da Póvoa de Varzim, o mais rapidamente possível, um concurso para o investimento nestes painéis fotovoltaicos”.
Aires Pereira não é da mesma opinião e esclareceu que “estamos num processo que nos parece de todo razoável, que é o processo do Porto Solar e da criação de uma comunidade energética para fornecimento de energia aos próprios municípios e dentro deste, é um processo complexo e que tem tramitações complicadas e, portanto, está na fase da elaboração do processo do concurso. Esperemos que fique concluído o mais rápido possível. Mas, estou convencido que a Energia do Porto irá, num curto prazo, apresentar esse processo e concretizá-lo”.
Foi também aprovado pelo Executivo, o Plano de Educação Ambiental 2022/2023 que pretende implementar acções direccionadas para o envolvimento individual e colectivo na preservação do meio ambiente.
