O Bloco de Esquerda está preocupado com o desenrolar dos acontecimentos no aterro de Paradela, no concelho de Barcelos, em relação aos maus cheiros que afectam a qualidade de vida das populações das freguesias contiguas.
Por isso, os eurodeputados do BE Marisa Matias e José Gusmão endereçaram uma pergunta à Comissão Europeia sobre o aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima, localizado na freguesia de Paradela, que confina com freguesias de Barcelos e Póvoa de Varzim. Tem uma capacidade de receção de 800 mil metros cúbicos de resíduos e é explorado pela Resulima.
O Bloco lembra que “desde a sua inauguração, no início de 2022, têm-se multiplicado as contestações por parte da população e autarcas da região, devido aos maus cheiros que se fazem sentir constantemente”.
Uma vistoria da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) confirmou a existência de cheiros nauseabundos e oito inconformidades. No relatório refere-se ainda a existência de um furo sem licença: "constatou-se que a empresa executou um novo furo de captação de água, junto da portaria, para o qual não foi solicitado licenciamento".
E o partido acrescenta que “a situação é grave e conflitua com o disposto na Diretiva-Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000), transposta para Portugal através da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro”.
Os eurodeputados do Bloco pretendem saber que “medidas irão ser desencadeadas pela Comissão Europeia para instar Portugal a garantir o cumprimento da Diretiva-Quadro da Água no âmbito do aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima e resolver a situação que afeta milhares de pessoas”.
Por fim, o Bloco de Esquerda “solidariza-se com os habitantes das freguesias afetadas pelos maus cheiros do aterro e apela à participação na manifestação de sábado, 9h30, junto ao aterro de Paradela”.
Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
José Gusmão (The Left), Marisa Matias (The Left)
Assunto: Aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima
O aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima, em Paradela, confina com freguesias de Barcelos e Póvoa de Varzim. Tem uma capacidade de receção de 800 mil metros cúbicos de resíduos e é explorado pela Resulima.
Desde a sua inauguração, no início de 2022, têm-se multiplicado as contestações por parte da população e autarcas da região, devido aos maus cheiros que se fazem sentir constantemente.
Uma vistoria da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) confirmou a existência de cheiros nauseabundos e oito inconformidades. No relatório refere-se ainda a existência de um furo sem licença: "constatou-se que a empresa executou um novo furo de captação de água, junto da portaria, para o qual não foi solicitado licenciamento".
Esta situação é grave e conflitua com o disposto na Diretiva-Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000), transposta para Portugal através da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro.
Perante o exposto, que medidas irão ser desencadeadas pela Comissão Europeia para instar Portugal a garantir o cumprimento da Diretiva-Quadro da Água no âmbito do aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima?
Apresentação: 9.2.2023
