O Processo de desagregação de freguesias aprovado por unanimidade na última Assembleia Municipal, já seguiu para a Assembleia da República, informou o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, na Reunião de Câmara do dia 13 de Dezembro.
Outro assunto debatido em reunião do executivo foi sobre os problemas ambientais provocados pelo aterro da Resulima, na freguesia de Paradela do concelho de Barcelos, que pela sua proximidade com as freguesias de Laúndos e Rates, tem provocado uma onda de protestos das populações, tendo a Câmara Municipal recorrido a todos os instrumentos que a lei permite, no sentido de regularizar o problema e salvaguardar os interesses das populações. Depois de participar, aguarda resposta da entidade com competência fiscalizadora, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), tendo feito também diligências institucionais junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), antes de avançar para os tribunais.
Aires Pereira revelou que foi aberto “o procedimento com vista àquilo que são os instrumentos que a lei nos permite para tentarmos de alguma maneira regularizar a situação. Agora, está a decorrer o prazo normal e em função daquilo que for a resposta que o IGAMAOT nos dê, os nossos advogados estão a tratar já do assunto com vista, se a situação não se resolver de outra forma, a colocar a respectiva providência para salvaguardar os interesses das populações envolvidas”.
Também o vereador do Partido Socialista, João Trocado, confirmou que “a Câmara oficiou, através do advogado que contratou, para avançar o mais rápido possível com a pressão sobre a CCDR-N, no sentido de mandar uma providência cautelar para suspender o funcionamento da empresa que está a explorar aquele aterro. Mas, antes de avançar com a via judicial, o Município oficiou o IGAMAOT, também a APA e, mais uma vez, a CCDR-N, precisamente porque a licença não está a ser cumprida. Vamos agora aguardar que haja uma resposta destas entidades. Não sendo positivas, deverá então a autarquia entrar com o processo em tribunal pela via judicial”.
Após a Reunião de Câmara, Aires Pereira revelou que o empreiteiro responsável pela execução da obra do Póvoa Arena, pelo período que a empreitada esteve parada, pediu à Câmara Municipal uma indemnização de cerca de 1 milhão de euros, “é um pedido que está em sede de avaliação. É o prejuízo causado pela irresponsabilidade de quem meteu, sem qualquer fundamento, uma providência cautelar”. Mas avisa que, “a seu tempo, e depois de apurado esse valor, não deixarei de colocar a questão no sítio certo relativamente às pessoas que fizeram isso ao município. De resto, a empreitada está a desenrolar-se com toda a naturalidade e de acordo com um cronograma que foi interrompido por força da providência que foi colocada contra o município”.
Para João Trocado este pedido de indemnização cujo mérito será avaliado pelos serviços da Câmara, “não tendo havido surpresas na parte das fundações, a expectativa é que o prazo de construção, uma vez retomada a obra, seja cumprido. Naturalmente, que agora estamos perante novos preços para a construção e é de aceitar, entendimento transmitido também pelo vereador com a responsabilidade das obras públicas, quer os aumentos de preço que resultam da inflação, quer um diploma que existe precisamente para as obras que aconteceram ou que estão a decorrer este ano, e do qual resulta que haja uma revisão excepcional do preço, que depois será avaliado também pelos serviços”. O socialista esclarece que, “neste momento esta é, digamos se quiserem, a derrapagem que existe, mas que será no decurso da obra, a cada auto, avaliada subsequentemente”. E terminou desejando “um bom Natal para todos”.
Ainda durante a Reunião, o executivo aprovou os seguintes apoios a entidades e instituições locais: a atribuição de 17 mil e quinhentos euros à Confraria de Nossa Senhora das Dores, pela organização das Festas da Senhora, e de 33 mil euros ao Instituto Madre Matilde para ajudar na realização de obras de remodelação do logradouro do seu edifício, onde desenvolve as valências de Lar de Infância de Juventude, Jardim de Infância e ainda Sala de Estudo.
