O Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu, a 30 de Setembro, a última Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, no mandato que termina, não tarda. Recordamos que as eleições Autárquicas para eleger um novo executivo estão agendadas para 12 de Outubro.
Da ordem de trabalhos constou: A aprovação da acta da Sessão Ordinária realizada a 9 de Julho; Apreciação da informação do Presidente da Câmara acerca da actividade do município, e apreciação e votação de proposta de retificação da deliberação tomada pela Câmara Municipal em 23 de Setembro, pela qual foi aprovada a 3ª alteração modificativa às Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para o ano 2025. Este último ponto foi aprovado com os votos do PSD, do PS, o voto contra do Independente Miguel Rios (eleito pelo Chega) e a abstenção do CDS e da CDU.
No período antes da Ordem do Dia intervieram na Assembleia Municipal, João Martins da CDU, Marco Mendonça do Bloco de Esquerda, Miguel Rios, e António Teixeira da Iniciativa Liberal.
Na sua intervenção João Martins destacou “a obrigação de exercer o nosso mandato com a dignidade, elevação, responsabilidade e respeito pelas Instituições democráticas e órgãos autárquicos para os quais fomos eleitos. Todos aqui são herdeiros do poder local democrático, nascido em Abril de 74, e, como tal, temos o dever de honrar essa herança, que permitiu que o povo escolhesse livremente quem os representa nos órgãos autárquicos.
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município e é constituída por membros eleitos directamente pelo povo. É também o órgão onde está representado o maior número de forças políticas e onde a população pode intervir pessoalmente. Como tal, é um órgão autárquico que merecia outra dignidade, quer em termos de verba orçamental atribuída, quer em termos de instalações próprias, quer ainda na criação de comissões e de gabinetes de apoio. Vejam que nem uma mesa nós aqui temos.
Sendo o órgão fiscalizador da Câmara, a Assembleia Municipal não pode ser tão dependente daquela, sob pena de perdermos a nossa autonomia e iniciativa”.
Este tema foi discutido no Porto, no dia 1 de Outubro, na apresentação do Anuário das Assembleias Municipais.
O membro da Assembleia Municipal pela CDU lançou, por isso, um repto para o futuro: “Que a nova Assembleia Municipal que venha a sair das próximas eleições tenha o propósito, entre outros, de fazer valer e saber transmitir aos munícipes a sua importância. De facto, os tempos que vivemos têm forças de bloqueio que se intitulam anti-sistema, mas que apenas pretendem fazer cair em desgraça as instituições democráticas, acusando-nos (a todos nós) de querermos apenas um ‘tacho’, quando na verdade o que eles pretendem é tomar conta do poder para, depois, nos imporem a governação autocrática e reacionária que já conhecemos”.
E acrescenta: “Sendo este retrocesso de direitos e liberdades um processo que está em curso por esse mundo fora, cabe-nos a nós – os políticos com mais proximidade à população – contrariar esta política de bota-abaixo, de ódio ao próximo, de insulto e calúnia, de desrespeito pelas instituições, de individualismo e falta de empatia, de cultivo da ignorância. Para tal, a transmissão online das sessões da Assembleia Municipal, sempre bloqueadas pelo PSD, é fundamental”.
Para João Martins, a CDU termina este mandato “com plena consciência de que todas as intervenções, recomendações e moções que aqui apresentamos foram em prol da melhoria das condições de vida dos poveiros, pois ostentamos com o orgulho o lema que estamos aqui para servir as populações e não para nos servirmos a nós próprios. Como força de oposição constitutiva que somos, e fazendo-nos valer a enorme experiência autárquica que temos por esse País fora, cuidamos sempre de pautar as nossas intervenções em torno dos problemas concretos que afectam o povo da nossa terra, nomeadamente em torno da habitação, educação, urbanismo, cultura, mobilidade, sustentabilidade, etc. Lembro aqui as Moções sobre o novo Hospital e sobre o fim das portagens na A28, aprovadas por unanimidade ou maioria. Lembro que fomos a única força partidária a apelar, vezes sem conta, sobre a necessidade da actualização da Carta Educativa, que neste mandato viu, finalmente a luz do dia. Recordo que não exercemos o nosso mandato de forma infantil e atabalhoada, tendo posição crítica e conhecimento sobre os assuntos que se discutem, dando, sempre que tal se impõe, políticas alternativas à dominante. Não estamos aqui para ser do contra e subir a este púlpito para criticar com frases feitas e nada propor”.
Por isso, “quando criticamos este executivo que durante os últimos 4 anos não conseguiu entregar uma única casa, mas conseguiu construir um edifício megalómano para estar fechadinho ou para servir de galeria de arte; ou que gastou milhares de Euros em “noites brancas”, “festas de passagem de ano”, “dias do parque”, mas que não conseguiu contratar um programador cultural que se ocupe da programação do Garrett, da Casa Manuel Lopes e do Póvoa Arena; que não consegue resolver com o Governo da sua cor o problema do nó da A7 em Balasar, a ampliação do Hospital, ou o assoreamento da barra do Porto de Pesca; que prefere gastar dinheiro em campos de futebol por todo o concelho antes de ter as freguesias de Laúndos e Balazar com a rede de distribuição de água e saneamento concluídas; que aceitou a rede UNIR, como solução de mobilidade, sem reclamar uma verdadeira rede metropolitana rodoviária servida pela STCP; mas também quando reclamamos obras nas Escolas do nosso concelho; quando pugnamos pela construção de mais parques espaços verdes, bem como pela reabilitação do skate park; estamos a exercer a oposição enquanto voz indispensável na defesa dos interesses das populações, dando corpo a causas e aspirações locais, enquanto voz exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz. Esta é a marca que deixamos e que queremos continuar a deixar no futuro”.
Das moções e recomendações aprovadas Nenhuma foi posta em Prática
Para Marco Mendonça, o Bloco de Esquerda elevou o debate na Assembleia Municipal, “fomos intransigentes na defesa das causas que fazem a diferença na vida das pessoas. Batemo-nos pelo direito à habitação, pela protecção do ambiente, pela mobilidade, o combate à pobreza, pela justiça fiscal, bem-estar animal e na defesa da cultura. Consideramos que a oposição tem o dever de contribuir com propostas, com ideias, lutar por elas, construir alternativas e procurar novos rumos. Batemo-nos pela abertura do processo participativo do PDM, este ainda continua nos segredos dos deuses, fechado, sem qualquer discussão. Devemos ser dos últimos municípios do país a rever o PDM, só estamos a falar do principal documento de gestão do território, determinante para o futuro do nosso território e das nossas vidas”.
No mandato que agora termina, o Bloco de Esquerda apresentou “mais de 20 moções e recomendações, colocou mais de 40 perguntas ao executivo municipal, fomos os únicos a apresentar todos os anos propostas para o orçamento municipal. Destas, 8 moções e recomendações foram aprovadas. Aprovámos, entre outras, a Criação do regulamento municipal para o reconhecimento de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, a Criação de um programa de arte urbana para dar vida às caixas de electricidade da Póvoa de Varzim, o Reforço dos apoios às vítimas de violência doméstica e Criação de um plano municipal para a integração de migrantes. E sabem quantas destas moções aprovadas por nós nesta Assembleia foram postas em prática? Nenhuma”.
E citou o professor António Cândido Oliveira: “Num sistema democrático, a oposição não é um acessório decorativo – é parte estrutural da legitimidade e equilíbrio do poder. Ignorá-la, desconsiderá-la ou silenciá-la não revela força, mas fraqueza institucional”.
E acrescentou: “Esta é a última assembleia municipal deste mandato e coincide com o fim de ciclo de uma governação autárquica que muito prometeu, mas que no final não cumpriu. Não cumpriu as várias promessas anunciadas, O Fórum Eça de Queiroz – Casa das Associações, a instalação do Centro Interpretativo do Mar na antiga Fábrica de Conservas “A Poveira”, a Requalificação da área envolvente à Marina Norte, prometeram ampliar as áreas urbanas de acesso exclusivamente pedonal e implementar na cidade uma zona de Carbono Zero, entre outras. Foi um mandato onde deram tudo a quem mais tinha e quase nada a quem menos tem. No programa eleitoral de 2021 do PSD, tinha a promessa de aumentar a verba de apoio às rendas para 500 mil euros, não concretizaram. Por outro lado, recusam cobrar a derrama, um imposto de justiça fiscal, beneficiando as grandes empresas, como a EDP, os CTT, a REN, a GALP, a banca, as seguradoras e as grandes superfícies comerciais”.
Marco Mendonça lembrou ainda “a grande obra deste mandato. Dos 15 milhões de euros esbanjados num edifício que foi inaugurado em julho e ainda não tem plano estratégico, nem programação e continua com lojas sem interessados”.
E citou o discurso de tomada de posse do Presidente da Câmara, Aires Pereira, “A política climática, insisto, é, hoje, a grande política para os jovens, mas deve ser a grande preocupação de todos, porque sem ela não há futuro”. O membro do BE na Assembleia Municipal diz concordar com esta afirmação do Presidente, “por esta razão estivemos, junto da maioria, na criação do Centro do Clima, mas vejam que este ano nem a semana da mobilidade foi assinalada”.
E conclui: “Apenas 4 anos passaram das últimas eleições autárquicas, onde a mobilidade, a defesa do planeta era uma prioridade assinalada na maioria dos programas eleitorais. 4 Anos passaram, o planeta está pior, a mobilidade também, e em apenas 4 anos parece que estamos de regresso ao passado. São promessas de parques subterrâneos, túneis, pontes, parques de diversões, ralis, tudo para promover o uso do transporte individual. A Póvoa precisa de futuro e o futuro não está nas promessas megalómanas, está na promoção da pedonalidade, de passeios em todo o concelho, de ciclovias, de mais transportes públicos, que garanta a habitação para todas as pessoas, que não largue a mão de ninguém, que promova o bem-estar animal. É com esta visão transformadora que juntas e juntos enfrentaremos os desafios e construiremos uma Póvoa de Varzim mais justa, democrática e inclusiva”.
Não há Dúvida Nenhuma, Mudar dá Trabalho
Miguel Rios membro Independente na Assembleia Municipal, desfiliou-se do partido em Dezembro de 2024, “na altura o Chega tinha a bandeira da honestidade que para mim, rapidamente se dissipou. Também atacávamos fortemente o nepotismo. Mas agora, a Presidente da Concelhia do Chega da Póvoa de Varzim, elegeu o marido para candidato á Câmara de Póvoa de Varzim. E é bicéfalo, concorre à Câmara e à Junta de freguesia de Aguçadoura. Em Outubro de 2023, o Chega cobriu Portugal de lés a lés com cartazes a dizer que ia acabar com os tachos e com a corrupção. Mas, aconteceu ao contrário. Ventura, no congresso de Viana do Castelo, em Janeiro de 2024, abria o partido aos ‘tachistas’ que largavam a correr o PSD, CDS e IL e pegavam na bandeira do Chega. Disse muitas vezes ao meu colega António Teixeira aqui presente, enquanto os novos partidos seguirem as estruturas dos partidos existentes, nada mudará”.
E porque mudar dá trabalho, “houve um dossier particular que me deu trabalho: foi a recolha de resíduos. Eu sabia que havia espaço para a mudança. Fechar o lixo à chave era estúpido de mais para ser verdade. Era também necessário compreender as recolhas que havia. Era preciso saber o que se estava a fazer em outros municípios. Depois era preciso estudar e propor”. E acrescenta: “Hoje, deixo este meu cargo com duas certezas. Uma, Não há lixo fechado à chave, a não ser o orgânico. Foi trabalho meu, e uma vitória de todos os munícipes. A outra, Os Vereadores do PS tem email institucional – é uma vitória de todos, embora o PS e os vereadores do PS nada fizeram por esta vitória”.
Para Miguel Rios, “é preciso Mudar para construir um futuro melhor. Esta assembleia é uma das coisas que tem de mudar. Para fazer este caminho, é necessária a criação das comissões de acompanhamento para que os deputados estejam mais bem informados. Há que mudar milhares de coisas dentro desta nossa instituição. E quem aqui está, não quer mudar. Porque mudar dá trabalho”.
Questões Liberais no Período antes da Ordem do Dia
António Teixeira da Iniciativa Liberal na sua intervenção lembrou que “faltavam poucas semanas para as eleições, e já víamos o Executivo a acelerar obras por todo o concelho – intervenções espalhadas, acções visuais de manutenção – típicas de campanhas mais do que de planeamento estratégico. O Póvoa Arena é um exemplo emblemático desse comportamento. A inauguração oficial decorreu a 5 de julho. Desde a sua inauguração, passaram já quase três meses (e 15M€) – e continuamos sem qualquer plano de programação pública regular, com a ocupação do espaço entregue à aleatoriedade e à falta de visão estratégica. Permito-me, assim, colocar perguntas ao Executivo – para que não fiquem no vago:
1. Qual a programação já definida para os próximos meses?
2. Há cronograma público de ocupação do espaço com eventos culturais e desportivos?
3. Qual o custo mensal estimado de manutenção e operação do edifício e qual será a taxa de utilização mínima exigida para que o investimento seja sustentável?
4. Caso a utilização não atinja metas, como será ajustada a estratégia para evitar que vire um elefante branco? Uma estrutura nova não basta: precisa de uso, propósito e retorno à cidade. Que o Póvoa Arena não se torne apenas mais uma fotografia de campanha – mas um espaço que serve os poveiros de forma concreta. Obrigado”.
Recordamos que o balaço do mandato do PSD e do PS foi feito na última reunião ordinária da Assembleia Municipal, de 9 de julho 2025.
