Na Assembleia Municipal realizada no dia 6 de Julho, no início dos trabalhos foi aprovada por unanimidade e aclamação, um reconhecimento público a José de Azevedo que deixou no mundo dos vivos um legado para a eternidade, uma memória “merecedora do mais alto apreço da comunidade poveira, o que fundamenta ser da mais elementar justiça que esta Assembleia Municipal lhe preste uma homenagem póstuma, um reconhecimento ao saudoso e ilustre cidadão”, começou por dizer o Presidente da Assembleia Municipal Afonso Pinhão Ferreira, constatando reconhecendo em José de Azevedo um “ilustre cidadão e afamado escritor José de Azevedo, um homem com letra grande, que viveu para além da existência numa ampla convergência de prestígios levando bem longe o nosso município, num muito apreciado e frequente exercido narrativo”. E reforçou: “Poveiro de coração valorizou sobremaneira a cidadania, deu um distinto e notável contributo à consolidação e preservação da cultura municipal, além da sua afirmação no panorama do património cultural português”.
Afonso Pinhão Ferreira destacou, também, a participação no associativismo onde emprestou a sua criatividade, “foi autor e actor de inúmeras peças de teatro, para as quais compôs também os trechos musicais”, mas também a sua participação na vida social e política do concelho, tendo sido “um dos poveiros medalhados pela Câmara Municipal da Póvoa de Varzim e um medalhado pela Marinha Portuguesa. Foi um exemplo de cidadania, um autarca, fundador do Rotary Club da Póvoa de Varzim e da Confraria dos Sabores Poveiros, entre muitas outras valias”.
Também durante a sessão e no final José Carmo, membro da Assembleia Municipal pelo CDS, relembrou que José de Azevedo foi presidente da Câmara por integrar a lista do seu partido, “fica também aqui a nossa homenagem e o sentimento de pesar que sentimos. Foi uma bonita homenagem que se fez aqui nesta Assembleia”.
Por sua vez, o Vice-Presidente, Luís Diamantino destacou no final da Assembleia, a importância da homenagem, “tanto mais que José de Azevedo encarna um homem bom da Póvoa de Varzim, aquilo que os poveiros chamam de homem bom. Aliás, um amigo de todos nós”. E prometeu para breve, a edição póstuma de um novo livro que está a ser revisto, “possivelmente iremos reeditar alguns dos seus livros que estão esgotados”.
Outro dos assuntos aprovados por unanimidade foi uma moção relativa ao estado de preservação da Igreja Românica de São Pedro de Rates, que insta à actuação do Presidente da República, da Assembleia da República, do Ministério da Cultura e do Ministério das Finanças, ao primeiro-ministro, aos presidentes ou secretários-gerais dos partidos políticos com representação parlamentar, na devida assunção das suas responsabilidades, no combate ao estado de visível degradação do espaço de culto religioso e monumento nacional.
A moção foi apresentada pelo Presidente da Junta de Rates, Paulo João Silva, que revelou correr-se o risco de ter de encerrar a igreja se não for em breve reabilitada, “estando a Igreja de Rates classificada como Monumento Nacional, é ao Estado que incumbe a sua conservação”. Como o município “está legalmente impedido de o fazer, mesmo quando confrontado com a necessidade de intervenções de simples prevenção e conservação, resta-nos assistir e reclamar junto das entidades responsáveis”.
Sobre esta joia da coroa do património cultural, Luís Diamantino corroborou que “o Executivo sempre fez parte da solução e tem feito pressão total para que o problema de carácter urgente, seja resolvido”. E acentuou ainda que “há uma explícita descoordenação entre os organismos a quem compete a proteção do património classificado do Estado”, por isso “o município solicitou à Direcção Regional da Cultura que informasse a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, do estado em que se encontra a Igreja Românica de S. Pedro de Rates cuja visível degradação se agravará caso a intervenção reclamada não ocorra antes do inverno”.
Por seu lado, o Bloco de Esquerda viu aprovada uma proposta que consiste no recurso à arte urbana para dar ‘vida’ às caixas de electricidade das ruas da Póvoa. Segundo Marco Mendonça “passa pela criação de um programa de arte urbana que incentive a pintura das caixas de distribuição de eletricidade, nas principais ruas pedonais da cidade, como a Rua da Junqueira”. Tal como acontece já por outras cidades, pretende-se que as pinturas sejam alusivas aos símbolos, figuras e tradições do concelho, dando “destaque à multiculturalidade da Póvoa de Varzim”.
Os socialistas viram também aprovada em Assembleia Municipal por unanimidade uma moção sobre a inclusão das pessoas surdas na comunidade, que visa a disponibilização de uma formação das bases da Língua Gestual Portuguesa, aberta a todos os interessados, fundamentalmente aos funcionários públicos, profissionais de saúde, educação e atendimento ao público, a realização de aulas de iniciação às expressões mais correntes em LGP nas escolas primárias, e a disponibilização de um serviço gratuito de intérprete para os munícipes surdos, em consultas médicas, a advogados ou a serviços públicos. Pedro Costa, do PS, espera “que essas questões possam realmente ser consideradas pela Câmara, que, como bem informou, também já está a promover várias iniciativas do género”.
Aprovada Actualização do Regulamento Municipal de Apoio à Renda
Como principal ponto da ordem do dia, foi aprovada a proposta de actualização do Regulamento Municipal de Apoio à Renda, de forma a estabelecer normas compatíveis com os apoios do Governo à habitação.
A Estratégia Local de Habitação do município passa pela requalificação do Parque Habitacional Social Municipal, segundo o Vice-presidente da Câmara, “são 74 frações em três bairros – Amorim, Aver-o-Mar e Rates”. Se por um lado, alguma reabilitação já está em andamento, por outro, em breve serão abertos concursos.
Quanta à construção de nova habitação municipal “temos 72 novas frações que serão construídas em Penalves, no loteamento da Rua Belarmino Pereira”. Luís Diamantino avançou com um total de 250 frações a construir nos próximos dois anos.
Por sua parte, Pedro Costa, membro da Assembleia pelo PS, adiantou que o seu partido votou a favor da modificação do Regulamento Municipal de Apoio à Renda para que os beneficiários possam acumular os dois apoios, o municipal e do Governo, “achamos que este regulamento devia ser mais abrangente, mais robusto e devia também contemplar apoios para jovens e para a classe média. Sendo pessoas não tão carentes economicamente que beneficiam deste apoio, ainda assim, são pessoas que suportam elevados custos com encargos financeiros com a habitação e, portanto, também deveriam ser apoiadas”.
Já Miguel Rios, do Chega, para além de estar preocupado com a falta de democracia local, “isso vê-se na falta de grupos e comissões de trabalho”. Acrescenta: “Eu não me sinto à vontade, por exemplo, em relação ao apoio à renda. Claro que eu sou a favor do apoio à renda, mas é preciso nós estarmos elucidados do que é que estamos a votar, e eu não posso votar aqui uma alteração qualquer por causa de não haver incompatibilidade quando eu não sei o resto”. Questionando também quanto à mobilidade “porque é que não há aqui uma comissão de acompanhamento de estacionamento de mobilidade sustentável? Tem de haver profundidade nas coisas, e este executivo faz exactamente o que os outros três anteriores fizeram. Fecha, a informação. É só do executivo”.
Mobilidade e Limpeza Urbana em Debate
A mobilidade levada a debate pelo Partido Socialista, no sentido de serem criadas carreiras durante a época balnear, das freguesias para o Centro de Transportes, complementadas segundo Pedro Costa “com pequenos autocarros até às praias”, foi chumbada pela Assembleia, mas embora reconheça que “está a ser pensada uma solução no conjunto da Área Metropolitana, isso não evita a que a própria Câmara, pelos seus meios, possa realmente encontrar também essas soluções, sem ter que esperar ou andar a reboque em tudo o que a Área Metropolitana decide fazer”.
Igualmente, o Bloco de Esquerda representado por Marco Mendonça, propôs a gratuitidade dos passes sub-23 para estudantes universitários residentes no concelho: “Não compreendemos o chumbo e o argumento do PSD para chumbar a proposta, que é sobre a nova concessão. A nova concessão é linhas, não trata de passes e destas propostas, por isso ficamos um bocado admirados com o chumbo. Numa altura de crise social que estamos a viver, do aumento do custo das casas, dos quartos, que estamos a assistir em todas as cidades universitárias, era um grande apoio e ajuda às famílias”.
A possível carreira para as praias ou a gratuitidade dos passes sub23, mereceu do Centrista, José Carmo, o seguinte comentário: “estas propostas apesar de terem o seu mérito, a verdade é que não são acompanhadas pelo custo ou investimento que isso representa. E sem um esclarecimento sobre qual o custo que isso representa para o erário público e para os poveiros, não podemos votar favoravelmente”.
No período antes da ordem do dia, o membro da Assembleia Municipal pela CDU, João Martins, apontou a “falta de limpeza urbana com o rigor que merece a nossa cidade”, alertando o facto de o Verão trazer consigo o agravamento desta situação: “dá para perceber no dia-a-dia, como as nossas ruas, sobretudo aqui no centro da cidade, estão sujas. Por diversas razões: papéis no chão, acumulação de lixo junto aos contentores convencionais, a não limpeza das ervas daninhas, por uma série de situações que nós que andamos a pé verificamos”. Exemplificando o dia depois da noitada de São Pedro, “em que fomos visitados por muita gente”. E defende que “se fossem os serviços municipalizados da Câmara a trabalhar, tenho a certeza que as coisas estavam muito mais bem organizadas, com muito melhor aspecto. Como são empresas externas que visam o lucro, não vão recrutar mais pessoas para estas noites”.
Pelo contrário, Luís Diamantino, não viu nada diferente dos outros anos: “Lavaram as ruas, e quando a procissão passou, estava tudo limpo”.
Por proposta do PSD, foi também aprovada por unanimidade uma moção que visa fazer regressar o atendimento ao público da Repartição de Finanças da Póvoa de Varzim: “Acho que este é o papel que temos que fazer, alertar para a situação gravosa para todos os cidadãos aqui na Póvoa, porque de facto o que se está a passar neste momento com a repartição de Finanças local é diferente do que se passa nas outras que há muito estão abertas ao público. Aqui, continuamos com a situação de fecho e só com pré-marcação é possível ser atendido. Por isso, aprovamos uma moção com alguma substância para podermos enviar para quem de direito”, concluiu Miranda Coelho.
António Teixeira da Iniciativa Liberal, sobre a denúncia de que teriam sido apagados comentários na página da Câmara Municipal relativamente às festas de S. Pedro, acusou o executivo de “autoritarismo e censura” e acrescentou que, “houve alguns comentários que a Câmara simplesmente apagou e censurou. Achamos que, se as regras da educação forem respeitadas, devemos deixar as pessoas falar, até porque o Facebook da Câmara é um canal institucional, não é um canal privado. Lembramos também que esta Assembleia impede que estas sessões sejam gravadas e divulgadas, o que achamos que já não é consentâneo com o momento que vivemos”.
Por: José Peixoto
