Aprovada a desagregação de freguesias pelos Vereadores em Reunião de Câmara, a unanimidade repetiu-se na última Assembleia Municipal do corrente ano realizada no dia 6 de Dezembro.
O passo dado por todos os deputados municipais reflecte, segundo o Presidente da Câmara, a posição assumida pelo Município que “ao longo dos últimos dez anos, continuou a investir no desenvolvimento individual de cada uma das 12 freguesias e a olhar para as suas diferentes necessidades, mantendo em funcionamento todas as sedes de junta das três uniões existentes, criando informalmente a figura do representante de freguesia”. Aires Pereira acredita que a apreciação pela Assembleia da República será favorável ao regresso em 2025, da composição original do número de freguesias, até porque “as nossas freguesias cumprem os critérios exigidos”.
Já em relação ao Orçamento de 70 milhões de euros para 2023, este foi aprovado com os votos contra de toda a oposição (PS, BE, CDU, IL, CDS e Chega).
“É um orçamento que dá resposta às grandes questões que temos pela frente, como é o caso da descentralização, dos investimentos na educação, do reforço de verbas na área da coesão social, ou ainda a estratégia local de habitação com o financiamento que temos calendarizado para essas acções”, destacou Aires Pereira.
Entre outras prioridades do Município, está a construção do Póvoa Arena, um multiusos que para Edil, pretende mudar a face à zona norte da cidade, potenciando e trazendo grandes eventos. Com o recomeço das obras, que estiveram paradas dois anos aguardando decisão judicial, é de esperar uma eventual subida do preço dos materiais de construção, “perguntamos ao empreiteiro se ele tinha condições para continuar com a obra e a resposta foi positiva. Existe um conjunto de instrumentos que foram criados por força da situação que o país vive e que as empresas têm vindo a recorrer para equilibrar o orçamento para a execução das obras, que tem a ver com as fórmulas de revisões de preços da lei, publicadas. O Governo fez essa medida e bem, para que as obras se pudessem desenvolver. Portanto, está tudo enquadrado nos termos da lei”.
E Aires Pereira conclui: “A única questão que é muito importante para nós e que não sabemos até onde pode ir, é o resultado da obra ter parado dois anos pela irresponsabilidade das pessoas que colocaram a providência cautelar. E isso, terá naturalmente um custo que não está previsto nem coberto pela empreitada. Essa é a questão que nós temos que avaliar com todo o cuidado. O resto está perfeitamente identificado e toda a gente sabe o que é que está a acontecer em todas as obras”.
Quanto aos seis Regulamentos Municipais aprovados por maioria e que vão entrar em vigor a partir do primeiro dia de Janeiro, “tem a ver com a legislação que saiu. São regulamentos que pretendem simplificar o nosso relacionamento com o município”.
Desagregação e Orçamento com Sentido de Voto diferente da Oposição
A unanimidade do voto a favor da desagregação das três uniões de freguesias existentes no concelho, levou o social-democrata Ricardo Silva, presidente da União de Freguesias da Póvoa, Beiriz e Argivai, a afirmar que sempre esteve contra a agregação concretizada em 2013, e destacou todo o desencadear do processo, pelo seu partido, junto de cada Assembleia de Freguesia.
Já para o deputado do PSD, Miranda Coelho, “sempre houve unanimidade nesta matéria, que me parece absolutamente lógico”.
Quem reiterou que esteve sempre ao lado da desagregação das freguesias foi o PS. Segundo Silva Garcia, “a unanimidade é uma festa com a qual todos nos devemos congratular. Gostaria de referir que o Partido Socialista propôs a criação de um gabinete constituído pelo presidente da Câmara, pelos presidentes de Junta, que reúna à vista de toda a gente, sem escondidinhas, sem esquemas nenhuns, e que discutam todos em conjunto, analisando o que se passa no território, as fragilidades que existem, as potencialidades, e definam políticas para todo o concelho”.
Em relação ao Orçamento definiu-o como “o momento mais importante de todo o ano, onde se discute aquilo que vai ser a acção do município no próximo ano em matéria de investimentos que são fundamentais para a nossa qualidade de vida, mas este plano é exactamente igual ao do ano passado, do ponto de vista da metodologia. Faz-se uma lista enorme de coisas que parece que vão acontecer e depois, na prática, não acontecem porque dota-se cada uma das iniciativas com verbas irrisórias, só para fazer figura, mas que não servem para nada”. E lembrou que “as propostas apresentadas pelo partido para o orçamento foram todas deitadas para o lixo, nem sequer foram discutidas. Ou seja, quem não quer a colaboração e faz oposição é a maioria PSD”.
Também o deputado da CDU, João Martins, felicitou a desagregação das freguesias: “Não nos interessa a nós discutir quem é o pai da ideia porque esta luta absolutamente absurda entre PS e PSD não traz nada de bom a esta discussão. Temos é todos que ficar muito contentes por ter sido aprovada”.
Questionado sobre o chumbo do seu partido ao Orçamento, sublinha que “estas não são as opções que a CDU entende como as melhores para o nosso concelho e para os nossos munícipes. É um orçamento cheio de boas intenções, mas que na prática, não vai evoluir em relação a nada”. João Martins deixou o recado ao executivo para a necessidade de uma intervenção no Skatepark, e que gostaria de ver avançar no próximo ano “a construção dos 150 fogos para jovens a custos controlados e do Fórum Eça de Queiroz - Casa do Associativismo, o Museu da Pesca, do Mar e da Conserva”.
Marco Mendonça, do Bloco de Esquerda, congratulou-se com a desagregação das três uniões de freguesias do concelho e lembrou que “em 2018, na Assembleia da República, o seu partido apresentou um projecto de lei para a desagregação das freguesias e foi chumbado pelo PS e PSD, mas isso não interessa nada. Agora, o que interessa são as 12 freguesias”.
Em sua opinião, o Orçamento “não corresponde à realidade nem combate as necessidades prementes que a sociedade está a viver agora, como por exemplo, a nível da mobilidade, a nível das alterações climáticas e da crise da habitação onde a tributação se mantém a mesma. Ou seja, não vai taxar os que mais têm. É forte com os fracos e fraco com os fortes”.
Igualmente, do CDS, José Carmo também apoiou a desagregação das freguesias, mas fez um reparo: “Foi um tema que acabou por ser pouco discutido. Limitámo-nos a repor o que existia e não foi discutida, na minha opinião, se esta é de facto aquela proposta que melhor serve a população e que melhor representa aquilo que é a sua relação com o Estado descentralizado”.
Quanto ao Orçamento, defendeu que “acaba por ser um bocadinho mais do mesmo, com a mesma receita e a mesma vontade de manter tributações em períodos excepcionalmente difíceis. Poderá haver aqui ainda algumas surpresas de não conseguirmos controlar as variáveis e, portanto, não se entende que isso não seja acautelado no orçamento”. Em relação à criação da taxa turística considera “um disparate no contexto económico que vivemos”.
Também o deputado da Iniciativa Liberal, António Teixeira, da Iniciativa Liberal, votou contra o Orçamento por achar “os gastos com o Póvoa Arena, uma obra que ninguém está de acordo com a sua localização”. Considerando “uma oportunidade perdida para a Póvoa resolver um grande problema urbanístico que tem, que era tentar coser um bocadinho aquela malha urbana e está-se ali a colocar um equipamento que só vai provocar mais problemas aos problemas graves que a Póvoa já tem, nos dias de muita afluência de turistas”.
Quanto à proposta aprovada de desagregação de freguesias lembrou que, “está-se a repor aquilo que foi organicamente sendo construído ao longo dos tempos”.
Miguel Rios que representa o Chega na Assembleia Municipal, defende uma outra postura dos políticos, “é preciso olhar para as freguesias, perceber como é que elas funcionam e depois agir e decidir. O paradigma das freguesias tem mudado ao longo do tempo. Por exemplo, Rates e Balasar, faz todo o sentido ser uma só freguesia e não perdem identidade nenhuma. Essa história da perca de identidade, acho que é uma hipocrisia política. As 12 freguesias dão muitos votos a muita gente e quem domina leva sempre vantagem”.
Também o deputado do Chega acha exagerado o investimento do Póvoa Arena, “é absurdo, principalmente em ano de último mandato”. E alertou para “as obras públicas que se querem fazer, nomeadamente os projetos para o norte do concelho e para a Marina. É muito investimento no último mandato. Acho que devíamos todos ficar muito alerta em relação a isto”. Discordou ainda da maneira como se vai cobrar a taxa turística de 1,5 euros por noite de estadia na Póvoa de Varzim, num máximo de 7 noites, “temos três meses de turismo e os restantes completamente apagados, e não há esforço no sentido de dinamizar o turismo. Cobrar uma taxa anual acho ridículo e desajustado”.
Por: José Peixoto
