Os investimentos previstos nas escolas e obras de urbanização, assim como o contrato de aquisição do Campo de Treinos do Varzim Sport Club já podem avançar, informou Andrea Silva na reunião da Câmara Municipal realizada, no dia 19 de Maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. A contratação do empréstimo de 5 milhões de euros traduzidos nestes dois contratos foi submetida ao Tribunal de Contas e recebeu a esperada luz verde.
O destaque vai no entanto para a proposta de homenagem para o Dia da Cidade apresentada pela Presidente da Câmara e aprovada por unanimidade: “Este ano, não serão distinguidas individualidades, mas antes, para comemorarmos os 50 anos do poder local, serão distinguidas as 12 Juntas de Freguesia do concelho que, todos os dias, todas as pessoas e todas as comunidades somam para um colectivo que é a Póvoa de Varzim. Portanto, a homenagem do Dia da Cidade este ano será para todos, é uma homenagem colectiva a todos os cidadãos que fazem da Póvoa de Varzim aquilo que ela é hoje e também a todos os autarcas, todos os membros das Assembleias de Freguesia, todos os que passaram pelos órgãos institucionais das Juntas de Freguesia que serão reconhecidos e homenageados nos 50 anos de poder local no Dia da Cidade”. E explica que, “serão os actuais presidentes de Junta de Freguesia que irão simbolicamente receber aquilo que é a distinção da sua Junta de Freguesia”.
O Vereador da Aliança Poveira, João Trocado concordou com a proposta de homenagear as Juntas de Freguesia, “uma vez que estamos a comemorar 50 anos do poder local democrático, subscrevemos a importância das freguesias e do poder de maior proximidade que existe. Por ocasião do 25 de Abril, nós homenageámos aquele que foi o autarca do PS, aqui na Póvoa, que mais tempo esteve à frente de uma Junta de Freguesia, o Sr. Joaquim Vilar, precisamente com o mesmo fundamento”.
Foi também aprovada a minuta de contrato para a empreitada de ampliação da rede de águas residuais domésticas na Freguesia de Balasar.
Quanto ao chumbo da proposta para adjudicação das lojas do Mercado Municipal, Andrea Siva explica que “os dois partidos da oposição não concordaram com o relatório final do júri de concurso e votaram contra o que significa que as lojas do mercado continuarão fechadas até esta questão estar ultrapassada”.
No entanto, diz não compreender a oposição porque, “o relatório é técnico e, portanto, os técnicos dão naturalmente aquilo que é a sua avaliação e a sua posição, e nós não interferimos. Se nós interferíssemos, diziam que havia intervenção política. Qualquer dia não temos técnicos no município disponíveis para serem júris de concursos. Na verdade, as pessoas estão a fazer o seu trabalho da melhor forma que sabem e os Técnicos estão sempre a desconfiar de quem cá trabalha”.
Uma vez que não foi aprovado a Edil revela os passos seguintes: “Vamos ver do ponto de vista jurídico o que terá que ser feito para voltar a colocar novamente esta questão à discussão para ver se conseguimos dinamizar o Mercado Municipal porque esse é o objectivo e, na verdade, às vezes as coisas demoram mais tempo do que gostaríamos porque depois, no caminho, acontecem alguns percalços, mas tudo bem, estamos cá para resolver”.
João Trocado explica primeiro que “foi aberto concurso para as lojas do mercado, para 16 lojas que estão vazias, uma no exterior, e 15 no interior, algumas no piso 3, outras no piso 1. Apenas foi proposto adjudicar uma loja no exterior e duas dessas 15 no interior do mercado. Portanto, a primeira coisa que nós temos que reflectir é – porque é que não há interesse, por parte de qualquer comerciante, em lojas no terceiro e no primeiro piso do mercado – e essa reflexão implica que nós percebemos qual é a estratégia para o Mercado Municipal e como é que podemos contrariar isto. Os mercados não podem ter lojas vazias, isso prejudica a qualidade do mercado, atrai menos pessoas, prejudica os próprios comerciantes e vai criando uma dinâmica negativa que nós não queremos que aconteça”.
E acrescenta que “para essas lojas do interior, que era proposto adjudicar, os concorrentes que se apresentaram são os actuais lojistas do mercado, que têm várias lojas e que querem ter mais. Portanto, isso reforça um pouco esta ideia, de que não há atractividade no interior do mercado das lojas do terceiro e do primeiro piso a novos negócios. O que estaria em causa aqui era simplesmente mais área de venda para operadores que já estão no próprio mercado. Dito isto, há uma loja que não tem discussão, tem só um concorrente, mas a outra loja, número 20 do piso 3, tem apenas duas propostas, de mercadores atuais do mercado. A loja que é proposto vencer o concurso, e que não foi aprovado, segundo o relatório, propõe produtos e alimentação animal, e um valor de arrematação de 600€. A proposta que era preterida, a alternativa concorrente, e que reclamou, era para venda de velas e esponjas, e tinha um valor de arrematação de 1.400€. Naturalmente, houve uma reclamação, e nós entendemos que a resposta que foi dada por parte do júri a esta reclamação não respondeu às questões que são colocadas”. Para o Vereador da Aliança Poveira não basta falar da qualidade da proposta: “Não nos parece que haja diferenças entre as propostas em termos de qualidade, coloca-nos muitas reservas em relação a este concurso, uma vez que, em nossa perspectiva, o bom senso dita que, pelo menos, não se querendo optar por uma proposta, pelo menos se responda às questões e aos comentários que são feitos por parte dos comerciantes que se candidataram. O bom senso diz que nós temos que responder àquilo que as pessoas contestaram. Não foi o caso”.
Segundo João Trocado, “analisadas as propostas olhámos com atenção para este concurso. Parece-nos que não estavam reunidas as condições para votar favoravelmente. Porquê? Porque o relatório final é parco e não responde às questões que são colocadas pelos concorrentes que contestam. Por isso, do nosso voto contra deve resultar um aperfeiçoamento do relatório final e uma resposta a cada uma das questões que estão colocadas. Se tivesse sido feito isso, nós não teríamos nenhuma objeção, uma vez que compete não a nós, mas ao júri, fazer a classificação qualitativa das propostas”.
Mário Lima justificou o voto contra do Chega, “de facto, há ali situações que não se cumpriam. Falar de estética para chumbar um projecto e aprovar outro, quando as condições financeiras apresentadas pelo projecto rejeitado até eram diferentes e mais favoráveis, parece não haver aqui grande transparência. Apontámos todas as alterações que achávamos que deveriam acontecer. Eu acho que o peso da subjectividade é muito elevado. São 60% para a subjectividade e 40% para a objectividade, que será o valor proposto. E devia haver aqui por parte do júri, não argumentos, mas critérios bem definidos para a subjectividade, para que todos os concorrentes estivessem em pé de igualdade e pudessem melhorar a sua proposta. Isso não aconteceu. Como os critérios não estão bem definidos, houve muita contestação dos concorrentes”.
Em relação à prática de nudismo numa praia na Estela, o Vereador do Chega recorda que “tem sido recorrente e não está a ser resolvida a questão de fundo, que é aquele abuso, aquele exibicionismo de sexualidade e de assédio que tem havido naquela zona, que acaba por afastar os locais e os turistas, e é uma zona muito bonita que tem de ser de usufruto de todos, e não de um grupo de pessoas que não está a cumprir com a lei nacional, não está a respeitar os outros e está a violar, obviamente, o espaço público”. E avança com obrigações: “A Presidente falou na melhoria da iluminação pública, mas é preciso um reforço policial para que não existam aqueles comportamentos na via pública”.
Por: José Peixoto
