A Reunião de Câmara Extraordinária, realizada no dia 24 de Abril, serviu para aprovar as três candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), respeitantes às três escolas prioritárias, no âmbito da transferência de competências no domínio da educação. Foi aprovada a intervenção na escola EB 2,3 Cego do Maio, que tem um valor de execução de 10,8 milhões de euros, para a E.B. 2/3 Campo Aberto – Beiriz serão investidos 5,3 milhões de euros e uma intervenção na E.B. 2/3 de Rates com um valor de 6,3 milhões de euros. Ou seja, um investimento total de 22,4 milhões de euros.
Para Aires Pereira, “este era um passo fundamental para podermos apresentar as nossas candidaturas que tinham um prazo limite até 29 de Abril”, referente ao 1º aviso do PRR que tem uma dotação nacional de 450 milhões de euros para serem distribuídos por todas as candidaturas. O que significa que algumas escolas do país, mesmo necessitadas de obras, poderão ficar de fora.
De acordo com o Presidente da Câmara, “o compromisso da transferência de competências na área da educação era dotar os municípios de verba para a recuperação de escolas e é isso que estamos a fazer. As três escolas já estavam na lista, embora com prioridades diferentes”.
E acrescentou: “Nós iniciámos este processo em reuniões com os directores das escolas e associações de pais para fazermos a identificação das necessidades de intervenção. Cada uma delas tem um projecto educativo diferente e era necessário que as intervenções fossem adaptadas ao seu projecto educativo. Depois, lançámos o procedimento concursal para a execução dos projectos”.
As três candidaturas mereceram a aprovação dos Vereadores do PS. “A autarquia deixou de fora a Secundária Eça de Queirós, mas comprometeu-se a apresentar candidatura numa segunda fase ou com verbas do orçamento autárquico poderá vir a ser ou não intervencionada. Da nossa parte mereceu o voto a favor. O que temos, agora, é uma espectativa das três candidaturas que o município apresenta”, disse João Trocado, sabendo que está nas mãos dos decisores da aplicação dos fundos: “Pode não calhar a sorte a todas as escolas. Da nossa parte, enquanto vereadores da oposição, naturalmente, a prioridade é para as três”.
Quanto à aquisição pelo município do Palacete Villa Georgette, Aires Pereira avançou que “depois das avaliações oficiais e da conversa com os promitentes vendedores, agora está na mão do jurista do município e dos representantes dos promitentes vendedores, a preparação da escritura com vista ao seu envio à reunião de Câmara, passando depois pelo Tribunal de Contas e Assembleia Municipal. Como nas aquisições públicas não há segredos, o Edil fez questão de revelar que “a proposta de aquisição é de 1 milhão de euros”.
A aquisição do palacete que deverá ser adaptado para receber actividades culturais, mereceu a seguinte opinião do Vereador socialista João Trocado: “Estamos convencidos que poderá ser útil para os fins que foram definidos porque se trata de um edifício imponente e tem interiores que poderão ser usados para essa finalidade”.
Por: José Peixoto
