Na quinta-feira realizou-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão Ordinária da Assembleia Municipal onde se destaca a aprovação pela maioria PSD, com os votos contra de toda a oposição (PS, Chega, IL, BE, CDS e CDU), da proposta de alteração do Plano de Pormenor E54, que engloba os equipamentos da Praça de Touros, Estádio e Campo de treinos do Varzim e instalações do Clube Desportivo da Póvoa. A sua aprovação já tinha acontecido em sede de reunião de Câmara, com os votos contra dos vereadores do PS.
“O único projecto apresentado com coerência e com capacidade para ser executado foi a proposta que a Câmara apresentou, porque se tivermos em atenção as intervenções dos diversos partidos da oposição, ninguém se entende. Um quer isto e o contrário disto, o outro quer o contrário de tudo. Imaginem, como seria possível fazer um E54 que satisfizesse todas as pessoas. Isto realça muito a importância do PSD ter um projecto coerente e sufragado, e ser claro nas propostas que faz às pessoas. Saio daqui muito satisfeito com a nossa proposta, com a aprovação do E54, porque imaginem que era reprovado o E54, o que passaríamos a ter era construção nos terrenos do Desportivo, nos terrenos do Varzim Sport Club, ou seja, as pessoas nem sequer medem bem as suas propostas e as consequências que elas têm para todos nós. Agora, temos condições para caminhar”, sublinhou o Presidente da Câmara.
Aires Pereira revelou ainda que “já não existe providência cautelar. O Tribunal Administrativo, pura e simplesmente, decidiu que não havia lugar a providência cautelar e que todos os argumentos utilizados não faziam sentido. Com a publicação do E54 no Diário da República teremos condições para pôr a obra em andamento. Os clubes que são os parceiros deste processo, passam a saber aquilo que podem fazer e qual é o seu futuro”.
A Providência Cautelar foi apresentada pela Patripove (Associação de Defesa e Consolidação do Património Poveiro), no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que em Dezembro de 2020, mandou parar a demolição da Praça de Touros, onde no mesmo local nascerá o Póvoa Arena. A obra deve recomeçar em Abril e o presidente da Câmara, Aires Pereira, já fez saber que “a empresa que tinha um contrato e viu a obra interrompida mais de um ano poderá ter, naturalmente, implicações e esses custos terão que ser imputados a quem provocou este enorme prejuízo ao erário público e eu não abdicarei de o fazer”.
No arranque dos trabalhos e na qualidade de Presidente da Assembleia Municipal, Afonso Pinhão Ferreira apresentou uma moção para que todos tomassem consciência de que “há limites para o tolerável e sobre a importância da participação activa de todos os cidadãos do mundo contra qualquer forma de poder exagerada ou que traga medo e desgraça à humanidade”. Assim, a Assembleia “pode associar-se à condenação de acções que visem a perda de liberdade humana ou que ponham em risco a nossa existência. Pode solidarizar-se com os povos perseguidos torturados e abatidos. Pode e deve participar na edificação de uma humanidade cuja lei suprema seria apenas fazer aos outros o que queremos que os outros nos venham a fazer”. Nesta conformidade e num lamento profundo por esta guerra escusada, Afonso Pinhão pediu à Assembleia Municipal que “condene a agressão e invasão da Ucrânia pela Rússia e solidariza-se com o povo ucraniano gravemente agredido na sua integridade territorial”. A moção foi aprovada por unanimidade e aclamação.
Também o deputado João Martins, em nome da CDU, apresentou uma moção em solidariedade com o povo ucraniano não deixando de criticar aqueles que “tudo fazem para denegrir os comunistas”. A moção foi aprovada por maioria e a abstenção do Chega.
Durante a sessão Ordinária da Assembleia Municipal foi aprovado o Regulamento do Programa de Apoio à Renda. Deliberou, ainda, prorrogar até 1 de Janeiro de 2023 a transferência das competências no âmbito da acção social, uma vez que não estão reunidas as condições necessárias para o exercício das competências previstas no prazo indicado pelo Governo. Foi também aprovado o contrato-programa com a Varzim Lazer – Empresa Municipal de equipamentos desportivos e de lazer, assim como a proposta de adenda ao contrato inter-administrativo de delegação de competências celebrado com a área Metropolitana do Porto – Autoridade de Transportes. Por último, Ricardo Silva, Presidente da União de Freguesias da Póvoa de Varzim Beiriz e Argivai, foi eleito para integrar o Conselho Municipal de Educação.
Oposição Reage à Aprovação do Plano de Pormenor da Zona E54
Miguel Rios, deputado do Chega, votou contra o E54 e apresenta as razões: “Porque somos contra o Póvoa Arena. Não faz sentido gastar 10 milhões num edifício que não vai servir a cidade. Gostaria também de referir que a Varzim Lazer ao contrário do que é propalado pelo poder, serve para troca de favores políticos, quando devia ser um pólo dinamizador e incentivador da Talassoterapia”.
Já o deputado da CDU explica o voto contra lembrando que “sempre dissemos que estávamos do lado da Câmara no sentido da demolição da Praça de Touros, mas fomos sempre contra a construção naquele lugar do Póvoa Arena, porque dissemos sempre que tínhamos um projecto para aquela zona no sentido de abrir a zona norte a um jardim urbano onde a população pudesse usufruir daquela zona já tão densificada de betão, mas o presidente da Câmara insiste na construção de uma obra que ninguém compreende”.
Para o Bloquista, Marco Mendonça, a Assembleia fica marcada por quatro pontos: “Perguntei quais as diligências que a Câmara estava a tomar sobre o aterro de Paradela junto às freguesias de Laúndos e Rates, mas o presidente não respondeu. Segundo, foi a nossa moção sobre os direitos da mulher que foi chumbada pelos votos do PSD. O terceiro ponto foi termos votado contra o E54, um projecto que nasceu torto, que quando assim é, tarde ou nunca se endireita. Achamos que é mais um empreendimento para uma zona já fustigada por um índice de construção elevado. Defendíamos um referendo local para o E54. Por último, é em relação ao programa de rendas que vai chegar a pouca gente”.
Por seu lado, o deputado socialista Silva Garcia destacou o facto de toda a oposição votar contra: “Como nós não somos malvados e temos igual amor à Póvoa, como reconheço que podem ter as pessoas do PSD, estamos aqui todos com o mesmo objectivo. Deve haver alguma razão do ponto de vista político e intelectual para que nós tenhamos votado contra uma coisa que achamos que não está bem”. E recorda a proposta do seu partido, “tínhamos a oportunidade fantástica de ter ali um belíssimo espaço verde em contexto urbano, que nos faz falta e sobretudo numa zona densamente ocupada. Acabámos com um monstro que era o plano anterior e estamos a querer construir outro monstro que é o Póvoa Arena, e não está demonstrada a necessidade, a utilidade, não se percebe o gasto de 10 milhões num edifício muito limitado na sua versatilidade”. E conclui: “Se for demonstrada a utilidade do multiusos no contexto da nossa vida, com um preço razoável, faça-se na periferia da cidade. Assim, estou disponível para o aprovar”.
Também José Carmo, deputado do CDS justificou o voto contra do PP – E54: “É um processo que acaba por ser pouco transparente, que está desde o início inquinado. A questão que se coloca é a quem este projecto serve. Não me parece que sirva os poveiros. Não encontramos duas opiniões consonantes que concordem na totalidade com o projecto. Há é uma obsessão com a construção de um pavilhão multiusos que tem uma utilização muito similar a outros equipamentos que existem numa área relativamente curta, estamos a falar de Gondomar, Guimarães ou Porto e é preciso perceber qual vai ser a viabilidade e a rentabilidade financeira daquele equipamento, para não criarmos mais um elefante branco. Também me parece que o E54 é um processo que não parece servir os clubes na zona envolvente que terão que investir na construção dos equipamentos. Sem dinheiro para o fazer só poderão viver de subsidiação. Ou seja, quem vai suportar os custos são os poveiros”.
Já para Miranda Coelho, deputado do PSD, o seu partido e a Câmara estão em sintonia: “Foi uma votação convicta, estamos associados a esta decisão que nos parece lógica. É para o desenvolvimento da cidade, uma visão urbanística diferente da anterior e revemo-nos em absoluto na proposta que votámos favoravelmente. Este projecto permite uma nova centralidade naquela zona por oposição a outras centralidades que a cidade tem. É a relação entre essas centralidades que permite um desenvolvimento harmonioso de tudo o que tem vida”.
