O Executivo Municipal aprovou em Reunião de Câmara realizada no dia 5 de Março, o Concurso Público para Fornecimento de refeições escolares para o próximo ano lectivo de 2024/25. Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se, defendendo que o serviço deveria ser prestado pela autarquia.
No âmbito da descentralização de competências, as Câmaras Municipais, além das refeições nos estabelecimentos do Pré-Escolar, 1º ciclo do Ensino Básico, e de Lanches ao Pré-Escolar, passaram agora a assumir o fornecimento de refeições também ao 2º e 3º ciclo do Ensino Básico e Secundário.
O concurso tem o valor de 1,8 milhões, acrescido de IVA. Segundo o Presidente da Câmara, Aires Pereira, por refeição “o 1º ciclo tem uma comparticipação de 60 cêntimos, enquanto o secundário tem 2,60 euros”.
Para o Vereador do PS, João Trocado, “sendo o critério de escolha do concorrente, o preço, não há outra forma de seleccionar os concorrentes que normalmente são bastantes, a Câmara ata as suas próprias mãos no sentido de poder melhorar a qualidade destas refeições. Muitas autarquias pelo país fora, principalmente agora com as competências reforçadas, a gestão das refeições, têm vindo a fazer a administração directa das cantinas, a fazer a gestão do pessoal, das compras, dos ingredientes e das próprias ementas das cantinas escolares”. Segundo o Socialista “com certeza ficaria mais caro, mas haveria várias vantagens, desde logo do ponto de vista nutricional, da variedade, mas também o facto de poderem incorporar produtos locais. E sabemos que a Póvoa de Varzim tem como especificidade um sector primário bastante pujante, ocupa cerca de 10 mil pessoas em termos de emprego”. Sendo afamado na sua produção, a Câmara poderia também “contribuir para ser um comprador destes produtos, o que seguramente iria beneficiar a qualidade das refeições, mas também apoiar este sector que na Póvoa é tão importante”.
João Trocado diz não haver “qualquer abertura da parte do senhor presidente, do senhor vice-presidente ou da vereadora que é responsável pelo desenvolvimento económico local, não há abertura para se enveredar por essa iniciativa. Pelo contrário, aonde existia uma cantina que confecionava ela própria as refeições, que era na EB 2,3 de Rates, optou-se agora, com a transferência de competências para as autarquias, por integrá-la neste modelo de refeições pré-confecionadas por subcontratação. Fruto deste diferendo sobre como é que deveriam funcionar as cantinas, nós optamos pela abstenção, porque naturalmente não estamos contra que se sirvam refeições às crianças, mas entendíamos que deveria ser mudado este sistema, passando as cantinas a ser geridas directamente pela autarquia”.
A possibilidade da autarquia assumir as refeições escolares não convence Aires Pereira: “As escolas que faziam refeições, como era o caso da Escola de Rates, desistiram. Os custos dessas refeições e a dificuldade em ter quadro de pessoal que possa garantir o serviço, pessoal a faltar por baixa médica, seria difícil gerir. O processo que é praticado, arriscaria dizer, por quase 100% das autarquias, é esta figura do concurso público de prestação de serviços para as refeições, e o modelo funciona relativamente bem. Há sempre queixas. Até foi por essa razão que nós abrimos um concurso e contratámos uma nutricionista, que já está a acompanhar as refeições escolares. O que nós temos de garantir é que é servida às crianças uma refeição equilibrada e de acordo com aquilo que são as necessidades que cada um destes jovens tem, em função da idade que tem”.
Foi também aprovado pelo Executivo o Regulamento do Projecto Pedagógico e de Animação ‘Dá-te Férias’, promovido pela Casa da Juventude, nos períodos de férias lectivas, abrangendo crianças e jovens dos 8 aos 22 anos, residentes no concelho. Igualmente aprovado, o Código de Ética e Conduta, e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.
Por: José Peixoto
