O executivo aprovou na Reunião da Câmara Municipal realizada no dia 7 de julho, a adjudicação da Minuta do Contrato de empreitada das obras de urbanização da habitação a custos controlados, dos 72 fogos, os primeiros concluídos em Penalves de um total de 150 programados. Foi também aprovada a minuta do Anúncio de abertura de concurso público, por sorteio, para atribuição destas habitações para jovens a custos controlados. Os interessados devem estar atentos às regras do concurso.
A Presidente da Câmara divulgou os valores estipulados e fixados para as rendas: “São de 410 euros para um T1; 560 euros para um T2, e 690 euros para um T3. Portanto, os jovens que queiram naturalmente emancipar-se e iniciarem a sua vida numa habitação própria terão oportunidade, ao abrigo deste concurso e do regulamento das habitações a custos acessíveis, de o poderem fazer e de se candidatarem durante o prazo estipulado, que será divulgado no portal municipal”. A previsão para a entrega será sempre no segundo semestre do ano em curso: “Iremos iniciar agora o processo de recepção de candidaturas, todo o processo administrativo e depois realizar-se-á o sorteio, caso seja necessário, se tivermos mais concorrentes, naturalmente, do que o número de habitações disponíveis”.
Andrea Silva sublinhou também a aprovação da constituição das propriedades horizontais dos 72 fogos de habitação jovem em Penalves, dos fogos de Barreiros, da Mariadeira e ainda 24 fogos também em Penalves, mas para habitação social.
João Trocado lembrou que, “o regulamento relativo a esta solução habitacional destinada a jovens já foi discutido e aprovado em Fevereiro e depois na Assembleia Municipal. Aqui o que estava em causa é a minuta do concurso, portanto, do anúncio do concurso, onde fica estipulado quais são os documentos que os candidatos, que pode ser uma pessoa, mas pode ser também um agregado familiar, têm que apresentar para se poderem candidatar a estas 72 casas. Importa também abrir aqui mais um parênteses para dizer que estavam previstas 150 e foram construídas 72, e já percebemos que não vai ser cumprido o que estava previsto na Estratégia Local da Habitação, porque as verbas esgotaram-se e a Câmara da Póvoa não foi diligente, ao contrário de outros municípios”.
Para o Vereador da Aliança Poveira ao contrário do propagandeado a habitação não foi uma prioridade, “não foi este executivo, mas o anterior e o anterior do anterior, que apesar de ter prometido fazer as casas para jovens em abril de 2018 – estamos em 2026 – e não se fez nem metade das casas, nem quando apareceu o dinheiro para as fazer, quer dizer que isto sempre foi uma farsa e nunca uma prioridade política para o PSD ao longo destes anos todos”.
Embora o voto tivesse sido favorável, Mário Lima, Vereador eleito pelo Chega, apontou algumas divergências: “O engenheiro José Luís (Vereador do Chega) é um empresário do ramo e sabe perfeitamente que 225 mil euros, em média, por habitação, é muito dinheiro. Ou seja, houve ali muito dinheiro empatado que carece de alguma justificação e quando a gente pede as justificações, as pessoas ficam um bocadinho irritadas ou tentam mostrar-se irritadas para não responder, e isso não é compatível com a democracia. Queremos que as pessoas respondam àquilo que é perguntado. Nós estamos a perguntar em nome dos poveiros, que merecem essas respostas. Votamos a favor porque o valor das rendas não é um valor excessivo”.
Quanto ao critério no concurso de atribuição das habitações mereceu também críticas do Chega que propôs, “hierarquizar todos os critérios objectivos para depois ser mais fácil sabermos a quem atribuir. Porque o aleatório é o critério mais injusto que há”. Mas hierarquizar com que base? “Na escolha da habitação, nós temos que ir buscar, se calhar, aquelas pessoas que reúnem melhores condições para pagar, as pessoas que vivem na Póvoa já há mais tempo. Uma pessoa que esteja aqui há dois anos, é a mesma coisa que tivesse nascido aqui? Não é bem assim. Uma pessoa que vive na Póvoa e que trabalhou a vida toda aqui, está aqui, os pais trabalharam aqui, descontaram para a cidade. Porque é que não há-de ser um fator diferenciativo no final da avaliação, para fugir um bocadinho ao aleatório. Devíamos fazer uma crivagem de maneira a evitar ao máximo esse sorteio aleatório”.
Relativamente à questão dos concessionários de praia, Mário Lima diz ter ficado desiludido pelo chumbo da proposta do Chega: “A Póvoa não é nada competitiva. Não estamos a falar dos grandes bares que ficam todo ano na praia. O que os concessionários veem quando vão às outras praias, em Gaia, Carcavelos, Lagos, no Algarve, percebem que o chuveiro de praia é o município que o põem lá. E, portanto, não há nenhum constrangimento legal. Se a Presidente da Câmara não quer dar a isenção de taxas de água ao concessionário, então onde tem o lava-pés, coloca lá o chuveiro e assume a gestão das Casas de Banho”. E sublinha que “não chega dizer que não está no contrato de concessão. Porque, o que não está no contrato de concessão é que os executivos PSD, os anteriores e este, têm vindo a degradar o acesso às praias, seja no estacionamento, seja a cortar a marginal, para o norte e para o sul, na Avenida dos Banhos. As pessoas entram, ficam bloqueadas no trânsito, têm de dar meia-volta e vão-se embora. Isso é o que acontece, e, portanto, as barracas e para além do espaço disponível à frente da barraca, tornou-se muito curto, não é atractivo à pessoa se trouxer um pára-vento, um guarda-sol. Há muito mais espaço disponível do que a pagar”.
Para Andrea Silva a proposta do Chega não tem enquadramento legal: “O partido Chega já tinha feito esta proposta na Assembleia Municipal, a qual tinha sido chumbada. Trouxeram-na novamente à reunião de Câmara e expliquei-lhes que não seria possível o que pretendiam, uma vez que as propostas que faziam não tinham enquadramento legal. Estaremos disponíveis, naturalmente, para outro tipo de propostas que possam dar apoio aos concessionários de praia, já o fazemos ao longo de toda a época balnear. Aliás, quando reunimos com os concessionários de praia, tentamos ajudá-los na medida de possível naquilo que são os constrangimentos que eles muitas vezes têm e nos pedem ajuda. Portanto, estamos sempre disponíveis para colaborar nesse sentido”. E acrescenta que, “os concessionários de praia sabem que essa é uma das obrigações legais que consta dos contratos de concessão e das licenças que a Agência Portuguesa do Ambiente passa. Existem outras preocupações que às vezes os concessionários têm e que são diferentes daquelas que o Vereador do Chega me fez chegar. Acredito que falamos com concessionários de praia diferentes”.
Quem também não esteve disponível para aprovar a isenção proposta pelo Chega foi a Aliança Poveira, que tinha já tomado essa posição na Assembleia Municipal: “A concessão tem regras, quem é concessionário tem que ter e disponibilizar as casas de banho, tem que pagar a limpeza e o nadador Salvador, etc. Portanto, são regras dos concessionários, a água faz parte dessas obrigações. Por outro lado, se queremos realmente ajudar os concessionários, uma vez que é um negócio, em alguns casos é um negócio familiar, se calhar a água não é o meio mais correcto, uma vez que é um bem escasso, e no verão mais ainda. A seca é outro dos fenómenos climáticos que também pode afectar, e, portanto, a isenção da água significaria, na nossa opinião, uma torneira sempre aberta, porque o preço da água não pode ser zero. Eu acho que toda a gente percebe isto, se for zero não há o mínimo de preocupação com o racionamento ou com a racionalidade da sua utilização”.
Por: José Peixoto
