Decorreu nos Paços do Concelho mais uma reunião do Executivo Municipal, onde foram discutidos e aprovados vários assuntos. Dando continuidade e cumprimento à Estratégia Local de Habitação, foi aprovada no dia 23 de Janeiro, a abertura de concurso público do Lote C, na Rua Belarmino Pereira, em regime de arrendamento apoiado. A empreitada prevê a construção de 24 fogos habitacionais num prazo de execução de 18 meses. O financiamento atribuído pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ascende os 3,4 milhões de euros.
Foi também aberto o primeiro concurso para a construção da creche e Centro Ocupacional de idosos na antiga Escola de Barros, na freguesia da Estela. “Fez parte do nosso manifesto eleitoral dotar as nossas freguesias através da reconversão das escolas, que vão ficando sem ocupação, em Centros Ocupacionais”, informou Aires Pereira. Um investimento de 1,6 milhões de euros, com um prazo de execução de 14 meses.
Em Beiriz, graças à constituição de direito de superfície do prédio (actual edifício da Junta), pela União de Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai a favor do Município, serão investidos cerca de dois milhões de euros na construção de um centro ocupacional para idosos e um polivalente, “esta decisão da União de Freguesias vai permitir que a Câmara Municipal, que já tem o projecto em sua posse, possa lançar o concurso público para dar início à transformação de um edifício algo degradado e com poucas valências. O novo espaço e a construção do polivalente irão trazer à freguesia de Beiriz um equipamento moderno que constituirá uma mais-valia para a população”.
A elaboração de um Plano de Intervenção em Espaço Rural, com o objectivo de definir o que pode ser construído na zona do campo de golfe da Estela, foi aprovado em Reunião de Câmara. Para Aires Pereira, “vai permitir fazer um conjunto de propostas. Este é um processo participado com a Agência Portuguesa do Ambiente, para de uma vez por todas, termos uma estratégia de intervenção na orla costeira por forma a permitir a proteção da duna primária, a proteção da zona agrícola, e que implicará uma alteração no campo de golfe e na estrutura que lhe é adjacente”.
O Plano permite criar regras de salvaguarda de toda a zona envolvente do Campo de Golfe, “Existe a pretensão e está previsto no Plano Director Municipal, a possível construção de uma unidade hoteleira de apoio ao Campo de Golf. O Plano irá determinar se há ou não condições para que isso possa ser feito”. O Edil recorda que é uma zona de reserva ecológica e agrícola com muitas condicionantes: “Naturalmente, os técnicos irão debruçar-se sobre ela e as diversas entidades irão também prenunciar-se. No âmbito da execução deste Plano, que são 18 meses, iremos perceber quais são as propostas que poderão aqui ser executadas”.
Quanto ao possível recuo do Campo de Golf, Aires Pereira não tem dívidas: “Não falta espaço. É preciso que as entidades permitam que esse recuo possa ser feito para ter uma nova ocupação”.
Por sua vez, o Vereador socialista João Trocado entende que a pretensão do executivo passa por, “estudar qual é a solução mais adequada para resolver o problema da proteção dunar que lá existe e, em simultâneo, existir um recuo do campo de golfe que seja necessário a essa nova proteção dunar que se pretende construir”.
A importância do Campo de Golf, pelo seu interesse turístico, não está em causa, mas reconhece que “neste momento o campo de golfe não funciona em pleno, porque todos os anos há problemas com a diminuição da sua extensão, dado que o mar vai conquistando terreno, e há necessidade de retificar isso. Por outro lado, a protecção dunar que lá existia e que é constituída por sacos de ráfia, umas estacas, não cumpre a sua função e ao degradar-se, polui o ecossistema marinho”. E conclui: “Entendemos e estamos de acordo, por isso votamos favoravelmente a elaboração deste plano”.
Segunda Fase do Plano do Parque Industrial de Laúndos em Discussão Pública
Durante 30 dias estará em discussão pública a Proposta do Plano de Pormenor da segunda fase de Expansão da Zona Industrial de Laúndos, que representa um crescimento de 48 hectares. Segundo Aires Pereira, “é um plano muito relevante porque vai permitir que consigamos dar resposta a todas as pretensões que temos, todos os proprietários e investidores que estão nesta altura a avançar com propostas para esta zona de expansão. Temos tido muitas solicitações de investimento nesta Zona”.
Em relação a esta matéria, os vereadores do PS não concordaram com os moldes do plano e pela forma que foi elaborado, daí o voto contra a abertura à discussão pública: “Entendemos que o plano deveria ser acompanhado também das nossas observações. Daí termos votado contra para nos dar a faculdade de poder acrescentar a nossa declaração de voto, para que as pessoas percebam não só as nossas interrogações, mas inclusivamente as nossas objeções à forma como o plano foi elaborado e ao seu teor”, explicou João Trocado.
E acrescenta que, “o plano prevê que seja cada uma destas unidades de execução, autonomamente avançando cada uma por iniciativa dos próprios promotores privados, cada uma construindo a sua parcela, a sua parte das infraestruturas. E nas infraestruturas, estamos a falar dos arruamentos, dos passeios, das águas pluviais, da rede de águas, do saneamento, de todas as infraestruturas”.
Para João Trocado, “neste plano, o município não tem papel algum, à excepção de duas estações elevatórias que estão previstas. Não tem qualquer papel na execução destas infraestruturas. No entanto, o município terá de, certa forma, encontrar uma maneira destas infraestruturas avançarem. Estamos a falar de 30 ou 40 unidades de execução diferentes, e elas podem avançar apenas por iniciativa dos proprietários, ou seja, dos privados. O que quer dizer que muitos deles não poderão avançar até antes que os outros avancem, para construir as suas infraestruturas às quais o proprietário irá ligar as suas. Isto não cabe na cabeça de ninguém”, e questiona: “que sentido faz, que eu para fazer o meu investimento tenha que aguardar que os outros construam a rua que me vai dar acesso ao meu terreno?”.
Segundo o socialista, os investidores ficam reféns dos outros proprietários, “Ora, esta lógica para nós, além de ser difícil de compreender e até de explicar, levanta-nos imensas reservas sobre como é que isto pode levar a que todas as infraestruturas que, de facto, este plano desenha, venham a ser realizadas, quando estamos a falar de tantas velocidades diferentes, de 30 ou 40 unidades de execução diferentes, é muito difícil de acreditar que tudo vai ser realizado”, para João Trocado a lógica seria, “o Município fazer as infraestruturas, lotear e depois ir alienando os lotes, ou arrendar os lotes a quem neles quer exercer a sua actividade”.
Para o Presidente da Câmara, o que move o município é a criação de emprego e de riqueza: “Mesmo sem plano, até agora, tudo o que lá foi feito nesta nova fase, ao abrigo das medidas preventivas, os proprietários e os promotores entenderam-se todos entre eles, quer quem faz as infraestruturas, pedir autorização uns aos outros para passar com os arruamentos. Ou seja, nesse aspecto a iniciativa privada é muito mais célere e mais ágil do que a administração pública. Na administração pública é tudo muito mais complicado, mais lento, e que não é, na maior parte das vezes, um elemento facilitador, e muitas vezes até impeditivo do investimento. Nós temos tido boas respostas por parte dos promotores que têm vindo a investir no parque industrial, e parece-nos que, o que é preciso é que isto esteja concluído no mais curto espaço de tempo para continuarmos com o desenvolvimento daquela zona e com a criação de postos de trabalho e de riqueza para o concelho”.
Aires Pereira explica que, “este grau de liberdade permite que se instale uma indústria que precise de 50 mil metros quadrados, mas também uma de mil. Esta modelação não é rígida, tal como era a do parque anterior, permite adaptar-se àquilo que são as necessidades dos investidores. Se queremos captar investimento, é o plano que se tem que adaptar a eles e não o contrário. Foi esta a grande dificuldade que levou a que, em muitos casos, tenhamos perdido a instalação de algumas empresas pela dificuldade de se adaptarem àquela modelagem que resulta de um processo expropriativo e que criou este tipo de dificuldades. As indústrias hoje são modeladas pela sua necessidade, pelo seu modelo de funcionamento. Foi o que aprendemos em mais de 30 anos de gestão do antigo parque industrial de Laúndos”.
Liberdade não significa falta de transparência e de regras, “para a construção dos arruamentos, para as infraestruturas, mas depois tudo o resto se adapta àquilo que é a necessidade de cada empresa para se fixar naquele sítio. É importante que ao fazermos estes parques, se permita às empresas capacidade para crescerem”.
Após os 30 dias em que o Plano estará em discussão pública, “se não houver nenhuma alteração ou algum problema que possa ser detectado, dentro de um mês e meio, dois meses, o processo estará concluído e poderemos começar a licenciar”, concluiu Aires Pereira.
Município Estará Atento ao Concurso da Concessão de Zona de Jogo
A última concessão da Zona de Jogo, sediada na Póvoa de Varzim (Casino), foi prorrogada até 2025, sendo que até lá será aberto um novo procedimento Concursal.
Para Aires Pereira é importante que continue, “que consigamos negociar contrapartidas que permitam continuar na senda do desenvolvimento turístico do nosso concelho que tem sido o resultado dos últimos contratos de concessão. Como compreendem, este é um assunto da maior relevância, e que é um assunto que deve merecer de todos nós uma grande preocupação e acompanhamento. Esperemos que o Governo que será eleito a 10 de Março possa ter esta sensibilidade para a importância que a Zona de Jogo tem para o nosso concelho”.
O assunto não deixa de preocupar a autarquia: “não têm sido fáceis estes processos negociais. Felizmente, têm sido resolvidos a favor da Póvoa de Varzim, enquanto sede da zona de jogo. Daí, a minha preocupação com esta próxima negociação. Todos sabemos que o jogo tradicional, hoje, não tem a relevância que tinha no passado, com a chegada do on-line. Nós vemos nos números de exploração, ano após anos, que o jogo tradicional tem tido uma baixa significativa, e que isso naturalmente se há-de traduzir em menos verbas para a concessão”.
E acrescenta: “O Estado é o ponto de equilíbrio de todo este processo, e faria bem se tivesse uma outra postura, nomeadamente, em relação aos 50% que recebe da exploração, que têm de ser ajustados para que seja possível continuarmos com o mesmo nível de investimento que tivemos até aqui. Isso é muito relevante para o desenvolvimento turístico da Póvoa de Varzim”.
Recordamos que a concessão da Zona de Jogo deveria ter terminado em 2023, mas foi prorrogada excepcionalmente até 2025, devido aos problemas com a Covid que levaram ao encerramento temporário do Casino. Na Reunião de Câmara, foi renovado o contrato de cedência de exploração das piscinas da Varzim Lazer, e dilatada até final do próximo ano “por força do término da concessão de jogo”, explicou Aires Pereira.
Quanto a possíveis alterações resultantes da nova concessão em relação às piscinas, o Edil remete para o futuro, “não sabemos em que termos é que vai ser feito o novo concurso ou em que termos é que vai ser feita a nova exploração. Depois, naturalmente, com as novas regras, saberemos qual será o modelo que sairá dessa nova concessão”.
Por: José Peixoto
