Na Reunião do Executivo realizada, no dia 29 de Julho, o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim responsabilizou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de voltar a adiar a Intervenção em Espaço Rural na zona UOPG 15, na Estela.
“Mais uma vez, a Agência Portuguesa do Ambiente não dá a colaboração que esperávamos para a conclusão deste processo, e fomos obrigados a prorrogar por mais 18 meses, o que quer dizer que também vamos continuar a adiar a intervenção na praia da Estela para reforço da erosão que ali se vai sentindo”, segundo Aires Pereira, não será, por isso, de admirar que daqui a algum tempo “voltem outra vez à praia para fazer manifestações, a dizer que tem sacos rebentados, coisas menos apropriadas porque o tempo vai passando e não fazemos a intervenção que devíamos fazer na costa, nomeadamente, nesta zona da Estela, que tem implicações também no ordenamento do espaço posterior”.
O Presidente toca na ferida do problema: “A Câmara está sujeita à zona de protecção costeira e a APA é um elemento fundamental para a aprovação final do plano. É a mesma questão que se está a colocar no Plano Director Municipal, há 53 meses que andamos a tentar aprovar e a APA teima em não dar parecer final. Já vamos na oitava versão da nossa reserva ecológica, o panorama é o mesmo. Em Março, dos 88 ou 89 Planos directores municipais da Região Norte que têm revisão, só 20 é que estão concluídos, o que diz bem da eficiência da CCDR-N e dos diversos departamentos que lá se encontram sediados, para aprovação dos Planos Directores municipais desta região”.
Aires Pereira deu também nota dos termos de aceitação das entregas à Biblioteca Municipal (projecto AproxiMar), do espólio que veio da Biblioteca Central da Marinha e do espólio pessoal do Almirante Silva Ribeiro, e ainda o termo de aceitação do fardamento, da espada e do brasão de família ao Museu Municipal, que “muito nos honra pela distinção que o senhor Almirante tem feito da Póvoa e pela forma que tem colaborado activamente connosco nesta nova política do mar e tudo aquilo que temos feito relativamente a uma área tão sensível como esta”.
Durante a reunião, Aires Pereira transmitiu que a nova taxa de recursos hídricos para o próximo ano vai ter um custo de mais 11 mil euros para o Município que “não irão ter repercussão nas tarifas da água e das águas residuais”.
Foi também aprovado o novo apoio escolar para o ano lectivo 2025/26 para os alunos do 1º ciclo, escalões A e B, que tem uma consequência financeira para o município na ordem dos 40 mil euros.
Apesar de votar favoravelmente, João Trocado recorda que o PS, à semelhança dos anos anteriores, defende que “este apoio que existe para a aquisição de material escolar e cadernos de actividades, que os pais dos alunos adquirem nas papelarias e livrarias do concelho, fosse atribuído a 100% e não em função dos escalões de cada aluno. Em nosso entender o ensino público deve ser gratuito e não deve haver distinção entre alunos de mais ou menos rendimentos. Aliás é algo que acontece em concelhos vizinhos com a atribuição de um cheque-ensino para aquisição de material escolar a todos os alunos”.
Ainda em relação aos apoios atribuídos, o Vereador socialista destacou os 90 mil euros atribuídos para a envolvente à igreja Matriz e a Casa Mortuária, uma obra que já foi concluída pela paróquia em 2023, mas só agora é que a Câmara, segundo o Presidente, tem disponibilidade para honrar essa atribuição de subsídio que foi na altura acertado com a paróquia da Matriz. O que demonstra, em nosso entender, que a gestão financeira da tesouraria já passou por melhores dias”.
Foi também levado à Reunião o protocolo assinado em Lisboa com o Ministério da Cultura, que oficializa a realização das obras de recuperação da Igreja Românica de S. Pedro de Rates que “será feita em duas fases. Uma primeira, antes do próximo inverno, com uma intervenção na cobertura, vitrais partidos, de forma a impermeabilizar o edifício histórico. A segunda fase deverá avançar no próximo ano com a recuperação do interior da igreja”.
Assegurado que está o financiamento, e assinado o protocolo, segundo João Trocado “não há nada que impeça, agora, a Câmara de avançar com algo que já anunciou pelo menos duas vezes nos últimos dois anos”.
Entre os apoios concebidos, destaque para o protocolo com os Delfins que “asseguram a vigilância em toda a nossa costa ao longo do ano e que tão bons resultados têm dado, nomeadamente, fora da época balnear. É um esforço financeiro do município de cerca de 120 mil euros”, refere Aires Pereira.
O Presidente da Câmara durante a reunião confirmou a realização no dia 14 de Agosto, da 33ª Edição da Noite do Ténis de Mesa na Esplanada do Carvalhido. Evento inserido no tradicional programa do Verão desportivo da autarquia Poveira.
PS Questiona Processo de Atribuição da Cafetaria do Povoa Arena
João Trocado questionou o executivo sobre o processo de atribuição das lojas do Póvoa Arena que estiveram a concurso para a sessão de direito de ocupação “com um valor fixo para a renda em função dos metros quadrados de cada loja. E permitir aos concorrentes apresentar um projecto para o estabelecimento e oferecer um montante de trespasse, se ficarem com o espaço. A loja mais disputada foi a cafetaria que tem dois espaços e teve seis propostas, tendo sido arrematada, não pela proposta mais valiosa de 26 mil euros, mas de 5 mil euros. Ou seja, cinco vezes mais a proposta do concorrente vencedor”. O Vereador lembra que depois de não o ter feito no primeiro pedido, a autarquia “comprometeu-se, agora, a enviar o processo do projecto de cada concorrente. Como uma cafetaria é uma cafetaria não entendemos como pode ser tão desvalorizado o projecto em termos qualitativos”. Como a explicação dada “foi nenhuma, temos que perceber que critério houve aqui, fica a nossa interrogação e perplexidade”. E recorda que foi prometido, em primeiro lugar trazer a comissão de atribuição das lojas, trazer uma proposta preliminar à Reunião de Câmara para poder ser apreciada, isto foi dito pelo Presidente. Mas, passamos directamente para a decisão final, e se não perguntássemos isto nem sequer seria trazido à liça, e pelos visto o motivo parece ter sido a forma como foi decidida a ocupação dessa cafetaria”.
Em relação a este assunto, Aires Pereira disse apenas que três das sete lojas no Povoa Arena já foram adjudicadas “acredito que até final do ano todos os estabelecimentos estarão abertos, mas cada um abrirá à medida das obras que irão fazer”. Ainda sobre o Póvoa Arena, o Presidente disse que em princípio não deverá ter qualquer actividade de relevo no mês de Agosto.
Por: José Peixoto
