Só uma razão extraordinária a necessitar de aprovação dos membros dos partidos ali representados fará com que a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim volte a reunir antes das eleições autárquicas agendadas para 12 de Outubro.
Na sessão realizada no dia 9 de Julho, entre outros assuntos a votação, foi aprovado o projecto de Regulamento Municipal que determina as normas de organização e funcionamento das Creches Municipais no concelho. Destaque ainda para a revalidação da proposta enunciada pelo Conselho de Administração da Lipor, de 16 de Dezembro de 2024, que permite transformar a Associação de Municípios em Empresa Intermunicipal. Recordamos que esta alteração do modelo jurídico carece da aprovação dos oito municípios que integram a LIPOR.
Tratando-se da última Assembleia Municipal Ordinária antes das eleições, António Teixeira da Iniciativa Liberal explica a razão da abstenção na questão das creches municipais: “Sabemos perfeitamente que há uma carência e uma procura muito grande de creches, não sabemos porque é que não há mais oferta. Há uma procura e não há uma oferta coincidente, percebemos que há uma necessidade do Município criar esta oferta para suprir uma falha de mercado. Ainda assim, gostávamos que a proposta contemplasse uma parceria maior com o sector social e com o sector privado, e que houvesse mais liberdade de escolha por parte dos munícipes e dos utentes”.
Quanto ao balanço que faz do mandato como Membro da Assembleia, reconhece que “é difícil estar sozinho com uma maioria esmagadora do PSD. Tentamos fazer a defesa dos nossos valores: rigor orçamental, baixa de impostos, para os poveiros poderem ter mais dinheiro no bolso para gastar naquilo que acham mais interessante; a independência e autonomia das associações da sociedade civil, para não ficarem completamente dependentes do poder político de turno, lutar contra o aumento constante da máquina do município que inventa sempre novos organismos, como o Centro do Clima que não tem uma função específica nem se percebe para que serve; identificar aqui e ali situações em que os munícipes nos chamam à atenção de fiscalizar e questionar a Câmara Municipal. E vamos continuar a fazê-lo se assim os poveiros quiserem, temos confiança que sim”.
Por sua vez, o Membro independente da Assembleia Municipal, Miguel Rios, eleito pelo CHEGA, votou contra a proposta de alteração do modelo jurídico da Lipor: “A falta de comissões permanentes e as explicações dadas sobre este assunto não são suficientemente válidas para eu tomar uma decisão bem fundamentada”.
Em jeito de despedida, “simbolicamente, enterro aqui, neste púlpito, hoje, o deputado eleito do CHEGA que deixou de acreditar no CHEGA. A missa de 7º dia, só a faço quando a nova geração de condicionados tomar posse”.
Marco Mendonça do Bloco de Esquerda lembrou que “apresentámos uma moção para requerer um estudo sobre a regulamentação do fogo-de-artifício na Póvoa de Varzim, seguindo o exemplo de outros municípios do país, como Quarteira, Albufeira, Loulé, entre outros, onde as passagens de ano já são feitas de outra forma, com um tipo de foguetes que tem outros impactes sonoros e também utilizam outros instrumentos. O que nós apelávamos, era que se realizasse um estudo, fosse analisada a proposta, que fosse estudado e regulamentado o impacto do som”. A moção foi chumbada, mas promete continuar a lutar por esta e outras propostas.
Quanto ao balanço dos quatro anos na Assembleia, deverá acontecer muito em breve em conferência de imprensa, “as nossas propostas e o balanço dos últimos quatro anos na Assembleia Municipal”. Revelou também que concluído o programa para a cidade e concelho, serão apresentados os candidatos do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de freguesias”.
Silva Garcia Membro da Assembleia pelo PS lançou várias críticas ao recentemente inaugurado multiusos: “Para se fazer o Póvoa Arena deixaram de se fazer coisas muito importantes na Póvoa, que já estão previstas e programadas há muitos anos. Refiro-me concretamente a coisas que são estruturais e prioritárias desde 2006, como é o caso do Centro Intermodal de transportes que deveria estar a receber, não apenas alternativas de mobilidade, mas também a possibilidade de aparcamentos na periferia da cidade e com isso aliviar o excesso de trânsito que nós sabemos que é o principal problema que a Póvoa tem neste momento”.
E acrescenta que ficou por fazer muita coisa que “era verdadeiramente estrutural e gastou-se 14 milhões de euros numa casa de espectáculos, e as casas de espectáculos não são atribuição nem competência das câmaras municipais. As políticas públicas exigem outra coisa, desde logo uma coisa importante que ainda, hoje, tratamos na Assembleia. Estivemos a aprovar o regulamento das creches municipais, mas nós não temos creches municipais. A direita está há 50 anos na Póvoa de Varzim e está a construir a primeira creche Municipal. Paços de Ferreira tem um concelho da dimensão do nosso, menos população, tem também 12 freguesias, tem 13 creches municipais. Tem uma verdadeira rede de creches municipais, distribuídas e associadas aos centros escolares, isto sim é resolver o problema das pessoas. É uma das coisas que temos lutado há imenso tempo e que não tem acolhimento pelo PSD”. E conclui: “Há aqui uma diferença substancial do pensamento que nós temos sobre as coisas e a visão que temos sobre a cidade e sobre o mundo”.
João Martins da CDU aponta críticas à falta de um programador cultural no Póvoa Arena: “Se olharmos para aquilo que tem vindo a ser feito, o dinheiro que esta Câmara investe na política de entretenimento, falo dos Dias no Parque, as Festas de São Pedro, as noites Brancas, o programa inaugural do Póvoa Arena, e se compararmos com a falta de investimento que acontece no Cine-Teatro Garrett que nem sequer tem um programador cultural e agora com o Póvoa Arena que também não é conhecido um programador, legitima-nos a perguntar o que é que a Câmara tem previsto para o Póvoa Arena. Conseguiu o seu objectivo, a obra deste executivo e que quer eternizar, estão lá expressamente os seus nomes, mas agora o que vamos fazer com a obra inaugurada?”
E recorda que “quando aprovámos a eliminação das touradas, dissemos logo que o que servia a população da Póvoa na Zona Norte era a criação de um parque urbano ou um jardim para desafogar todo o betão que lá está”. Depois da obra concluída questiona o que ali vai acontecer em termos culturais, “que espectáculos estão previstos até ao final do ano, em termos comerciais ou desportivos também se dizia que podia acolher certames de importância fulcral para a cidade. Nada disso foi dado a conhecer, a pressa foi inaugurar o edifício, mas o que fazer com ele, ficaram as respostas por dar”.
Miranda Coelho do PSD diz ter sentido nas intervenções partidárias um certo clima eleitoral: “Houve aqui quem já estivesse a fazer campanha. Haverá tempo para todos falarmos um bocadinho sobre as propostas que temos para os próximos quatro anos e analisar o que foi feito nestes quatro. Até que ponto cumprimos os compromissos que havia, mas fundamentalmente ver qual é a ideia que se quer para o futuro. Acho que é muito relevante pensarmos que o PSD tem uma história de 30 anos que levou a Póvoa do que era ao que é hoje, uma cidade desenvolvida, no topo das cidades portuguesas, mas que agora tem que continuar a afirmar-se no futuro com uma visão cada vez mais humanista, mais próxima das pessoas. Acho que é isso que vai acontecer no novo ciclo eleitoral que se vai iniciar com as eleições de 12 de Outubro”.
“Tivemos alguns episódios menos agradáveis”
A ‘normalidade’ da Assembleia Municipal foi quebrada em alguns momentos durante os últimos quatro anos, “Esta Assembleia em determinados momentos teve períodos muito desagradáveis, não é uma prática comum nas assembleias da Póvoa de Varzim, mas esta foi a composição que resultou do último acto eleitoral e tivemos alguns episódios menos agradáveis”, sublinhou Aires Pereira.
Quanto à última Assembleia antes do acto eleitoral das autárquicas, o Presidente da Câmara diz que “traduz muito o que se passou ao longo dos últimos quatro anos com propostas que pouco têm a ver com a nossa realidade, muitas delas são questões de âmbito nacional, e hoje, assistimos aqui a uma proposta por parte do Bloco de Esquerda, essa sim, quando se fala tanto em tradições, pretende acabar mesmo com as tradições na Póvoa de Varzim, no norte e no país, uma proposta que teve o apoio da CDU e do deputado do partido socialista Silva Garcia, que era acabar com o fogo-de-artifício”. E acrescenta: “Eu não percebo muito bem se estas pessoas representam o povo, se representarem o povo, têm que ouvir o que o povo tem para dizer, quais são as suas tradições e como é que isto funciona. Mas, este foi um cenário que se repetiu muitas vezes, com questões mais de ordem nacional, o que quer dizer que a política local está bem. Nesse sentido enquanto presidente da Câmara sinto-me particularmente satisfeito com o mandato e com o que executámos”.
O que já não satisfaz Aires Pereira é “persistirem na mentira, como ainda hoje ouvimos aqui dizer, a propósito do Póvoa Arena, que imputavam quase 50% ao custo da obra, quando uma coisa foi o concurso para a construção do edifício, cerca de 9 milhões de euros, outra coisa são os arranjos exteriores, concursos separados. Agora não se pode dizer que o Póvoa Arena tem uma derrapagem de 50%. As pessoas têm que ser sérias na argumentação”.
Para o Edil a oposição “repisa nas propostas que já foram reprovadas em sucessivos actos eleitorais pela população da Póvoa de Varzim. Refiro-mo a algumas coisas que foram aqui trazidas como se o concelho da Póvoa fosse o mesmo de há 30 anos atrás. As coisas são diferentes e quando se fala do Centro Intermodal, pergunto o que é o nosso Centro de Transportes, é a nossa Gare Intermodal, teve lá uma intervenção muito significativa que criou condições ímpares. Nós vamo-nos ajustando à dinâmica. Não faz sentido vir aqui dizer que trocámos o Centro Intermodal por uma vacaria. A vacaria já lá estava e vai continuar, e continua reservado o espaço para que no futuro, se vier a justificar, se possa fazer ali um Centro Intermodal. O povo da Póvoa de Varzim tem sido sábio e tem sabido fazer a distinção entre quem assume compromisso e o executa com coragem dizendo ao que vai, e aqueles que preferem refugiar-se na retórica e na mentira”.
Em relação às críticas apontadas à falta de programação no Póvoa Arena, Aires Pereira lembra que tem responsabilidades até Outubro, “nesse sentido defini uma estratégia para o Póvoa Arena que passa por nestes primeiros três meses concluir o edifício, afiná-lo, corrigir todas as situações que precisam de correcção. O empreiteiro também tem algumas coisas para fazer, e nós vamos tendo uma programação de acordo com este espaço. Naturalmente, que eu defendo a administração directa do município, tal como fazemos para o Cine-Teatro Garrett. Mas, o próximo executivo é que irá decidir a forma como entender gerir aquele espaço”.
E recorda que “a programação de espectáculos é feita no início de cada ano. Estamos de meio do ano para a frente, mas agendamos alguma actividade. Após a abertura temos já dois concertos marcados, um espectáculo no dia 27 de Julho que encerra o Festival Internacional de Música, será um grande acontecimento no Póvoa Arena, e o António Zambujo, no dia 19 de Julho, que é digamos o concerto de abertura. No mês de Agosto haverá com certeza alguma actividade. Agora, as empresas têm já programado o ano de 2025, mas tem chegado quase todos os dias perguntas de quais são as condições, mesmo para o próximo Natal, empresas que pretendem ocupar o espaço para fazer espectáculos. Digamos que há aqui um tempo a ter em conta”.
Na Presidência da Assembleia Municipal pela ‘Última’ vez
Para Afonso Pinhão Ferreira, Presidente da Assembleia Municipal, eleito pelo PSD nos três últimos mandatos, “sendo as eleições a 12 de Outubro, tudo indica que esta foi a última assembleia. Deixo o cargo com tristeza, porque é sinal que passou mais um mandato, passaram mais uns anos em cima do meu sumo biológico e o envelhecimento está aí. Gostei de ser Presidente da Assembleia Municipal da Póvoa, foi um acto de cidadania e tentei desempenhar o cargo com sabedoria, algum conhecimento, com profundidade, dei o meu melhor. A verdade é que nos três mandatos só houve uma Assembleia que acabou depois da meia-noite. Quer dizer que apesar dos contenciosos que vão surgindo, houve alguma mestria na condução da Assembleia. E a mestria teve a ver com o presidente assumir que está aqui para gerir e não para intervir”.
Gerir uma Assembleia representada por sete forças partidárias e algum radicalismo, merece uma certa reflexão por parte dos representantes políticos: “Não será só nesta Assembleia, temos que ter cuidado na forma como se faz oposição e se vem dizer como se disse hoje aqui, que não gostei, de que o facto de não ser transmitida (Rádio ou TV local) a Assembleia não é transparente. Francamente, isto é um ataque que se faz a uma assembleia democrática, que está aqui representada em partidos. É a constituição que temos e está aqui representada. Não é por esse facto que somos pouco transparentes. Faz doer um bocadinho a quem preside a uma assembleia ouvir dizer que isto não é transparente. Outra, é termos aqui deputados que passam a vida a dizer que isto não é democracia, e quem diz é um partido que não é democrata de certeza, isto é engraçado. Temos que ser correctos, dizer as coisas como elas são”.
E acrescenta: “Eu tentei fazer ao longo destes três mandatos aquilo que eu acho que deve ser feito, pugnar pelo exercício da liberdade com civilização. Acho que conseguimos fazer isso, acho que esta Assembleia apesar de tudo é educada, uma questiúncula ou outra, mas os poveiros estão de parabéns. Esperemos que este exemplo continue, que continuemos a caminhar e a ‘calcar’ a liberdade e o espírito democrático”.
Afonso Pinhão Ferreira afirma que não será candidato nem integrará nenhuma lista de qualquer partido: “Sempre disse que era do Partido Social Democrata. Quando começava os mandatos dizia sempre – eu sou parcial. Não acredito nos imparciais, a imparcialidade não existe. Tive estes últimos quatro anos em que me podia ter candidatado ou até proposto como independente, acho que é um direito que assiste a qualquer cidadão. Tenho alguma experiência política, universitária, não tinha nenhum problema em fazer isso, mas nunca quis, avisei com antecedência que não queria ser candidato. Quando fui eleito para o primeiro mandato disse logo que não queria vir a ser presidente da Câmara. Sabem que eu gosto de ler, que eu gosto de cultura, de pintar, gosto de esculpir, tenho a minha clínica e portanto tinha que estar aqui em missão exclusiva, e isso também é uma coisa que me iria trazer problemas familiares, problemas até aos meus funcionários e portanto não quis assumir a vida politica”.
A imensa maioria dos Membros representados na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim reconhecem como muito positivo o desempenho de Afonso Pinhão Ferreira como Presidente.
Por: José Peixoto
