A adesão à Rede de Cidades Europeias para a Saúde Mental foi aprovada por unanimidade na Reunião da Câmara Municipal realizada no dia 5 de Maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Esta Rede foi criada em Setembro de 2025 e visa promover a integração da saúde mental nas políticas públicas locais.
Estudos recentes apontam para um aumento da população concelhia com problemas relacionados com a saúde mental: “Nós temos um plano de diagnóstico feito que nos permitiu aferir que o número era superior àquilo que nós tínhamos conhecimento anteriormente. Obviamente que esse foi um dos eixos que nos preocupou e temos que, de forma muito concreta, tomar medidas no sentido de minimizar aquilo que possam ser os reflexos deste problema de saúde mental nas pessoas. Vamos tentar criar condições para que seja possível minimizar todas estas problemáticas que afetam a vida de muitas e muitas centenas, diria até milhares de pessoas”, reconheceu Andrea Silva, Presidente da Câmara Municipal.
Para João Trocado, eleito pela Aliança Poveira, “a Póvoa tem muito a aprender com Barcelos. Barcelos foi a capital mundial da saúde mental e nós estivemos a analisar as respostas que existem no nosso e no Concelho vizinho em termos de Serviço Nacional de Saúde e a lista de espera para a Psicologia Clínica e para a Psiquiatria é superior a três meses, o nível de atendimento é claramente insuficiente, mas este é apenas um pequeno aspecto da saúde mental. Um assunto que está na ordem do dia e que tem grande importância porque há muitos aspectos do dia-a-dia de todos nós que, para o qual estamos mais despertos e que se encerram também dentro desta problemática. Muitas vezes, estes problemas que existem não são detectados e não entram no circuito do SNS, no circuito clínico. Estamos a falar, por exemplo, de comportamentos aditivos, como seja o álcool, o jogo, as drogas, etc.”
E acrescenta que “devemos encarar as autarquias locais, a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia como agentes principais para fazer este trabalho, precisamente por serem quem está perto das pessoas e conhece, muitas vezes, a realidade local de uma forma proactiva e não apenas ficando à espera do problema para o resolver. Portanto, é preciso andar atrás do problema”.
Está previsto na construção do novo edifício junto ao velho Hospital, que embora aprovado continua à espera de financiamento do Governo, um piso dedicado precisamente aos doentes com problemas de saúde mental.
O executivo aprovou a concessão de mais um espaço do Póvoa Arena, ficando apenas uma loja disponível. Andrea Silva transmitiu que, “neste momento, já podemos dizer que temos praticamente o Póvoa Arena em pleno funcionamento, não só no seu interior como no exterior, com as zonas dinamizadas pelas pessoas que se candidataram à instalação dos seus estabelecimentos e negócios”.
Foi também elaborada uma minuta de um Contrato de Comodato com a freguesia de Aguçadoura, para a utilização gratuita das instalações desportivas da Escola Básica da Aldeia, por associações ou em actividades promovidas pela freguesia.
Destaque ainda para, entre outros apoios financeiros e logísticos a várias associações do Concelho, a aprovação pelo executivo dos Contratos-Programa a celebrar com os seis bairros que desenvolvem nas suas associações a organização e realização das Festas de S. Pedro. Bairro da Matriz e Bairro Sul recebem 40 mil euros cada, Bairro Norte recebe 43 mil pela responsabilidade de ensaiar também a Rusga da Póvoa; Belém, Mariadeira e Regufe recebem 30 mil cada. “Temos consciência que os preços vão aumentando, fruto das circunstâncias e do contexto mundial actual. Portanto, toda a gente gostaria de fazer mais, gastando mais. Mas eu acho que o nosso segredo é conseguirmos fazer mais, melhor e com menos recursos. Temos que fazer funcionar a nossa veia criativa”, incentivou Andrea Silva.
A Aliança Poveira apresentou uma proposta que acabou aprovada para permitir maior transparência nos contratos que não se inserem no âmbito do código dos Contratos Públicos que estão regulados e que garantem a transparência. No entanto, João Trocado sublinha a constatação, ao longo dos anos, de que “há outro tipo de contratos que são formados, por exemplo, quando a Câmara cede a ocupação de um espaço, seja no Mercado Municipal, na Esplanada do Carvalhido, seja no Póvoa Arena, estes contratos, entendem os juristas, não cabem no âmbito dos Contratos Públicos e então vale ‘tudo’, no sentido que a Câmara pode adoptar práticas mais transparentes ou práticas menos transparentes”. O Vereador explica que, “depois de uma reflexão sobre esta matéria, entendemos que a nossa proposta vai no sentido de que na formação destes contratos, ao receber propostas por parte de interessados, concorrentes, deve haver um maior rigor no cumprimento dos procedimentos e da própria tramitação destes concursos, para que depois, quando chega a fase do júri reunir e analisar as propostas, esteja garantido que todos os concorrentes tomaram conhecimento das condições do contrato em condições de igualdade e puderam concorrer em condições de igualdade e de anonimidade em relação às outras propostas. Com a aprovação da nossa proposta, criamos as condições simplificadas, mas análogas àquelas que estão previstas no Código dos Contratos Públicos”.
Em relação ao pedido de exoneração de Armindo Ferreira, do cargo de membro do Gabinete de Apoio à Presidência e à Vereação, o Vereador da Aliança Poveira lembra que “este pedido foi feito depois de um parecer jurídico pela CCDR Norte, onde declarava haver questões de incompatibilidade entre ser Presidente da Junta e estar num gabinete com a nomeação política da Presidente da Câmara”. João Trocado não ficou convencido com a resposta da Presidente: “Diz que não há e justifica que estava na posse de uma acta da Junta de freguesia de Rates, onde vem escrito que quem receberia o ordenado do Presidente, que tinha abdicado desse ordenado, seria o Secretário da Junta de freguesia de Rates. Ora, o senhor Armindo confessou, não só na Assembleia Municipal, mas também na Assembleia de Freguesia de Rates, que tinha recebido o dinheiro, logo, alguém se enganou a pagar; logo, só pode ter sido o tesoureiro da Junta. Portanto, é estranho que se tenha enganado sabendo que o colega secretário é que devia ter recebido, e não o colega Presidente de Junta. É também estranho que o Secretário, que tinha direito a um vencimento, nunca se tenha queixado e nunca tenha dado conta que não tinha recebido na conta dele o dinheiro referente a este vencimento. Continua a ser estranho que o Presidente de Junta só se lembre que recebeu estes ordenados, aos quais não tinha direito, no momento em que é questionado, na Assembleia de Freguesia, por causa deste parecer que fala de incompatibilidade. Portanto, dada esta realidade, eu acho que estamos aqui perante uma situação em que alguém está a mentir”.
Os dois Vereadores eleitos pelo Chega votaram contra o apoio à renda dos dois apartamentos da Universidade Sénior do Rotary: “Queremos necessariamente apostar na transparência e que nos digam quem é que apoiam, como é que é feito, porque para mim todas as campanhas que fazem são campanhas de charme e, aquilo para mim, não passa de uma associação de gente de elite aqui da Póvoa”. Quanto ao pedido de apoio feito pela Confraria de Nossa Senhora do Desterro para a recuperação do sino da capela, para José Luís Vasconcelos “estar a recuperar património da Igreja, que é da responsabilidade da arquidiocese de Braga, não faz sentido nenhum. A Igreja tem muito dinheiro. Todos nós, já ajudamos a Igreja através da Concordata, não vai ser agora que vamos ajudar a recuperar o sino com o dinheiro dos Poveiros”. E conclui: “Tudo que sejam pedidos de apoios para a cultura e para as tradições poveiras, cá estamos nós para os apoiar”.
Por: José Peixoto
