Na reunião de Câmara de terça-feira, 26 de Outubro, a segunda deste executivo, destaque para a decisão de prorrogar até ao dia 29 do corrente mês de Outubro, o prazo de apresentação das propostas a concurso relativo à 2ª fase das obras de ampliação e requalificação da Escola E.B.1 da Giesteira.
A 1ª fase da obra não ficou concluída por abandono do empreiteiro e “aproveitamos o facto para juntar a segunda fase e lançar um novo procedimento que é uma empreitada de 1 milhão e 750 mil euros, com um prazo de execução de 12 meses. Esperemos, agora ter concorrentes para fazer esta adjudicação o mais rápido possível para a obra voltar a ter o seu desenvolvimento e execução. O trabalho será executado com a escola em funcionamento”, esclareceu o presidente Aires Pereira.
Por seu lado, o PS votou favoravelmente, “atendendo que a primeira fase da obra da escola da Giesteira foi interrompida por desistência do empreiteiro e sendo importante terminá-la tão breve quanto possível. Temos todo o interesse em acompanhar o processo porque num passado recente, as obras em escolas colocaram problemas na actividade lectiva e quanto mais se prolongarem pior”, defendeu o vereador João Trocado.
Foi também confirmada na reunião do executivo, a aquisição de serviços de manutenção e limpeza do Estádio Municipal e Complexo Desportivo Municipal à Euromex – Facility Services, Lda., no valor de 35 mil euros.
Um dos assuntos, com o voto contra do PS, foi a autorizada aquisição por parte da empresa Mercadona à CA Património Crescente – Fundo de Investimento Imobiliário Aberto, do lote 42 na Zona Industrial de Laúndos, onde se localizam as unidades do Bloco Logístico da empresa espanhola, pelo valor de 10,2 milhões de euros.
Para João Trocado a autarquia deveria ter exercido o direito de preferência: “O proprietário adquiriu o terreno por cerca de um milhão de euros ao Município em 2007, que na altura alienou todos os lotes. Agora, o Fundo de Investimento vai vender à Mercadona por 10,2 milhões de euros. Neste momento, a empresa arrenda o pavilhão ao proprietário. A Câmara tem um instrumento ao seu dispor, o direito de preferência para contrariar a especulação dos terrenos para a indústria, isso está no regulamento. Dessa forma obriga que a transação seja feita pelo preço justo, que é ao preço que o Município vendeu e depois podia alienar à Mercadona. É importante tornar acessível às empresas, que aqui se querem instalar, os terrenos para esse efeito. Os preços inflacionados afastam as empresas para outros municípios que oferecem melhores condições”.
Quem discorda da proposta do PS é Aires Pereira: “A Mercadona tem em curso um conjunto de investimentos no Parque Industrial de Laúndos, que já rondam os 90 milhões de euros. A empresa tem investido na boa-fé de que o Município a meio do jogo não altera as regras. Já foram criados mais de 250 postos de trabalho e anunciou mais investimentos na zona. O município daria um mau sinal ao exercer o direito de preferência neste negócio. Recordo também que o Município arrecada, em termos de IMT, cerca de 700 mil euros”.
E vai mais longe: “A proposta do PS é mal fundamentada. A teoria de que devemos ser os guardiões do negócio entre privados teria consequências irreversíveis para o concelho, quer do ponto de vista da perda de receita, quer da possibilidade de andarmos anos em tribunal, pondo em risco todo aquele investimento. Não está em causa só a Mercadona, mas todas as outras empresas que se têm vindo a situar e a desenvolver naquela área. Não nos podemos lançar num processo de desconfiança, relativamente ao nosso concelho, quanto ao investimento e procura que o Município tem tido nesta área”.
Durante a reunião foi ainda aprovada a atribuição de um subsídio no valor de 22 mil e 600 euros à associação Póvoa Futsal Clube, valor correspondente ao contrato programa de 50% do subsídio anual de apoio ao desenvolvimento do Plano de Actividades. A outra metade da verba, tal como aconteceu com as outras associações, tinha sido atribuída no primeiro semestre deste ano.
Em resposta a uma dúvida dos vereadores socialistas, foi esclarecido que o prazo de 90 dias úteis para a discussão pública do Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim, só termina a 21 de Dezembro de 2021.
João Trocado propôs que se fizesse uma sessão pública de apresentação do plano de Pormenor da Zona Norte, Varzim, Desportivo e Praça de Touros, o chamado E54, que “soubemos que está em período de discussão pública e até à data ainda não houve nenhum contributo. Como se trata de um plano urbanístico da maior importância e como no passado houve apresentações de outros projectos na Câmara Municipal, fizemos a proposta para que este seja apresentado pelos técnicos de forma a perceber e a esclarecer melhor as pessoas”.
Por seu lado Aires Pereira esclarece que “o projecto E54 foi apresentado em reunião pública, com a presença de dois parceiros, o Desportivo da Póvoa e o Varzim SC. Neste momento, está em discussão pública e até hoje ainda não surgiu nenhum contributo, o prazo está também ainda longe. Iremos ponderar em função dos contributos se haverá ou não necessidade da equipa técnica apresentar esclarecimentos ou fazer uma apresentação deste processo”.
Numa referência à forma como decorreu a Reunião do Executivo Municipal, o presidente deixou bem clara a sua posição: “Espero que esta reunião não nos leve há 16 anos atrás, onde tínhamos um PS de bota abaixo. Os resultados do dia 26 de Setembro, também dizem que a Câmara e a Assembleia Municipal - em função da confiança que os poveiros depositaram em nós - têm todas as condições para decidir. Se quiserem colaborar connosco, teremos muito gosto, mas se tivermos que exercer o mandato que nos foi dado pela população, onde em 9 temos 7 vereadores, não hesitarei um segundo que seja a exercer essa maioria”.
