Na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim do dia 22 de setembro de 2022, em nome do Partido Socialista, propus a criação de um protocolo com uma associação para que a Câmara Municipal criasse uma casa abrigo e um centro de atendimento jurídico e psicológico especializados para responder a vítimas de violência doméstica LGBTI+.
A violência doméstica é um dos crimes com mais incidência na Póvoa de Varzim e é essencial olhar para este problema de forma transversal e combater o flagelo. A Câmara de Matosinhos deu já este passo e, ao seguir o seu exemplo, o nosso município poderá responder aos problemas sociais, jurídicos e psicológicos da população LGBTI+, bem como garantir a proteção e a segurança, no sentido da minimização do risco e da vulnerabilidade social desta comunidade.
No dia 19 de novembro de 2020, o site da Câmara Municipal comunicou a aprovação pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género da candidatura do Município da Póvoa de Varzim para a elaboração e execução do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, comprometendo-se o mesmo com a eliminação de todas as formas de violência exercidas contra pessoas em razão da sua orientação sexual, identidade de género, expressão de género e caraterísticas sexuais.
A Sra. Vereadora da Coesão Social, Andrea Silva, respondeu que o Plano Municipal para a Igualdade estava a ser acompanhado por uma investigadora para ser implementado, que estão a avaliar o diagnóstico feito e, depois, passariam à apresentação dos resultados e execução do Plano. A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS, do BE, da CDU e do PSD.
No dia 28 de novembro de 2024, questionei o Executivo sobre eventuais atualizações relativas à proposta aprovada e sobre a existência de verbas destinadas à habitação acessível para vítimas de violência doméstica, no contexto da discussão do Orçamento de 2025 para a Póvoa de Varzim. Além disso, destaquei um dado preocupante do Diagnóstico do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação: metade ou mais da população poveira desconhece ou até nega que a Câmara Municipal desenvolva ações no âmbito da igualdade de género e da prevenção e combate à violência.
Relembrei também que, no dia 11 de novembro do ano passado, no Diana Bar, se realizou uma conferência onde participou Andrea Silva, que afirmou que a violência doméstica é um problema social e que a Póvoa de Varzim está na linha da frente neste combate. No final, várias mulheres levantaram-se, expuseram as suas situações e disseram que não sentiram apoio nenhum por parte da Câmara e que a autarquia se limita a encaminhar para o atendimento da Cruz Vermelha. O Sr. Vice-Presidente Luís Diamantino, no próprio dia, à imprensa local, disse que “as expectativas que as vítimas têm é que a solução apareça de imediato e que resolva todo o assunto, mas isso não é possível”. No final da minha intervenção, ninguém respondeu.
No dia 27 de fevereiro, questionei o Executivo pela terceira vez sobre as mesmas questões: se houve alguma atualização desde a aprovação da proposta em 2022, que contou com o voto favorável do PSD, e se já tinham definido com que associação fariam um protocolo. Mais uma vez, não obtive resposta. Não esperava que a Sra. Vereadora, agora candidata pelo PSD às próximas eleições autárquicas e responsável por esta área, respondesse, até porque não estava presente, mas ninguém mais se dispôs a fazê-lo.
Passados quase 900 dias desde a aprovação da proposta com o voto favorável do PSD, continuamos sem qualquer atualização. Mas, segundo Luís Diamantino, o problema são as expectativas das vítimas. Seria mais honesto dizer: “Somos incompetentes e não fizemos nada.”
Da parte do Partido Socialista, fugir da violência doméstica não é um pormenor, é um caso de vida ou morte. É um caso sério. Quanto ao PSD, não o posso adjetivar da mesma forma.
Miguel Salazar
Membro do PS na Assembleia Municipal
