Foi aprovada no dia 7 de Agosto de 2018, na Assembleia da República, a lei da autodeterminação de género que veio separar, de uma vez por todas, o processo social do processo médico nos casos associados às questões de identidade de género. A partir de então, qualquer pessoa com mais de 18 anos (ou de 16 anos mediante apresentação de um relatório que ateste a vontade informada) pode atualizar o seu nome e identificação de género no cartão de cidadão, única e exclusivamente com base na sua determinação de género. Esta lei, veio substituir a lei de identidade de género de 2011 que exigia, para essa mudança ser consumada, a apresentação de um relatório médico/psicológico que atestasse o diagnóstico de perturbação de identidade de género.
Apesar da ciência estar em constante evolução ao longo dos tempos, é possível observar que muitas vezes o desenvolvimento não ocorre à velocidade necessária. Como exemplo, podemos destacar o facto de a homossexualidade ter deixado de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apenas em 1990, assim como as questões associadas às identidades de género não normativas terem sido, inicialmente, vistas no prisma da doença mental. Atualmente, existe uma panóplia de artigos científicos que se afastam desse prisma, entendendo as questões de identidade de género como um reflexo da própria diversidade humana.
Como psicólogo, apenas tenho a acrescentar que este pequeno avanço ajudou muitas pessoas – e ajudará muitas mais no futuro – a encontrarem-se, a tornar a sua dor um bocadinho menor e, acima de tudo, a serem elas próprias. Muitas vezes, quando se fala destas questões, aparecem os velhos do Restelo a falarem do possível arrependimento que estes jovens poderão vir a sentir caso tenham feito a decisão errada. Nestes casos, apenas tenho a questionar, qual a pessoa que de livre e espontânea vontade gostaria de mudar de nome e de identificação de género no cartão de cidadão não tendo a certeza desse facto, optando, assim, por um caminho árduo e cheio de discriminação? A identidade de género é autodeterminada exclusivamente pelo individuo, nem eu, nem qualquer outro profissional da área da saúde mental tem o poder, ou a capacidade, de a aferir ou alterar.
Sinto que muitas vezes perdemos demasiado tempo a opinar sobre assuntos que não nos dizem nada. O mais importante, nestes casos, é ouvir com atenção os grupos interessados a quem uma determinada lei diz respeito. Os demais deveriam apenas tentar-se colocar nos sapatos da outra pessoa e passar a ver o mundo através de outros olhos. Como dizia Carl Rogers, pai da terapia centrada no indivíduo, “ser empático é ver o mundo com os olhos do outro e não ver o nosso mundo refletido nos olhos dele”.
Luís Pinheiro – Psicólogo
